norma nº 2/2016

Pos, So
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60
Rua Silvio Beligni, 210 — fone (043) 3428-1260
DECRETO LEGISLATIVO 002/2016
SÚMULA: - Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER
tab nos
PREVIO Nº 212/16 - PRIMEIRA CAMARA, de
16.09.2016 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
NOS TERMOS DOS SS 1º E 2º DO ART. 185,
DO REGIMENTO INTERNO COMBINADO COM A
ALINEA “b”, inciso VIII, DO ART. 13 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA O
SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica APROVADO ACÓRDÃO DO
PARECER PRÉVIO Nº 212/16 - PRIMEIRA CAMARA, de 16.09.2016
do Egrégio tribunal de Contas do Estado do Paraná,
referente à prestação de contas deste Município de
Marilândia do Sul, Estado do Paraná, relativo ao exercício
financeiro de 2015.
Ave. 2º - De consequência resta
APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal, deste
Município, relativo ao exercício financeiro de 2015.
Art. 3º Este DECRETO LEGISLATIVO entra
em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de Marilândia do
Sul, estado do Paraná, aos 19 de dezembro de 2016.
te
GISLATIVO
ne “im,
ques
CLASSIFICADOS ss... t.+t62
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ
Município criado pela Lei Estadual n"790 de 11-11-1951
CNPJ 75.740.829/0001-20
Praça da Republica, 28 - Centro CEP 86925-000
=
DECHETO LEGISLATIVO 001/2016
E= Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER
He 260/16 - PRIMEIRA CMORA, ce
Tribunal do
PORTARIA Nº. 1513016
DATA: IMIZAD6
O PRESIDENTE DA cixas
MARILÂNDIA DO SUL, nS'
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS,
O PRESIDENTE DA CÍMAIA MIMICIPAL DE E
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANA, Ega agi
MOS TERMOS DOS 56 1º E 2º DO ANT. 165, pages o ee
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DO REGIMOMTO INTERNO COMBDIADO COM à do god
ALINEA “bº, ánciso VIII, DO ART. 13 DA E.
LEI ORGÂNICA MINICIPAL, PROMILOA O
secuners:
RESOLVE pECaRTO uxgrstAzIvO
Act, 1º - Fica APROVADO AcónDÃo DO E ro
PARECER PRÉVIO Nº 268/16 — PRIMEIRA CARA, do 04.10.2016 Ra O a
do byroçio Tribunal Ce Contas do Estado do Parana, ta
EXONERAR a servídom CLAUDINEIA SORIANO
ROSOLEN, portador da CTPS 1º 3472544, ore nº 40-PR, lotado na Secretaria de
eferente A prestação de contas deste
Marilândia do Sul, Estado do Paraná, relativo
inceiro de 2014.
See, o cargo de PSICOLOGA. à par de 19 de Demo de 2016 por rivo ae
ds temino do Cow de Triblho prazo detendo. ils
dae
3º Este DECRHTO LHGISIATIVO entra os vigor on SigDE Te aa do SOR PA
pobiicação.
Edificio da Prefeitura Muni! de Boraspoli-PR. 19 e Dee de 206.
Becretaria da Câearo Municipal de p ao do Paraná
Sit, estado do Paraná, aos 19 de dezembro de 2016.
VINÍCIOS JOSÉ DA CostA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ
Município criado pela Lei Estadual nº790 de 11-11-1951
CNPJ 75.740,829/0001-20
Praça da Republica, 28 - Centro CEP 86925-000
PORTARIA Nº 1522016
DATA: II
F do Egrégio tribunal
ó a é Contas do Estado de
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
vAzt, 32 =
RARE e ni AD OO PAsRCER PRÉVIO Nº 212/36 = PRDGIIRA CAAR, ce E io tor aigisbada cdi ga
OLIVEIRA, porador da CTPS nº 9646842. série nº 001.0-PR, lodo na Secreia ds Esrágio ccibucal o « Caraná, beco ape e ar o Mm
Muscipei do Obra, Viação 6 Serviços Públicos, no cargo de AUXILIAR x “to qi pior dd censidacanda-ta sejaitado pelo voto da a
SERVIÇOS GERAIS, a pote de 31 de Dezembro de 2016. q
Are. 2º
Esficio da Prefira Municipal de Borraztpoiis- PR. 19 de Dezembro de 2016,
em vigor na data de suá publ.
care. 30 -
$ 2º - Nos casos dos 3;
1X, a perda do mandato será deciarada po
nominal o maioria abociuta, madianto pro
“oe Prefeito Municipal ++»