norma nº 4/2021

* CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 - Fone: (43) 3428-1260
Rua Silvio Beligni, 210, Centro - CEP 868.825-000 - e-mail: ouvidoria(Qmarilandiadosul.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO 004/2021
SÚMULA:- Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER
PRÉVIO Nº 538/2020, da - PRIMEIRA CAMARA,
de 22/10/2020 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DOS SS 1º E 2º
DO ART. 185, DO REGIMENTO INTERNO COMBINADO COM A ALINEA “b”,
inciso VIII, DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA O
SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica APROVADO ACÓRDÃO DO PARECER
PRÉVIO Nº 538/2020, da - PRIMEIRA CÂMARA, de 22/10/2020 do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo ao
exercício financeiro de 2019.
Art. 2º - De consequência restam APROVADAS
as contas do Poder Executivo Municipal, deste Município,
relativo ao exercício financeiro de 2019.
Art. 3º Este DECRETO LEGISLATIVO entra em
vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de
Marilândia do Sul, estado do Paraná, aos 06 de abril de 2021.
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Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
http://marilandiadosul.pr.gov.br/- Rua Silvio Beligni, 200 - Marilândia do Sul-PR Cep : 86825-000 Telefone : (43)
3428-1122
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is CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 - Fone: (43) 3428-1260
Rua Silvio Beligni, 210, Centro - CEP 868.825-000 - e-mail: ouvidoria(Qmarilandiadosul.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO 004/2021
SÚMULA: - Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER
PRÉVIO Nº 538/2020, da - PRIMEIRA CAMARA,
de 22/10/2020 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DOS SS 1º E 2º
DO ART. 185, DO REGIMENTO INTERNO COMBINADO COM A ALINEA “b”,
inciso VIII, DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA O
SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica APROVADO ACÓRDÃO DO PARECER
PRÉVIO Nº 538/2020, da - PRIMEIRA CÂMARA, de 22/10/2020 do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo ao
exercício financeiro de 2019.
Art. 2º - De consequência restam APROVADAS
as contas do Poder Executivo Municipal, deste Município,
financeiro de 2019.
e) Art. 3º Este DECRETO LEGISLATIVO entra em
vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de
Marilândia do Sul, estado do Paraná, aos 06 de abril de 2021.
EDMILTON CARLOS DA SILVA
Presidente
07/04/2021 Ano Il | Edição nº339 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
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