norma nº 1/2016

Pope,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60
Rua Silvio Beligni, 210 - fone (043) 3428-1260
DECRETO LEGISLATIVO 001/2016
SÚMULA: - Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER
PRÉVIO Nº 268/16 - PRIMEIRA CAMARA, de
04.10.2016 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
NOS TERMOS DOS SS 1º E 2º DO ART. 185,
DO REGIMENTO INTERNO COMBINADO COM A
ALINEA “b”, inciso VIII, DO ART. 13 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULCA O
SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º —- Fica APROVADO ACÓRDÃO DO
PARECER PRÉVIO Nº 268/16 - PRIMEIRA CAMARA, de 04.10.2016
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
referente à prestação de contas deste Município de
Marilândia do Sul, Estado do Paraná, relativo ao exercício
financeiro de 2014.
Art. 2º -— De consequência resta APROVADAS as
contas do Poder Executivo Municipal, deste Município,
relativo ao exercício financeiro de 2014.
Art. 3º Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor
na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de Marilândia do
Sul, estado do Paraná, aos 19 de dezembro de 2016.
GISLATIVO
E “om,
EN
c CLASSIFICADOS
PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
DATA: 19120016
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
ENONERAR a servidora, CLAUDINEIA SORIANO
ROSOLEN, portador da CTPS nº 3472544, série nº 40-PR, lotado na Secataria de
Soésde, no cargo de PSICOLOGA. a partir de 19 de Dezembro de 2016 por mutivo
e termino do Contrato de Trabalho pe determinado.
Edifico da Preftinue Municipal de Borrazopolis-PR, 19 de Dezembuy de 2016.
DATA: Ii2n016
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
EXONERAR a pedido o senider, JOÃO BOSCO DE
OLIVEIRA, portador da CTPS nº G446842, série nº 001-0-PR. lotado na Secretaria
Municipal de Olvas, Viação e “Serviços Públicos, no cargo de AUXILIAR
SERVIÇOS GERAIS, a por de 31 de Dezembro de 2016.
Fdíficio da Prefeitura Municipal de Borrazópolis PR. 19 de Dezembro de 2016.
TERÇA-FEIRA,
20 DE DEZEMBRO DE 2016
SÚMILA:- aprove o ACÓRDÃO DO PARECER
PRÍVIO Nº 260/16 - PRIMEIRA CARA, «e
BUL6 do Egregio Tribunal de
as do Estado do Paruns,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANA,
MOS TERMOS DOS $6 1º E 2º DO ART. 185,
DO REGIMENTO INTERNO COMBINADO COM A
ALINEA “bº, inciso VIII, DO ART. 13 DA
LEZ ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA O
SEGUINTE:
Art. 1º = Fica APROVADO AcórDÃo DO
PARECER PRÉVIO Nº 268/16 - PRIMEIIA CAMARA, de 04.10
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Parai
referente à prestação de contas deste Municips
Marilândia do Sul, Estado do Faraná, relativo ac exercício
financeiro de 2014.
Art. 2º - De bonsequir resta APROVADAS as
contas do Poder Executivo Mantcipal, deste Município,
relativo ão exercicio financeiro ce 2014
Art. 5º Este DECNRO LEOISLAHIVO eotra em vigor
na data de sua publicação.
ia da Cânara Municipal de Ma
Sui, estado do Paraná, aos 19 de dezenbro de 201
E
1º - Fica APROVADO ACÓRDÃO DO
PARECER PRÉVIO Nº 212/16 - PRIMEIRA CAMARA, do 16.05.2
do Egrégio tribunal de ao
referente à prestação de contas
Marilândia do Sul, Estado do Pasená, 1
financeiro de 2015.
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A MESA EXECUTIVA DA
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TEROS DO 5 2º DO A
SEGUINTE EMENDA A LET O
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doliberará acbeo o veto num único tur
votação, mo praso de trinta (30) dias
rejeitado pelo voto da x
Art. ae
redação:
nArt.38 o
$5º - O voto será públ
da Câmara 6 o voto será nominal casos:”
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$ 2º - Nos casos dos 4
EX, a perda do mandato será declarada pe
nominal o maioria absoluta, aadianto pro