| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026. |
| native_id | 1203 |
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-=- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL CNPJ Nº 75.771.303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 - Centro - Fone (43) 3428-1122 - Fax (43) 3428-1188 CEP: 86.825-000 - Marilândia do Sul - Estado do Paraná =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=.=.=.=.=.=.=.=.= 1 LEI Nº 671/2025 Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026. Faço saber, que a Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná aprovou e eu, WALMIR PERES, Prefeito Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º O Orçamento Fiscal do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, abrangendo os órgãos da administração, direta e indireta e os fundos municipais, estima a receita e fixa a despesa em R$ 60.705.498,27 (sessenta milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos). Consolidação do Orçamento para o exercício financeiro de 2026 Descrição Receita Estimada Despesa Fixada Ingresso Egresso Poder Legislativo 0,00 3.025.000,00 3.025.000,00 0,00 Executivo Municipal 57.925.498,27 43.389.140,47 0,00 14.536.357,80 Fundo Municipal de Saúde 2.780.000,00 14.291.357,80 11.511.357,80 0,00 Total 60.705.498,27 60.705.498,27 14.536.357,80 14.536.357,80 Artigo 2º A receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor. Artigo 3º A despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo a discriminação prevista na legislação em vigor. Artigo 4º A despesa fixada está distribuída por: Órgão, Unidade Administrativa, Função Governo, Sub-função de Governo, Programas de Governo, Projetos/Atividades e Despesas por categoria econômica (nível de elementos) em conformidade com os anexos integrantes desta lei. Artigo 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal da administração doreta e indireta, conforme limites e condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Artigo 6º O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido. -=- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL CNPJ Nº 75.771.303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 - Centro - Fone (43) 3428-1122 - Fax (43) 3428-1188 CEP: 86.825-000 - Marilândia do Sul - Estado do Paraná =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=.=.=.=.=.=.=.=.= 2 Artigo 7° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000, a custear despesas de competência de outras esferas de governo no concernente a segurança pública, assistência jurídica, trânsito e incentivo ao emprego, mediante prévio firmamento de convênio, ou instrumento congênere. Artigo 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia do Sul, 11 de dezembro de 2025. WALMIR PERES MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 Página: 1 / 1 Data: 03/10/2025 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 1) RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR RECEITAS CORRENTES 69.772.456,14 DESPESAS CORRENTES 56.625.035,60 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 7.201.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.848.200,43 CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 175.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 585.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.601.835,17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 61.316.456,14 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 70.000,00 DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -9.066.957,87 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -8.816.957,87 FUNDEB -250.000,00 SUPERÁVIT CORRENTE 4.080.462,67 TOTAL RECEITAS CORRENTES 60.705.498,27 TOTAL DESPESAS CORRENTES 60.705.498,27 DESPESAS DE CAPITAL 3.550.000,00 INVESTIMENTOS 2.250.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 1.300.000,00 DÉFICIT CAPITAL 3.550.000,00 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 3.550.000,00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 3.550.000,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 RESUMO RECEITAS CORRENTES 60.705.498,27 DESPESAS CORRENTES 56.625.035,60 DESPESAS CAPITAL 3.550.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 TOTAL 60.705.498,27 TOTAL 60.705.498,27 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1 / 2 Data: 03/10/2025 Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 56.625.035,60 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.848.200,43 3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 225.000,00 3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 225.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.623.200,43 3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 1.550.000,00 3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 29.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.818.700,43 3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.903.500,00 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 52.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 265.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 175.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 175.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 150.000,00 3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.601.835,17 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 445.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 440.000,00 3.3.70.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.70.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 1.468.357,80 3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.468.357,80 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.687.477,37 3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 152.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 603.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.705.891,87 3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 91.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 2.073.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 69.500,00 3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 45.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 733.500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.167.085,50 3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.090.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 680.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 212.500,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.550.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.250.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.250.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.465.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 774.000,00 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.500,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.300.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 2 / 2 Data: 03/10/2025 Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica 9.9.00.00.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00.00.00 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 Total das despesas: 60.705.498,27 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 14.536.357,80 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1 / 4 Data: 03/10/2025 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 60.705.498,27 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.201.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 6.877.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.465.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.160.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1.000.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 20.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 100.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 40.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 1.305.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 1.300.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 5.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 855.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 855.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 580.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 580.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 540.000,00 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 40.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 275.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 275.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 265.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 265.000,00 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 10.000,00 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 10.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 3.557.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 3.557.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.557.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 3.525.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 5.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 25.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 2.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 324.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 208.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 197.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 150.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 20.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 25.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 2.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 11.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e 1.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 116.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 116.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 100.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 5.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 10.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 600.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 600.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 600.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 600.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 2 / 4 Data: 03/10/2025 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 600.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 585.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.000,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 5.000,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 5.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 5.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 580.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 580.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 580.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 580.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - 580.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 52.249.498,27 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 25.869.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 22.074.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 21.074.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 18.724.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 23.405.000,00 ( - ) Dedução para formação do FUNDEB -4.681.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 2.350.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 2.350.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 1.250.000,00 ( - ) FUNDEB -250.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 560.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 110.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 110.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 450.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 450.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - 450.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 2.110.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 2.110.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 1.900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 1.900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 450.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 Incentivo Financeiro Equipes Saúde da Família 800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 650.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 200.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 200.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 Incentivo Financeiro Ações de Viglância em Saúde 40.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 Agentes de Combate a Endemias - ACE 160.000,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 10.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 10.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 800.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 550.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 550.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 175.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 175.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 75.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 75.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 200.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 200.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 3 / 4 Data: 03/10/2025 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 200.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 125.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar 125.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 125.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 17.600.831,13 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 16.569.831,13 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 15.079.031,13 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 18.848.789,00 ( - ) Dedução para formação do FUNDEB -3.769.757,87 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.280.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.600.000,00 ( - ) Dedução para formação do FUNDEB -320.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 184.800,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 231.000,00 ( - ) Dedução para formação do FUNDEB -46.200,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 26.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 26.000,00 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 141.000,00 1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 16.000,00 1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 16.000,00 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela 125.000,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela 125.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 500.000,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 500.000,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 500.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 390.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 130.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 130.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 260.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 260.000,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE/PR 260.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 8.779.667,14 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 8.779.667,14 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 8.779.667,14 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FMDE Básica e de 8.779.667,14 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 70.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 10.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 10.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 45.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 45.000,00 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios 20.000,00 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias 20.000,00 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 20.000,00 1.9.2.2.05.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Contribuições Previdenciárias 25.000,00 1.9.2.2.05.0.1.00.00.00.00.00 Restituição de Contribuições Previdenciárias 25.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 15.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 15.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 15.000,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 15.000,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 15.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 4 / 4 Data: 03/10/2025 Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 15.000,00 Total das receitas: 60.705.498,27 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) Página: 1 / 2 Data: 03/10/2025 Código Especificação Total 01 Legislativa 3.025.000,00 01.31 Ação Legislativa 3.025.000,00 04 Administração 9.724.500,00 04.121 Planejamento e Orçamento 65.000,00 04.122 Administração Geral 7.379.000,00 04.123 Administração Financeira 1.055.000,00 04.124 Controle Interno 200.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 04.129 Administração de Receitas 205.500,00 04.92 Representação Judicial e Extrajudicial 760.000,00 08 Assistência Social 3.109.000,00 08.122 Administração Geral 592.000,00 08.128 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 95.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 45.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 304.000,00 08.244 Assistência Comunitária 2.033.000,00 10 Saúde 14.259.357,80 10.122 Administração Geral 228.000,00 10.128 Formação de Recursos Humanos 70.000,00 10.301 Atenção Básica 10.101.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.378.357,80 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 820.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 204.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 358.000,00 10.306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 12 Educação 15.459.092,30 12.122 Administração Geral 718.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 65.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 775.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.707.435,16 12.365 Educação Infantil 6.065.657,14 12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 12.367 Educação Especial 300.000,00 12.782 Transporte Rodoviário 1.818.000,00 13 Cultura 351.000,00 13.122 Administração Geral 332.000,00 13.392 Difusão Cultural 19.000,00 15 Urbanismo 9.102.085,50 15.451 Infraestrutura Urbana 6.251.085,50 15.452 Serviços Urbanos 2.851.000,00 16 Habitação 150.000,00 16.122 Administração Geral 131.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) Página: 2 / 2 Data: 03/10/2025 Código Especificação Total 16.482 Habitação Urbana 19.000,00 17 Saneamento 105.000,00 17.122 Administração Geral 105.000,00 18 Gestão Ambiental 155.000,00 18.122 Administração Geral 136.000,00 18.542 Controle Ambiental 19.000,00 20 Agricultura 997.500,00 20.606 Extensão Rural 997.500,00 22 Indústria 349.000,00 22.661 Promoção Industrial 500,00 22.662 Produção Industrial 348.500,00 23 Comércio e Serviços 117.500,00 23.695 Turismo 117.500,00 27 Desporto e Lazer 1.046.000,00 27.122 Administração Geral 30.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.016.000,00 28 Encargos Especiais 2.225.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.225.000,00 99 Reserva de Contingência 530.462,67 99.999 Reserva de Contingência 530.462,67 Total Geral: 60.705.498,27 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 1 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 3.025.000,00 0,00 3.025.000,00 Unidade: 01.001 Câmara de Vereadores 0,00 3.025.000,00 0,00 3.025.000,00 01 Legislativa 3.025.000,00 3.025.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.025.000,00 3.025.000,00 01.031.0001 PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA 3.025.000,00 3.025.000,00 01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas Municipais 1.100.000,00 1.100.000,00 01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Administrativas do Legislativo Municipal 1.915.000,00 1.915.000,00 01.031.0001.2009 Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher 10.000,00 10.000,00 Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.765.000,00 0,00 1.765.000,00 Unidade: 02.001 Chefia de Gabinete 0,00 805.000,00 0,00 805.000,00 04 Administração 805.000,00 805.000,00 04.122 Administração Geral 805.000,00 805.000,00 04.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 805.000,00 805.000,00 04.122.0002.2003 Manutenção das Atividades do Chefia de Gabinete 805.000,00 805.000,00 Unidade: 02.002 Procuradoria Geral do Município 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00 04 Administração 760.000,00 760.000,00 04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 760.000,00 760.000,00 04.092.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 760.000,00 760.000,00 04.092.0002.2004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 760.000,00 760.000,00 Unidade: 02.003 Coordenadoria de Controle Interno 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 04 Administração 200.000,00 200.000,00 04.124 Controle Interno 200.000,00 200.000,00 04.124.0015 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 200.000,00 200.000,00 04.124.0015.2005 Manutenção das Atividades de Controle Interno 200.000,00 200.000,00 Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 820.000,00 5.270.000,00 0,00 6.090.000,00 Unidade: 03.001 Divisão de Administração 820.000,00 5.205.000,00 0,00 6.025.000,00 04 Administração 820.000,00 5.205.000,00 6.025.000,00 04.122 Administração Geral 760.000,00 5.205.000,00 5.965.000,00 04.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 760.000,00 5.205.000,00 5.965.000,00 04.122.0002.1007 Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas do Executivo Municipal 750.000,00 750.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 2 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 04.122.0002.1010 Aquisição de Imóveis de Interesse Público 10.000,00 10.000,00 04.122.0002.2006 Manutenção das Atividades da Administração Municipal 5.205.000,00 5.205.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00 04.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 60.000,00 60.000,00 04.128.0006.1004 Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Administração 60.000,00 60.000,00 Unidade: 03.002 Divisão de Planejamento 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 04 Administração 65.000,00 65.000,00 04.121 Planejamento e Orçamento 65.000,00 65.000,00 04.121.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 65.000,00 65.000,00 04.121.0004.2007 Manutenção das Atividades de Planejamento 65.000,00 65.000,00 Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 500,00 1.346.000,00 0,00 1.346.500,00 Unidade: 04.001 Divisão de Comércio e Indústria 500,00 348.500,00 0,00 349.000,00 22 Indústria 500,00 348.500,00 349.000,00 22.661 Promoção Industrial 500,00 500,00 22.661.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 500,00 500,00 22.661.0013.1008 Aquisição de Imóveis - Industrial 500,00 500,00 22.662 Produção Industrial 348.500,00 348.500,00 22.662.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 348.500,00 348.500,00 22.662.0013.2015 Manutenção das Atividades de Fomento a Indústria e Comércio 348.500,00 348.500,00 Unidade: 04.002 Divisão de Fomento Agropecuário 0,00 997.500,00 0,00 997.500,00 20 Agricultura 997.500,00 997.500,00 20.606 Extensão Rural 997.500,00 997.500,00 20.606.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 997.500,00 997.500,00 20.606.0013.2053 Manutenção das Atividades do Fomento Agropecuário 997.500,00 997.500,00 Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 1.260.500,00 2.755.462,67 4.015.962,67 Unidade: 05.001 Divisão de Finanças 0,00 1.055.000,00 2.755.462,67 3.810.462,67 04 Administração 1.055.000,00 1.055.000,00 04.123 Administração Financeira 1.055.000,00 1.055.000,00 04.123.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 1.055.000,00 1.055.000,00 04.123.0004.2011 Manutenção das Atividades de Finanças 1.055.000,00 1.055.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 3 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 28 Encargos Especiais 2.225.000,00 2.225.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.225.000,00 2.225.000,00 28.843.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 2.225.000,00 2.225.000,00 28.843.0004.0001 Encargos Gerais da Dívida Interna 1.575.000,00 1.575.000,00 28.843.0004.0002 Encargos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 650.000,00 650.000,00 99 Reserva de Contingência 530.462,67 530.462,67 99.999 Reserva de Contingência 530.462,67 530.462,67 99.999.0003 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 530.462,67 99.999.0003.9999 Reserva de Contigência 530.462,67 530.462,67 Unidade: 05.002 Divisão de Tributação e Fiscalização 0,00 205.500,00 0,00 205.500,00 04 Administração 205.500,00 205.500,00 04.129 Administração de Receitas 205.500,00 205.500,00 04.129.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 205.500,00 205.500,00 04.129.0004.2010 Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização 205.500,00 205.500,00 Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 0,00 609.000,00 0,00 609.000,00 Unidade: 06.001 Divisão de Licitações 0,00 467.000,00 0,00 467.000,00 04 Administração 467.000,00 467.000,00 04.122 Administração Geral 467.000,00 467.000,00 04.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 467.000,00 467.000,00 04.122.0002.2008 Manutenção das Atividades de Licitações 467.000,00 467.000,00 Unidade: 06.002 Divisão de Compras 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00 04 Administração 142.000,00 142.000,00 04.122 Administração Geral 142.000,00 142.000,00 04.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 142.000,00 142.000,00 04.122.0002.2012 Manutenção das Atividades de Compras 142.000,00 142.000,00 Órgão: 07.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 0,00 305.000,00 0,00 305.000,00 Unidade: 07.001 Divisão de Meio Ambiente 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00 18 Gestão Ambiental 136.000,00 136.000,00 18.122 Administração Geral 136.000,00 136.000,00 18.122.0011 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 136.000,00 136.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 4 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 18.122.0011.2013 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 136.000,00 136.000,00 Unidade: 07.002 Divisão de Habitação 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00 16 Habitação 131.000,00 131.000,00 16.122 Administração Geral 131.000,00 131.000,00 16.122.0014 PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL 131.000,00 131.000,00 16.122.0014.2051 Manutenção das Atividades de Habitação 131.000,00 131.000,00 Unidade: 07.008 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - FMSBA 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 18 Gestão Ambiental 19.000,00 19.000,00 18.542 Controle Ambiental 19.000,00 19.000,00 18.542.0011 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 19.000,00 19.000,00 18.542.0011.2048 Manutenção das Atividades do FMSBA 19.000,00 19.000,00 Unidade: 07.009 FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 16 Habitação 19.000,00 19.000,00 16.482 Habitação Urbana 19.000,00 19.000,00 16.482.0014 PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL 19.000,00 19.000,00 16.482.0014.2014 Manutenção das Atividades do FHIS 19.000,00 19.000,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 170.000,00 14.194.357,80 0,00 14.364.357,80 Unidade: 08.002 Divisão Básica de Saúde 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00 10 Saúde 562.000,00 562.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 204.000,00 204.000,00 10.304.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 204.000,00 204.000,00 10.304.0010.2022 Manutenção as Ações e Serviços da Vigilância Sanitária 204.000,00 204.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 358.000,00 358.000,00 10.305.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 358.000,00 358.000,00 10.305.0010.2041 Manutenção as Ações e Serviços da Vigilância Epidemiológica 358.000,00 358.000,00 Unidade: 08.003 Divisão de Administrativa 170.000,00 128.000,00 0,00 298.000,00 10 Saúde 170.000,00 128.000,00 298.000,00 10.122 Administração Geral 100.000,00 128.000,00 228.000,00 10.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 128.000,00 128.000,00 10.122.0002.2020 Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 128.000,00 128.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 5 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.122.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00 10.122.0010.1009 Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas de Saúde Pública 100.000,00 100.000,00 10.128 Formação de Recursos Humanos 70.000,00 70.000,00 10.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 70.000,00 70.000,00 10.128.0006.1001 Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Saúde 70.000,00 70.000,00 Unidade: 08.004 Divisão de Saúde e Saneamento Básico 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 17 Saneamento 105.000,00 105.000,00 17.122 Administração Geral 105.000,00 105.000,00 17.122.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 105.000,00 105.000,00 17.122.0010.2052 Manutenção das Atividades de Saúde e Saneamento Básico 105.000,00 105.000,00 Unidade: 08.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 13.399.357,80 0,00 13.399.357,80 10 Saúde 13.399.357,80 13.399.357,80 10.301 Atenção Básica 10.101.000,00 10.101.000,00 10.301.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 10.101.000,00 10.101.000,00 10.301.0010.2043 Manutenção das Atividades do FMS 10.101.000,00 10.101.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.378.357,80 2.378.357,80 10.302.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 2.378.357,80 2.378.357,80 10.302.0010.2023 Manter as Ações e Serviços do Pronto Atendimento 860.000,00 860.000,00 10.302.0010.2042 Manter a Participação em Consórcios Públicos de Saúde 1.518.357,80 1.518.357,80 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 820.000,00 820.000,00 10.303.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 820.000,00 820.000,00 10.303.0010.2021 Manter a Aquisição e Distribuição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica 820.000,00 820.000,00 10.306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 100.000,00 10.306.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00 10.306.0010.2045 Manter a Gestão e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Especial 100.000,00 100.000,00 Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 525.500,00 5.725.585,50 0,00 6.251.085,50 Unidade: 09.001 Divisão de Obras e Viação 525.500,00 5.725.585,50 0,00 6.251.085,50 15 Urbanismo 525.500,00 5.725.585,50 6.251.085,50 15.451 Infraestrutura Urbana 525.500,00 5.725.585,50 6.251.085,50 15.451.0005 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS 525.500,00 5.725.585,50 6.251.085,50 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 6 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.451.0005.1006 Recuperação da Malha Viária e Urbanização de Áreas Públicas 525.500,00 525.500,00 15.451.0005.2016 Manutenção das Atividades de Obras e Viação 5.725.585,50 5.725.585,50 Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 2.851.000,00 0,00 2.851.000,00 Unidade: 10.001 Divisão de Serviços Urbanos 0,00 2.851.000,00 0,00 2.851.000,00 15 Urbanismo 2.851.000,00 2.851.000,00 15.452 Serviços Urbanos 2.851.000,00 2.851.000,00 15.452.0005 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS 2.851.000,00 2.851.000,00 15.452.0005.2019 Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos 2.851.000,00 2.851.000,00 Órgão: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 90.000,00 15.720.092,30 0,00 15.810.092,30 Unidade: 11.001 Divisão de Educação 90.000,00 15.369.092,30 0,00 15.459.092,30 12 Educação 90.000,00 15.369.092,30 15.459.092,30 12.122 Administração Geral 25.000,00 693.000,00 718.000,00 12.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 693.000,00 693.000,00 12.122.0002.2024 Manutenção das Atividades Administrativas da Educação 693.000,00 693.000,00 12.122.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 25.000,00 25.000,00 12.122.0012.1002 Expansão da Rede Física de Ensino Municipal 25.000,00 25.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 65.000,00 65.000,00 12.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 65.000,00 65.000,00 12.128.0006.1005 Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Educação 65.000,00 65.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 775.000,00 775.000,00 12.306.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 775.000,00 775.000,00 12.306.0012.2033 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar 775.000,00 775.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.707.435,16 5.707.435,16 12.361.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 5.707.435,16 5.707.435,16 12.361.0012.2025 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental 1.447.435,16 1.447.435,16 12.361.0012.2028 Manutenção das Atividades do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.260.000,00 4.260.000,00 12.365 Educação Infantil 6.065.657,14 6.065.657,14 12.365.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 6.065.657,14 6.065.657,14 12.365.0012.2026 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré-Escola 930.990,00 930.990,00 12.365.0012.2029 Manutenção das Atividades do FUNDEB - Educação Infantil - Creche 1.882.966,71 1.882.966,71 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 7 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.365.0012.2030 Manutenção das Atividades do FUNDEB - Educação Infantil - Pré-Escola 2.336.700,43 2.336.700,43 12.365.0012.2040 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche 915.000,00 915.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 10.000,00 12.366.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 10.000,00 10.000,00 12.366.0012.2027 Manutenção das Atividades de Ensino de Jovens e Adultos 10.000,00 10.000,00 12.367 Educação Especial 300.000,00 300.000,00 12.367.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 300.000,00 300.000,00 12.367.0012.2032 Manutenção das Atividades do FUNDEB - Educação Especial 300.000,00 300.000,00 12.782 Transporte Rodoviário 1.818.000,00 1.818.000,00 12.782.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 1.818.000,00 1.818.000,00 12.782.0012.2031 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 1.818.000,00 1.818.000,00 Unidade: 11.002 Divisão de Cultura 0,00 332.000,00 0,00 332.000,00 13 Cultura 332.000,00 332.000,00 13.122 Administração Geral 332.000,00 332.000,00 13.122.0009 PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL, LAZER E JUVENTUDE 332.000,00 332.000,00 13.122.0009.2046 Manutenção das Atividades da Cultura 332.000,00 332.000,00 Unidade: 11.009 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA -FMC 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 13 Cultura 19.000,00 19.000,00 13.392 Difusão Cultural 19.000,00 19.000,00 13.392.0009 PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL, LAZER E JUVENTUDE 19.000,00 19.000,00 13.392.0009.2034 Manutenção das Atividades do FMC 19.000,00 19.000,00 Órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 65.000,00 3.044.000,00 0,00 3.109.000,00 Unidade: 12.001 Divisão de Assistência Social 65.000,00 567.000,00 0,00 632.000,00 08 Assistência Social 65.000,00 567.000,00 632.000,00 08.122 Administração Geral 25.000,00 567.000,00 592.000,00 08.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.000,00 567.000,00 592.000,00 08.122.0002.1011 Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas da Assistência Social 25.000,00 25.000,00 08.122.0002.2044 Manutenção das Atividades Administrativas de Assistência Social 567.000,00 567.000,00 08.128 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 08.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 40.000,00 40.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 8 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.128.0006.1003 Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Assistência Social 40.000,00 40.000,00 Unidade: 12.006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00 08 Assistência Social 55.000,00 55.000,00 08.244 Assistência Comunitária 55.000,00 55.000,00 08.244.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 55.000,00 55.000,00 08.244.0008.2049 Manutenção das Atividades do FMDM 55.000,00 55.000,00 Unidade: 12.007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 0,00 304.000,00 0,00 304.000,00 08 Assistência Social 304.000,00 304.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 304.000,00 304.000,00 08.243.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 304.000,00 304.000,00 08.243.0008.2017 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 154.000,00 154.000,00 08.243.0008.2018 Manutenção das Atividades do FMDCA 150.000,00 150.000,00 Unidade: 12.008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 0,00 1.978.000,00 0,00 1.978.000,00 08 Assistência Social 1.978.000,00 1.978.000,00 08.244 Assistência Comunitária 1.978.000,00 1.978.000,00 08.244.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 1.978.000,00 1.978.000,00 08.244.0008.2039 Manutenção das Atividades do FMAS 1.978.000,00 1.978.000,00 Unidade: 12.009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO - FMAI 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00 08 Assistência Social 95.000,00 95.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 95.000,00 95.000,00 08.241.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 95.000,00 95.000,00 08.241.0008.2035 Manutenção das Atividades do FMAI 95.000,00 95.000,00 Unidade: 12.010 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 08 Assistência Social 45.000,00 45.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 45.000,00 45.000,00 08.242.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 45.000,00 45.000,00 08.242.0008.2050 Manutenção das Atividades do FMDPD 45.000,00 45.000,00 Órgão: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 30.000,00 1.133.500,00 0,00 1.163.500,00 Unidade: 13.001 Divisão de Esporte 30.000,00 763.000,00 0,00 793.000,00 27 Desporto e Lazer 30.000,00 763.000,00 793.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 9 / 9 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: castanha. Emissão: 03/10/2025, às 14:31:41. Protocolo: 305680f3-b37f-45de-977a-fbd4069d51f9 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00 27.122.0007 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 30.000,00 30.000,00 27.122.0007.1012 Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas do Esporte Municipal 30.000,00 30.000,00 27.812 Desporto Comunitário 763.000,00 763.000,00 27.812.0007 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 763.000,00 763.000,00 27.812.0007.2037 Manutenção das Atividades de Esporte 763.000,00 763.000,00 Unidade: 13.002 Divisão de Turismo 0,00 117.500,00 0,00 117.500,00 23 Comércio e Serviços 117.500,00 117.500,00 23.695 Turismo 117.500,00 117.500,00 23.695.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 117.500,00 117.500,00 23.695.0013.2036 Manutenção das Atividades de Turismo 117.500,00 117.500,00 Unidade: 13.009 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FMDEMS 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00 27 Desporto e Lazer 253.000,00 253.000,00 27.812 Desporto Comunitário 253.000,00 253.000,00 27.812.0007 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 253.000,00 253.000,00 27.812.0007.2038 Manutenção das Atividades do FMDEMS 253.000,00 253.000,00 Total geral: 1.701.000,00 56.249.035,60 2.755.462,67 60.705.498,27 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 1 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 3.025.000,00 3.025.000,00 01.31 Ação Legislativa 3.025.000,00 3.025.000,00 01.31.0001 PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA 3.025.000,00 3.025.000,00 04 Administração 820.000,00 8.904.500,00 9.724.500,00 04.121 Planejamento e Orçamento 65.000,00 65.000,00 04.121.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 65.000,00 65.000,00 04.122 Administração Geral 760.000,00 6.619.000,00 7.379.000,00 04.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 760.000,00 6.619.000,00 7.379.000,00 04.123 Administração Financeira 1.055.000,00 1.055.000,00 04.123.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 1.055.000,00 1.055.000,00 04.124 Controle Interno 200.000,00 200.000,00 04.124.0015 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 200.000,00 200.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00 04.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 60.000,00 60.000,00 04.129 Administração de Receitas 205.500,00 205.500,00 04.129.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 205.500,00 205.500,00 04.92 Representação Judicial e Extrajudicial 760.000,00 760.000,00 04.92.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 760.000,00 760.000,00 08 Assistência Social 65.000,00 3.044.000,00 3.109.000,00 08.122 Administração Geral 25.000,00 567.000,00 592.000,00 08.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 25.000,00 567.000,00 592.000,00 08.128 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 08.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 40.000,00 40.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 95.000,00 95.000,00 08.241.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 95.000,00 95.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 45.000,00 45.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 2 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.242.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 45.000,00 45.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 304.000,00 304.000,00 08.243.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 304.000,00 304.000,00 08.244 Assistência Comunitária 2.033.000,00 2.033.000,00 08.244.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 2.033.000,00 2.033.000,00 10 Saúde 170.000,00 14.089.357,80 14.259.357,80 10.122 Administração Geral 100.000,00 128.000,00 228.000,00 10.122.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00 10.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 128.000,00 128.000,00 10.128 Formação de Recursos Humanos 70.000,00 70.000,00 10.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 70.000,00 70.000,00 10.301 Atenção Básica 10.101.000,00 10.101.000,00 10.301.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 10.101.000,00 10.101.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.378.357,80 2.378.357,80 10.302.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 2.378.357,80 2.378.357,80 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 820.000,00 820.000,00 10.303.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 820.000,00 820.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 204.000,00 204.000,00 10.304.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 204.000,00 204.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 358.000,00 358.000,00 10.305.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 358.000,00 358.000,00 10.306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 100.000,00 10.306.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00 12 Educação 90.000,00 15.369.092,30 15.459.092,30 12.122 Administração Geral 25.000,00 693.000,00 718.000,00 12.122.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 25.000,00 25.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 3 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 693.000,00 693.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 65.000,00 65.000,00 12.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 65.000,00 65.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 775.000,00 775.000,00 12.306.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 775.000,00 775.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.707.435,16 5.707.435,16 12.361.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 5.707.435,16 5.707.435,16 12.365 Educação Infantil 6.065.657,14 6.065.657,14 12.365.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 6.065.657,14 6.065.657,14 12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 10.000,00 12.366.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 10.000,00 10.000,00 12.367 Educação Especial 300.000,00 300.000,00 12.367.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 300.000,00 300.000,00 12.782 Transporte Rodoviário 1.818.000,00 1.818.000,00 12.782.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 1.818.000,00 1.818.000,00 13 Cultura 351.000,00 351.000,00 13.122 Administração Geral 332.000,00 332.000,00 13.122.0009 PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL, LAZER E JUVENTUDE 332.000,00 332.000,00 13.392 Difusão Cultural 19.000,00 19.000,00 13.392.0009 PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL, LAZER E JUVENTUDE 19.000,00 19.000,00 15 Urbanismo 525.500,00 8.576.585,50 9.102.085,50 15.451 Infraestrutura Urbana 525.500,00 5.725.585,50 6.251.085,50 15.451.0005 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS 525.500,00 5.725.585,50 6.251.085,50 15.452 Serviços Urbanos 2.851.000,00 2.851.000,00 15.452.0005 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS 2.851.000,00 2.851.000,00 16 Habitação 150.000,00 150.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 4 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 16.122 Administração Geral 131.000,00 131.000,00 16.122.0014 PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL 131.000,00 131.000,00 16.482 Habitação Urbana 19.000,00 19.000,00 16.482.0014 PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL 19.000,00 19.000,00 17 Saneamento 105.000,00 105.000,00 17.122 Administração Geral 105.000,00 105.000,00 17.122.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 105.000,00 105.000,00 18 Gestão Ambiental 155.000,00 155.000,00 18.122 Administração Geral 136.000,00 136.000,00 18.122.0011 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 136.000,00 136.000,00 18.542 Controle Ambiental 19.000,00 19.000,00 18.542.0011 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 19.000,00 19.000,00 20 Agricultura 997.500,00 997.500,00 20.606 Extensão Rural 997.500,00 997.500,00 20.606.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 997.500,00 997.500,00 22 Indústria 500,00 348.500,00 349.000,00 22.661 Promoção Industrial 500,00 500,00 22.661.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 500,00 500,00 22.662 Produção Industrial 348.500,00 348.500,00 22.662.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 348.500,00 348.500,00 23 Comércio e Serviços 117.500,00 117.500,00 23.695 Turismo 117.500,00 117.500,00 23.695.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 117.500,00 117.500,00 27 Desporto e Lazer 30.000,00 1.016.000,00 1.046.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Página: 5 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00 27.122.0007 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 30.000,00 30.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.016.000,00 1.016.000,00 27.812.0007 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 1.016.000,00 1.016.000,00 28 Encargos Especiais 2.225.000,00 2.225.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.225.000,00 2.225.000,00 28.843.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 2.225.000,00 2.225.000,00 99 Reserva de Contingência 530.462,67 530.462,67 99.999 Reserva de Contingência 530.462,67 530.462,67 99.999.0003 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 530.462,67 Total geral: 1.701.000,00 56.249.035,60 2.755.462,67 60.705.498,27 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 1 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 3.025.000,00 3.025.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.025.000,00 3.025.000,00 01.031.0001 PROGRAMA DE ATUAÇÃO LEGISLATIVA 3.025.000,00 3.025.000,00 04 Administração 9.724.500,00 9.724.500,00 04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 760.000,00 760.000,00 04.092.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 760.000,00 760.000,00 04.121 Planejamento e Orçamento 65.000,00 65.000,00 04.121.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 65.000,00 65.000,00 04.122 Administração Geral 7.379.000,00 7.379.000,00 04.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.379.000,00 7.379.000,00 04.123 Administração Financeira 1.055.000,00 1.055.000,00 04.123.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 1.055.000,00 1.055.000,00 04.124 Controle Interno 200.000,00 200.000,00 04.124.0015 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 200.000,00 200.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00 04.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 60.000,00 60.000,00 04.129 Administração de Receitas 205.500,00 205.500,00 04.129.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 205.500,00 205.500,00 08 Assistência Social 2.779.000,00 330.000,00 3.109.000,00 08.122 Administração Geral 592.000,00 592.000,00 08.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 592.000,00 592.000,00 08.128 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 40.000,00 08.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 40.000,00 40.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 95.000,00 95.000,00 08.241.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 95.000,00 95.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 45.000,00 45.000,00 08.242.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 45.000,00 45.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 304.000,00 304.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 2 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 08.243.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 304.000,00 304.000,00 08.244 Assistência Comunitária 1.703.000,00 330.000,00 2.033.000,00 08.244.0008 PROGRAMA DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL 1.703.000,00 330.000,00 2.033.000,00 10 Saúde 128.000,00 14.131.357,80 14.259.357,80 10.122 Administração Geral 128.000,00 100.000,00 228.000,00 10.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 128.000,00 128.000,00 10.122.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00 10.128 Formação de Recursos Humanos 70.000,00 70.000,00 10.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 70.000,00 70.000,00 10.301 Atenção Básica 10.101.000,00 10.101.000,00 10.301.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 10.101.000,00 10.101.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.378.357,80 2.378.357,80 10.302.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 2.378.357,80 2.378.357,80 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 820.000,00 820.000,00 10.303.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 820.000,00 820.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 204.000,00 204.000,00 10.304.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 204.000,00 204.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 358.000,00 358.000,00 10.305.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 358.000,00 358.000,00 10.306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 100.000,00 10.306.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 100.000,00 100.000,00 12 Educação 600.000,00 14.859.092,30 15.459.092,30 12.122 Administração Geral 718.000,00 718.000,00 12.122.0002 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 693.000,00 693.000,00 12.122.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 25.000,00 25.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 65.000,00 65.000,00 12.128.0006 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 65.000,00 65.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 600.000,00 175.000,00 775.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 3 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 12.306.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 600.000,00 175.000,00 775.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.707.435,16 5.707.435,16 12.361.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 5.707.435,16 5.707.435,16 12.365 Educação Infantil 6.065.657,14 6.065.657,14 12.365.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 6.065.657,14 6.065.657,14 12.366 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 10.000,00 12.366.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 10.000,00 10.000,00 12.367 Educação Especial 300.000,00 300.000,00 12.367.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 300.000,00 300.000,00 12.782 Transporte Rodoviário 1.818.000,00 1.818.000,00 12.782.0012 PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR 1.818.000,00 1.818.000,00 13 Cultura 351.000,00 351.000,00 13.122 Administração Geral 332.000,00 332.000,00 13.122.0009 PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL, LAZER E JUVENTUDE 332.000,00 332.000,00 13.392 Difusão Cultural 19.000,00 19.000,00 13.392.0009 PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL, LAZER E JUVENTUDE 19.000,00 19.000,00 15 Urbanismo 7.456.085,50 1.646.000,00 9.102.085,50 15.451 Infraestrutura Urbana 5.321.085,50 930.000,00 6.251.085,50 15.451.0005 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 5.321.085,50 930.000,00 6.251.085,50 15.452 Serviços Urbanos 2.135.000,00 716.000,00 2.851.000,00 15.452.0005 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 2.135.000,00 716.000,00 2.851.000,00 16 Habitação 150.000,00 150.000,00 16.122 Administração Geral 131.000,00 131.000,00 16.122.0014 PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL 131.000,00 131.000,00 16.482 Habitação Urbana 19.000,00 19.000,00 16.482.0014 PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL 19.000,00 19.000,00 17 Saneamento 105.000,00 105.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 4 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 17.122 Administração Geral 105.000,00 105.000,00 17.122.0010 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS 105.000,00 105.000,00 18 Gestão Ambiental 155.000,00 155.000,00 18.122 Administração Geral 136.000,00 136.000,00 18.122.0011 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 136.000,00 136.000,00 18.542 Controle Ambiental 19.000,00 19.000,00 18.542.0011 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 19.000,00 19.000,00 20 Agricultura 997.500,00 997.500,00 20.606 Extensão Rural 997.500,00 997.500,00 20.606.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 997.500,00 997.500,00 22 Indústria 349.000,00 349.000,00 22.661 Promoção Industrial 500,00 500,00 22.661.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 500,00 500,00 22.662 Produção Industrial 348.500,00 348.500,00 22.662.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 348.500,00 348.500,00 23 Comércio e Serviços 117.500,00 117.500,00 23.695 Turismo 117.500,00 117.500,00 23.695.0013 PROGRAMA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 117.500,00 117.500,00 27 Desporto e Lazer 1.046.000,00 1.046.000,00 27.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00 27.122.0007 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 30.000,00 30.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.016.000,00 1.016.000,00 27.812.0007 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE 1.016.000,00 1.016.000,00 28 Encargos Especiais 2.220.000,00 5.000,00 2.225.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 2.220.000,00 5.000,00 2.225.000,00 28.843.0004 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA 2.220.000,00 5.000,00 2.225.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 5 / 5 Data: 03/10/2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 99 Reserva de Contingência 530.462,67 530.462,67 99.999 Reserva de Contingência 530.462,67 530.462,67 99.999.0003 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 530.462,67 Total geral: 29.098.585,50 31.606.912,77 60.705.498,27 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) Página: 1 / 2 Data: 03/10/2025 ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.025.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.765.000,00 0,00 0,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 6.090.000,00 0,00 0,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.260.500,00 0,00 0,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E 0,00 0,00 0,00 609.000,00 0,00 0,00 Total: 3.025.000,00 0,00 0,00 9.724.500,00 0,00 0,00 ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 14.259.357,80 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.459.092,30 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 3.109.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 3.109.000,00 0,00 14.259.357,80 0,00 15.459.092,30 ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 155.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 0,00 0,00 6.251.085,50 0,00 0,00 0,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 2.851.000,00 0,00 0,00 0,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 351.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 351.000,00 0,00 9.102.085,50 150.000,00 105.000,00 155.000,00 ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 997.500,00 0,00 349.000,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) Página: 2 / 2 Data: 03/10/2025 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 0,00 0,00 0,00 0,00 117.500,00 0,00 Total: 0,00 997.500,00 0,00 349.000,00 117.500,00 0,00 ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.025.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.765.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.090.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.346.500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.225.000,00 530.462,67 4.015.962,67 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 609.000,00 07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.364.357,80 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.251.085,50 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.851.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.810.092,30 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.109.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 0,00 0,00 1.046.000,00 0,00 0,00 1.163.500,00 Total: 0,00 0,00 1.046.000,00 2.225.000,00 530.462,67 60.705.498,27 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 1 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.025.000,00 UNIDADE: 01.001 Câmara de Vereadores 3.025.000,00 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas Municipais 1.100.000,00 Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 950.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 950.000,00 Desp. 2 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 150.000,00 01.031.0001.2002 - Manutenção das Atividades Administrativas do Legislativo Municipal 1.915.000,00 Desp. 3 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 50.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 Desp. 4 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 29.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 29.000,00 Desp. 5 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 990.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 990.000,00 Desp. 6 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 181.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 181.000,00 Desp. 7 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 Desp. 8 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 Desp. 9 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 140.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 140.000,00 Desp. 10 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 Desp. 11 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 2 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 12 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 11.000,00 Desp. 13 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 Desp. 14 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 190.000,00 Desp. 15 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 60.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00 Desp. 16 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 Desp. 17 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 Desp. 18 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 19.000,00 Desp. 19 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 Desp. 20 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 90.000,00 01.031.0001.2009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher 10.000,00 Desp. 21 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 Desp. 22 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 Desp. 23 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00 Desp. 24 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 3 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.000,00 Desp. 25 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 00001/00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500,00 ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 1.765.000,00 UNIDADE: 02.001 Chefia de Gabinete 805.000,00 04.122.0002.2003 - Manutenção das Atividades do Chefia de Gabinete 805.000,00 Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 385.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 385.000,00 Desp. 2 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 58.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 58.000,00 Desp. 3 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 4 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 5 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 70.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 Desp. 6 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 7 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 8 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 9 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 10 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 4 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 11 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 Desp. 12 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 UNIDADE: 02.002 Procuradoria Geral do Município 760.000,00 04.092.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 760.000,00 Desp. 13 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00 Desp. 14 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 Desp. 15 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 UNIDADE: 02.003 Coordenadoria de Controle Interno 200.000,00 04.124.0015.2005 - Manutenção das Atividades de Controle Interno 200.000,00 Desp. 16 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 165.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 165.000,00 Desp. 17 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 18 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.090.000,00 UNIDADE: 03.001 Divisão de Administração 6.025.000,00 04.128.0006.1004 - Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Administração Municipal 60.000,00 Desp. 36 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 37 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 5 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 38 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 04.122.0002.1007 - Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas do Executivo Municipal 750.000,00 Desp. 19 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 750.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00 04.122.0002.1010 - Aquisição de Imóveis de Interesse Público 10.000,00 Desp. 20 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 04.122.0002.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Municipal 5.205.000,00 Desp. 21 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1.500.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00 Desp. 22 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00 Desp. 23 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 195.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 195.000,00 Desp. 24 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 25 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 26 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 Desp. 27 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 28 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 6 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 29 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 30 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 31 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 750.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00 Desp. 32 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 750.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00 Desp. 33 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 34 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 Desp. 35 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 UNIDADE: 03.002 Divisão de Planejamento 65.000,00 04.121.0004.2007 - Manutenção das Atividades de Planejamento 65.000,00 Desp. 39 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 40 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 Desp. 41 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.346.500,00 UNIDADE: 04.001 Divisão de Comércio e Indústria 349.000,00 22.661.0013.1008 - Aquisição de Imóveis - Industrial 500,00 Desp. 42 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 7 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00 22.662.0013.2015 - Manutenção das Atividades de Fomento a Indústria e Comércio 348.500,00 Desp. 43 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 Desp. 44 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 42.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.500,00 Desp. 45 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 46 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 47 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 48 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 49 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 51 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 52 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 UNIDADE: 04.002 Divisão de Fomento Agropecuário 997.500,00 20.606.0013.2053 - Manutenção das Atividades do Fomento Agropecuário 997.500,00 Desp. 53 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 8 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 54 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 42.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.500,00 Desp. 55 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 56 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 Desp. 57 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 58 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 59 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 60 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 61 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.015.962,67 UNIDADE: 05.001 Divisão de Finanças 3.810.462,67 28.843.0004.0001 - Encargos Gerais da Dívida Interna 1.575.000,00 Desp. 63 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 64 - 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 65 - 3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 66 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 9 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 67 - 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 800.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00 Desp. 68 - 4.6.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 28.843.0004.0002 - Encargos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 650.000,00 Desp. 69 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 650.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 645.000,00 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 4.500,00 00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 500,00 04.123.0004.2011 - Manutenção das Atividades de Finanças 1.055.000,00 Desp. 70 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 Desp. 71 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 Desp. 72 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 73 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 74 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 75 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 76 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 Desp. 77 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 10 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 78 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 99.999.0003.9999 - Reserva de Contigência 530.462,67 Desp. 62 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 530.462,67 00999/00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reserva de Contigencia 530.462,67 UNIDADE: 05.002 Divisão de Tributação e Fiscalização 205.500,00 04.129.0004.2010 - Manutenção das Atividades de Tributação e Fiscalização 205.500,00 Desp. 79 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 80 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 21.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.500,00 Desp. 81 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 82 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 83 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 84 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 85 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 86 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 609.000,00 UNIDADE: 06.001 Divisão de Licitações 467.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 11 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 04.122.0002.2008 - Manutenção das Atividades de Licitações 467.000,00 Desp. 87 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 325.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 325.000,00 Desp. 88 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 48.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 48.000,00 Desp. 89 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 90 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 91 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 92 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 93 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 94 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 95 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 UNIDADE: 06.002 Divisão de Compras 142.000,00 04.122.0002.2012 - Manutenção das Atividades de Compras 142.000,00 Desp. 96 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 Desp. 97 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 Desp. 98 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 12 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 99 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 100 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 101 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 305.000,00 UNIDADE: 07.001 Divisão de Meio Ambiente 136.000,00 18.122.0011.2013 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 136.000,00 Desp. 102 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 Desp. 103 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 Desp. 104 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 105 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 7.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500,00 Desp. 106 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 107 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 108 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00 Desp. 109 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 13 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 110 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 111 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 UNIDADE: 07.002 Divisão de Habitação 131.000,00 16.122.0014.2051 - Manutenção das Atividades de Habitação 131.000,00 Desp. 112 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 Desp. 113 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 Desp. 114 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 7.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500,00 Desp. 115 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 116 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 117 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00 Desp. 118 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 119 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 120 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 UNIDADE: 07.008 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - FMSBA 19.000,00 18.542.0011.2048 - Manutenção das Atividades do FMSBA 19.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 14 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 121 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 122 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 123 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 124 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 UNIDADE: 07.009 FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS 19.000,00 16.482.0014.2014 - Manutenção das Atividades do FHIS 19.000,00 Desp. 125 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 126 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 127 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 128 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.364.357,80 UNIDADE: 08.002 Divisão Básica de Saúde 562.000,00 10.304.0010.2022 - Manutenção as Ações e Serviços da Vigilância Sanitária 204.000,00 Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 130.000,00 Desp. 2 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 14.000,00 Desp. 3 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 15 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 2.000,00 Desp. 4 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 25.000,00 Desp. 5 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.000,00 Desp. 6 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.000,00 Desp. 7 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 20.000,00 Desp. 8 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.000,00 10.305.0010.2041 - Manutenção as Ações e Serviços da Vigilância Epidemiológica 358.000,00 Desp. 9 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 90.000,00 01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 160.000,00 Desp. 10 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 30.000,00 Desp. 11 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 Desp. 12 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 25.000,00 Desp. 13 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 5.000,00 Desp. 14 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.000,00 Desp. 15 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 16 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 20.000,00 00497/00497.09.02.06.20.1.600.0000 - Vigilância em Saúde 10.000,00 Desp. 16 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.000,00 UNIDADE: 08.003 Divisão de Administrativa 298.000,00 10.128.0006.1001 - Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Saúde 70.000,00 Desp. 17 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 Desp. 18 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 50.000,00 Desp. 19 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 10.122.0010.1009 - Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas de Saúde Pública 100.000,00 Desp. 20 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 100.000,00 10.122.0002.2020 - Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde 128.000,00 Desp. 129 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 Desp. 130 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 Desp. 131 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 132 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 133 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 17 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 134 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 UNIDADE: 08.004 Divisão de Saúde e Saneamento Básico 105.000,00 17.122.0010.2052 - Manutenção das Atividades de Saúde e Saneamento Básico 105.000,00 Desp. 21 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 35.000,00 Desp. 22 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 12.000,00 Desp. 23 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 25.000,00 Desp. 24 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.000,00 Desp. 25 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 3.000,00 Desp. 26 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 20.000,00 Desp. 27 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.000,00 UNIDADE: 08.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 13.399.357,80 10.303.0010.2021 - Manter a Aquisição e Distribuição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica 820.000,00 Desp. 28 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 155.000,00 00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.000,00 Desp. 29 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 500.000,00 00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 18 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 30 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 Desp. 31 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 10.302.0010.2023 - Manter as Ações e Serviços do Pronto Atendimento 860.000,00 Desp. 32 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 Desp. 33 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 Desp. 34 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00 00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 10.302.0010.2042 - Manter a Participação em Consórcios Públicos de Saúde 1.518.357,80 Desp. 35 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 200.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 200.000,00 Desp. 36 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.318.357,80 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 1.318.357,80 10.301.0010.2043 - Manutenção das Atividades do FMS 10.101.000,00 Desp. 37 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.872.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 5.212.000,00 01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 650.000,00 01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência Financeira da União para complementação ao pagamento do piso salarial para 10.000,00 Desp. 38 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 900.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 900.000,00 Desp. 39 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 50.000,00 Desp. 40 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 125.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 19 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 125.000,00 Desp. 41 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.370.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 1.040.000,00 00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 330.000,00 Desp. 42 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 25.000,00 Desp. 43 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 Desp. 44 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 10.000,00 Desp. 45 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 250.000,00 Desp. 46 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.304.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 879.000,00 00494/00494.12.02.06.20.1.600.3110 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 425.000,00 Desp. 47 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 110.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 110.000,00 Desp. 48 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 25.000,00 Desp. 49 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 50.000,00 10.306.0010.2045 - Manter a Gestão e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Especial 100.000,00 Desp. 50 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00 00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 100.000,00 ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 6.251.085,50 UNIDADE: 09.001 Divisão de Obras e Viação 6.251.085,50 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 20 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 15.451.0005.1006 - Recuperação da Malha Viária e Urbanização de Áreas Públicas 525.500,00 Desp. 135 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 525.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 25.500,00 15.451.0005.2016 - Manutenção das Atividades de Obras e Viação 5.725.585,50 Desp. 136 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 137 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 Desp. 138 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 139 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 140 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 141 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 142 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.946.500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.750.000,00 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 196.500,00 Desp. 143 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 Desp. 144 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.289.085,50 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.581.085,50 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 500.000,00 00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas – Exercício Poder de Polícia 208.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 21 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 145 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2.851.000,00 UNIDADE: 10.001 Divisão de Serviços Urbanos 2.851.000,00 15.452.0005.2019 - Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos 2.851.000,00 Desp. 146 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 Desp. 147 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 125.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 Desp. 148 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 149 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 816.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas – Prestação de Serviços 116.000,00 Desp. 150 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 Desp. 151 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 600.000,00 Desp. 152 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 153 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.810.092,30 UNIDADE: 11.001 Divisão de Educação 15.459.092,30 12.122.0012.1002 - Expansão da Rede Física de Ensino Municipal 25.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 22 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 169 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00 12.128.0006.1005 - Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Educação 65.000,00 Desp. 166 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 Desp. 167 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 Desp. 168 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00 12.122.0002.2024 - Manutenção das Atividades Administrativas da Educação 693.000,00 Desp. 154 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00 Desp. 155 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 45.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 45.000,00 Desp. 156 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 75.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 75.000,00 Desp. 157 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 Desp. 158 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 Desp. 159 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00 Desp. 160 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 Desp. 161 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 23 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 162 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 Desp. 163 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00 Desp. 164 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 Desp. 165 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 12.361.0012.2025 - Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental 1.447.435,16 Desp. 170 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500.000,00 Desp. 171 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 80.000,00 Desp. 172 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 657.435,16 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 657.435,16 Desp. 173 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 Desp. 174 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 135.000,00 Desp. 175 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00 12.365.0012.2026 - Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré-Escola 930.990,00 Desp. 176 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 450.000,00 Desp. 177 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 75.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 24 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 178 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 270.990,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 270.990,00 Desp. 179 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 25.000,00 Desp. 180 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00 Desp. 181 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00 12.366.0012.2027 - Manutenção das Atividades de Ensino de Jovens e Adultos 10.000,00 Desp. 182 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00 Desp. 183 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00 12.361.0012.2028 - Manutenção das Atividades do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.260.000,00 Desp. 184 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500.000,00 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 3.500.000,00 Desp. 185 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 525.000,00 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 525.000,00 Desp. 186 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 130.000,00 Desp. 187 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00 Desp. 188 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 5.000,00 12.365.0012.2029 - Manutenção das Atividades do FUNDEB - Educação Infantil - Creche 1.882.966,71 Desp. 189 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 25 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 1.500.000,00 Desp. 190 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 225.000,00 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 225.000,00 Desp. 191 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 72.966,71 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 72.966,71 Desp. 192 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00 Desp. 193 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 35.000,00 12.365.0012.2030 - Manutenção das Atividades do FUNDEB - Educação Infantil - Pré-Escola 2.336.700,43 Desp. 194 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.866.700,43 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 1.866.700,43 Desp. 195 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 285.000,00 00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 285.000,00 Desp. 196 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00 Desp. 197 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00 Desp. 198 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 35.000,00 12.782.0012.2031 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 1.818.000,00 Desp. 199 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 250.000,00 Desp. 200 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 33.000,00 Desp. 201 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.110.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 26 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 475.000,00 00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 400.000,00 00116/01011.09.99.06.18.1.749.0000 - Programa Transporte Escolar Federal 75.000,00 01013/01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 160.000,00 Desp. 202 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00 Desp. 203 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00 Desp. 204 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 150.000,00 01013/01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 100.000,00 Desp. 205 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00 12.367.0012.2032 - Manutenção das Atividades do FUNDEB - Educação Especial 300.000,00 Desp. 206 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00 00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb mínimo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 300.000,00 12.306.0012.2033 - Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar 775.000,00 Desp. 207 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 775.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 00110/01011.09.02.06.18.1.659.0000 - MDE - Merenda Escolar 175.000,00 12.365.0012.2040 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche 915.000,00 Desp. 208 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 500.000,00 Desp. 209 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 75.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 27 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 210 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200.000,00 Desp. 211 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00 Desp. 212 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00 Desp. 213 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00 UNIDADE: 11.002 Divisão de Cultura 332.000,00 13.122.0009.2046 - Manutenção das Atividades da Cultura 332.000,00 Desp. 214 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 215 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 216 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 Desp. 217 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 Desp. 218 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 219 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 Desp. 220 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 221 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 28 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 222 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 Desp. 223 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 Desp. 224 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 UNIDADE: 11.009 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA -FMC 19.000,00 13.392.0009.2034 - Manutenção das Atividades do FMC 19.000,00 Desp. 225 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 226 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 227 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 228 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.109.000,00 UNIDADE: 12.001 Divisão de Assistência Social 632.000,00 08.128.0006.1003 - Manter as Ações de Educação Permanente aos Profissionais da Assistência Social 40.000,00 Desp. 242 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 243 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 244 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 08.122.0002.1011 - Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas da Assistência Social 25.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 29 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 229 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 08.122.0002.2044 - Manutenção das Atividades Administrativas de Assistência Social 567.000,00 Desp. 230 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 Desp. 231 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 Desp. 232 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 233 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 Desp. 234 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 Desp. 235 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 236 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 237 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 238 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 239 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 240 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 241 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 30 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 UNIDADE: 12.006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 55.000,00 08.244.0008.2049 - Manutenção das Atividades do FMDM 55.000,00 Desp. 245 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 246 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 247 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 248 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 249 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 UNIDADE: 12.007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 304.000,00 08.243.0008.2017 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 154.000,00 Desp. 250 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 Desp. 251 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 Desp. 252 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 253 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 254 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 255 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 31 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 256 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 257 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 258 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 08.243.0008.2018 - Manutenção das Atividades do FMDCA 150.000,00 Desp. 259 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 260 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 261 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 262 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 263 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 UNIDADE: 12.008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 1.978.000,00 08.244.0008.2039 - Manutenção das Atividades do FMAS 1.978.000,00 Desp. 264 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 780.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00 00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 30.000,00 Desp. 265 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 266 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 32 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 Desp. 267 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 268 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 269 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 50.000,00 Desp. 270 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 200.000,00 Desp. 271 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 272 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 Desp. 273 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 00934/00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 50.000,00 Desp. 274 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 275 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 UNIDADE: 12.009 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO - FMAI 95.000,00 08.241.0008.2035 - Manutenção das Atividades do FMAI 95.000,00 Desp. 276 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 33 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 277 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 278 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 279 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 280 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 281 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 UNIDADE: 12.010 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD 45.000,00 08.242.0008.2050 - Manutenção das Atividades do FMDPD 45.000,00 Desp. 282 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 283 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 284 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 285 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 Desp. 286 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 287 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO 1.163.500,00 UNIDADE: 13.001 Divisão de Esporte 793.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 34 / 36 Data: 03/10/2025 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 27.122.0007.1012 - Aperfeiçoamento das Estruturas Administrativas do Esporte Municipal 30.000,00 Desp. 288 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 27.812.0007.2037 - Manutenção das Atividades de Esporte 763.000,00 Desp. 289 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 Desp. 290 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Desp. 291 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 292 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 293 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 Desp. 294 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 Desp. 295 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 Desp. 296 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 297 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 298 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 Desp. 299 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 35 / 36 Data: 03/10/2025 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 300 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 UNIDADE: 13.002 Divisão de Turismo 117.500,00 23.695.0013.2036 - Manutenção das Atividades de Turismo 117.500,00 Desp. 301 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 Desp. 302 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 Desp. 303 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 304 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 305 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Desp. 306 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00 Desp. 307 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 Desp. 308 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 Desp. 309 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 UNIDADE: 13.009 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FMDEMS 253.000,00 27.812.0007.2038 - Manutenção das Atividades do FMDEMS 253.000,00 Desp. 310 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 MUNICIPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD Página: 36 / 36 Data: 03/10/2025 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR Desp. 311 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 Desp. 312 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 TOTAL GERAL 60.705.498,27 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 1 Gabinete da Procuradoria-Geral RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, pelo seu Procurador-Geral, no exercício das atribuições consignadas nos arts. 127, 129, II, VI e IX, e 130, da Constituição da República, nos arts. 149, I, e 150, I, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, no art. 7º, I, do Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, bem como no art. 15, da Resolução nº 02/2011, do Conselho Superior do Ministério Público de Contas, e arts. 21 e seguintes da Instrução de Serviço nº 71/2021, alterada pela Instrução de Serviço nº 75/2024; CONSIDERANDO que o regime de precatórios está disciplinado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 100, que estabelece a obrigação do pagamento de débitos da Fazenda Pública em virtude de decisão judicial transitada em julgado, e que esses débitos devem ser incluídos na ordem cronológica de apresentação para pagamento, com as consequentes dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual - LOA, de cada ente federativo, respeitando a prioridade dos créditos de natureza alimentícia, conforme os §§ 1º e 2º do mencionado artigo; CONSIDERANDO que, consoante o art. 85, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Tribunais de Justiça encaminharão, até 31 de março de cada ano, as informações necessárias à consolidação dos dados referentes à situação dos precatórios sob sua responsabilidade, por ente devedor. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 2 CONSIDERANDO que o § 5º, do art. 100, da Constituição Federal1 – na redação anterior à edição da Emenda Constitucional nº 135/2025 (promulgada em setembro de 2025) –, dispunha ser obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 02 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente; CONSIDERANDO, portanto, que para os projetos de LDO e LOA a serem apreciados e votados em 2025, com vigência em 2026, deverão ser considerados os precatórios apresentados até 02/04/2025, com previsão de pagamento até o final do exercício de 2026; CONSIDERANDO que a nova data de apresentação dos precatórios fixada na Emenda Constitucional nº 136/20252 (1º de fevereiro), somente será aplicável na elaboração dos projetos da LDO e da LOA com vigência para o exercício de 2027; CONSIDERANDO que também deve haver adequada previsão orçamentária para a quitação de decisões judiciais que se caracterizem como obrigações de pequeno valor objeto de RPV – Requisição de Pequeno Valor; CONSIDERANDO que o § 27, II, III, e IV, do art. 100, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, estabelece que o Presidente do Tribunal de Justiça local determinará o sequestro, até o limite do 1 § 5º É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021) 2 § 5º É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de fevereiro, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025) MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 3 valor devido, das contas municipais, estaduais ou distrital do ente federativo inadimplente para fins de pagamento de precatórios, ficando o ente omisso impedido de receber transferências voluntárias e respondendo o Governador do Estado ou do Distrito Federal ou o Prefeito do Município inadimplente na forma da legislação de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa; CONSIDERANDO que o artigo 87, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estabelece que, para efeito do que dispõem o § 3º, do art. 100, da Constituição Federal, e o art. 78, do ADCT, serão considerados de pequeno valor, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da Federação, os débitos ou obrigações consignadas em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a trinta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Municípios; CONSIDERANDO que o artigo 101, do ADCT, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e modificado pelas Emendas Constitucionais nº 94/2016, nº 99/2017 e nº 109/2021, estabelece um regime especial de pagamento para Estados, Distrito Federal e Municipais que estavam em mora no pagamento de seus precatórios em 25 de março de 2015; CONSIDERANDO que o regime especial de pagamento de precatórios autoriza os entes federativos a destinarem percentuais mínimos de suas receitas correntes líquidas ao pagamento desses requisitórios, e que a Emenda Constitucional nº 136/2025, em seu artigo 7º, dispensou, a partir da data de sua promulgação (09/09/2025), a necessidade de quitação dos débitos no prazo a que se refere o art. 101, do ADCT3 ; 3 Até 31/12/2029. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 4 CONSIDERANDO que os municípios que não aderiram ao regime especial de pagamento de precatórios previsto no artigo 105, do ADCT, estão obrigados a incluir na LOA a ser aprovada em 2025, para vigência em 2026, a integralidade dos montantes devidos a título de precatórios judiciários apresentados até 02 de abril de 2025, fazendo-se o pagamento até o final do exercício de 2026, conforme disposto no § 5º, do artigo 100, da Constituição Federal – na redação anterior à edição da Emenda Constitucional nº 136/2025 (promulgada em setembro de 2025); CONSIDERANDO que o Ministério Público de Contas tem o dever constitucional de velar pela fiel observância das normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a aplicação dos recursos públicos, especialmente no que tange ao cumprimento das obrigações do Estado relacionadas aos precatórios, visando assegurar o respeito à ordem cronológica e à prioridade nos pagamentos dos precatórios alimentares e preferenciais; CONSIDERANDO que o Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37, da Constituição Federal, exige que a administração pública promova a gestão dos recursos financeiros de forma a garantir o adimplemento das obrigações impostas judicialmente de maneira célere e eficaz, prevenindo a acumulação de débitos que possam prejudicar o equilíbrio fiscal dos entes federativos e comprometer direitos dos credores; CONSIDERANDO que o Princípio da Moralidade Administrativa, igualmente consagrado no artigo 37, da Constituição Federal, impõe que a gestão dos precatórios se dê de maneira ética e transparente, evitando favorecimentos indevidos e assegurando que os pagamentos sigam rigorosamente a ordem de apresentação e os critérios constitucionais de prioridade; CONSIDERANDO a necessidade de observar e aplicar adequadamente as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 5 que exige planejamento e transparência na gestão das finanças públicas, bem como o respeito aos limites de despesa e endividamento, o que inclui as obrigações decorrentes de precatórios, para evitar o comprometimento do equilíbrio fiscal; CONSIDERANDO que o disposto no artigo 10, da LRF, determina que a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição; CONSIDERANDO que o disposto no § 7º, do artigo 30, da LRF, determina a inclusão na dívida consolidada dos precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, para fins de aplicação de limites; CONSIDERANDO que o disposto no artigo 67, da Lei Federal nº 4.320/1964, determina que sejam os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, realizados na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim, de sorte que é necessário haver prévia dotação orçamentária suficiente para a satisfação integral de todos pagamentos que devem ser realizados em 2026; CONSIDERANDO que os Tribunais de Contas têm a atribuição de fiscalizar a aplicação de recursos públicos e o cumprimento das obrigações judiciais pelos entes públicos, podendo recomendar medidas corretivas e sancionar gestores públicos que se omitam no pagamento regular de precatórios ou descumpram as normas constitucionais; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 6 CONSIDERANDO que a correta execução do regime de precatórios, tanto o regime geral previsto na Constituição Federal quanto o regime especial previsto no ADCT, contribuem para a efetividade da justiça e o respeito aos direitos dos cidadãos; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disponibiliza no endereço eletrônico https://www.tjpr.jus.br/precatorios todas as informações necessárias para a correta aferição dos valores devidos pelos Municípios paranaenses a título de precatórios judiciais cujo montante deverá ser incluído nas dotações orçamentárias correspondentes no Projeto de Lei Orçamentária anual a ser votado no exercício de 2025, para vigência no exercício de 2026; bem como a legislação correlata, que se encontra acessível no endereço eletrônico https://www.tjpr.jus.br/legislacao-precatorios; CONSIDERANDO o teor do Relatório de Análise Técnica nº 004/2025, publicado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná em 22 de setembro de 2025, que apresenta um estudo sobre a gestão do controle e pagamento dos precatórios judiciais por parte dos Poderes Executivo e Legislativo municipais do Estado do Paraná no ano de 2025 e evidencia fragilidades e inconsistências na administração dos requisitórios municipais, cujas correções podem contribuir significativamente para a otimização do planejamento orçamentário, para a agilidade nos pagamentos e para a melhoria da transparência e do controle (https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/estudo-do-mpc-pr-apresentapanorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana/); e, CONSIDERANDO que a não observância dos preceitos constitucionais e legais referidos nesta recomendação, assim como o seu não atendimento, além de caracterizar ato tipificado no Decreto-Lei nº 201/1967, pode redundar em responsabilizações dos agentes públicos, mediante representação e/ou tomada de contas extraordinárias, a ser proposta perante o Tribunal de Contas do Estado; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 7 RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA/2026, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública, e em especial: I) Ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar a relação de precatórios de regime geral, em arquivo Excel, contendo a ordem sequencial cronológica, o número do processo, a data da protocolização na Prefeitura, o nome do beneficiário e o valor do precatório; 2) Contemplar na Proposta de Lei Orçamentária de 2026, a ser encaminhada ou já encaminhada à Câmara Municipal, a totalidade dos precatórios de natureza geral que deverão ser pagos no exercício de 2026, bem como das obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno Valor - RPV; 3) Encaminhar a este Ministério Público de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, para o e-mail projetompc.precatorios@gmail.com, a relação de precatórios citada no item 1 e a Lei Orçamentária de 2026 (cujo formato do arquivo permita pesquisa textual), com a indicação da página e realce do item que contempla a totalidade dos precatórios de regime geral e demais obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno Valor - RPV. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 8 II) Ao Procurador-Geral do Município e ao Controlador-Interno do Município: 1) Considerando as particularidades de suas respectivas atuações, prestar a devida assistência ao Chefe do Poder Executivo, informando-lhe eventuais causas suspensivas ou interruptivas dos pagamentos, bem como certificar a exatidão das dotações orçamentárias correspondentes, como suficientes aos pagamentos de precatórios e obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno Valor – RPV. III) Ao Presidente e membros da Comissão de Orçamento e Finanças (ou congênere): 1) Fazer em seus pareceres, em item específico, a análise pormenorizada dos valores totais dos precatórios de regime geral para com os valores constantes da Proposta de Lei Orçamentária, destacando a sua suficiência ou insuficiência quanto o seu integral cumprimento; 2) Aferir em seus pareceres se houve a adequada previsão orçamentária para fazer frente às obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno Valor – RPV; 3) Disponibilizar o parecer sobre a Proposta de Lei Orçamentária no portal da Câmara Municipal, na internet, em até 05 (cinco) dias após a aprovação do mesmo pela Comissão, cujo formato do arquivo permita pesquisa textual. IV) Ao Presidente da Câmara Municipal: 1) Incluir em pauta a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 apenas se contemplar a totalidade dos créditos necessários para o pagamento de precatórios de regime geral e obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno Valor – RPV, ratificando tal ato através de certidão; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 9 2) Instruir o processo legislativo de análise da Proposta de Lei Orçamentária com a relação integral de todos os precatórios de regime geral do município, contendo ordem cronológica, número do processo e os valores respectivos, confirmando tal ato através de certidão; 3) Disponibilizar esta Recomendação Administrativa, em sua íntegra aos demais vereadores, bem como incluir em seu portal na internet, além de fazer a sua leitura na próxima sessão ordinária; 4) Encaminhar a este Ministério Público de Contas, no prazo de 05 (cinco) dias após a inclusão em pauta da Proposta de Lei Orçamentária, para o e-mail projetompc.precatorios@gmail.com, a: 4.1) Comprovação, por meio de certidão, de que cópia desta Recomendação Administrativa foi disponibilizada para todos os vereadores; 4.2. Comprovação, por meio de link da inclusão desta Recomendação Administrativa no portal da Câmara Municipal na Internet (disponibilizado no corpo do e-mail ou em certidão cujo formato do arquivo permita pesquisa textual); 4.3. Comprovação, por meio de certidão, de que esta Recomendação Administrativa foi lida em sessão ordinária logo após o seu recebimento; 4.4. Comprovação da publicação, no portal da Câmara Municipal na internet, do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (ou congênere), através de link disponibilizado no corpo do e-mail ou em certidão cujo formato do arquivo permita pesquisa textual. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 10 V) Ao Prefeito Municipal, ao Presidente e membros da Comissão de Orçamento e Finanças (ou congênere), ao Presidente da Câmara Municipal, aos Vereadores e servidores municipais envolvidos: 1) Mantenham absoluto sigilo das informações pessoais de credores de precatórios de quaisquer espécies, inclusive de valores a serem recebidos, tomando as providências necessárias para evitar a exposição de tais credores; 2) Observe estritamente o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Publique-se. Curitiba (PR), 10 de novembro de 2025. GABRIEL GUY Assinado de forma digital por GABRIEL GUY LEGER:49190830920 LEGER:49190830920 Dados: 2025.11.10 10:51:11 -03'00' GABRIEL GUY LÉGER Procurador-Geral do Ministério Público de Contas 19/11/2025, 16:10 Fila de Pagamento - TJPR https://www.tjpr.jus.br/precatorios-em-ordem-cronologica-de-pagamento 1/2 TJPR Consultas Precatórios + Leia mais... Página: Verificação de texto: Número Precatório ou Processo 19/11/2025, 16:10 Fila de Pagamento - TJPR https://www.tjpr.jus.br/precatorios-em-ordem-cronologica-de-pagamento 2/2 Ofício Autos do Situação TJPR Consultas Ord. Prioridade PrecatóriosPrecatório Apresentação Orç. Natureza Origem Precatório Precatório 1º Idade 2025/918888 02/04/2025 18:26:39 2026 Alimentar TJPR 000xxxx79.xxxx.8.16.7000 Requisitado 2º Normal 2020/903845 30/06/2020 17:11:53 2021 Alimentar TJPR 000xxxx73.xxxx.8.16.7000 Requisitado 3º Normal 2020/904184 30/06/2020 17:13:30 2021 Alimentar TJPR 000xxxx35.xxxx.8.16.7000 Requisitado 4º Normal 2023/903613 10/07/2023 00:02:50 2025 Comum TJPR 000xxxx88.xxxx.8.16.7000 Requisitado 5º Normal 2024/912766 07/11/2024 16:38:28 2026 Alimentar TJPR 001xxxx27.xxxx.8.16.7000 Requisitado 6º Normal 2025/918888 02/04/2025 18:26:39 2026 Alimentar TJPR 000xxxx79.xxxx.8.16.7000 Requisitado C C « 1 » EXIBIR MAPA DO SITE Praça Nossa Senhora de Salette, S/N CEP 80.530-912 - Curitiba, PR Telefone: Horário regimental de funcionamento – das 12:00 às 19:00 Horário de atendimento ao público – das 12:00 às 18:00 Saiba de nossas novidades com o RSS do TJPR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO LISTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Página 1 de 4 LISTA CONSOLIDADA - OFÍCIOS PRECATÓRIOS - (PRIORIDADES 2026) MARILANDIA DO SUL 19/11/2025 Ordem Cronológica Nº da RP Nº do Precatório Momento de Apresentação do Precatório Momento de Requisição do Precatório Vencimento Data da última atualização Natureza do Crédito Tipo de Preferência Valor do Precatório Valor do Pagamento 1 03478/2024 0001556-26.2024.5.09.0000 19/04/24 02/04/25 2026 16/04/24 Alimentar Idoso R$ 11.941,42 R$ 0,00 PREFERÊNCIAS 2026 R$ 11.941,42 R$ 0,00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO LISTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Página 2 de 4 LISTA CONSOLIDADA - OFÍCIOS PRECATÓRIOS - (ORDEM CRONOLÓGICA 2026) MARILANDIA DO SUL 19/11/2025 Ordem Cronológica Nº da RP Nº do Precatório Momento de Apresentação do Precatório Momento de Requisição do Precatório Vencimento Data da última atualização Natureza do Crédito Pagamento Preferencial Valor do Precatório Valor do Pagamento 2 03260/2024 0001475-77.2024.5.09.0000 12/04/24 02/04/25 2026 12/04/24 Alimentar Não R$ 11.838,21 R$ 0,00 3 03300/2024 0001476-62.2024.5.09.0000 12/04/24 02/04/25 2026 12/04/24 Alimentar Não R$ 11.920,90 R$ 0,00 4 03261/2024 0001477-47.2024.5.09.0000 12/04/24 02/04/25 2026 12/04/24 Alimentar Não R$ 11.934,19 R$ 0,00 5 03262/2024 0001478-32.2024.5.09.0000 12/04/24 02/04/25 2026 12/04/24 Alimentar Não R$ 11.929,80 R$ 0,00 6 03276/2024 0001484-39.2024.5.09.0000 15/04/24 02/04/25 2026 12/04/24 Alimentar Não R$ 11.954,29 R$ 0,00 7 03319/2024 0001492-16.2024.5.09.0000 15/04/24 02/04/25 2026 15/04/24 Alimentar Não R$ 11.937,38 R$ 0,00 8 03331/2024 0001499-08.2024.5.09.0000 15/04/24 02/04/25 2026 12/04/24 Alimentar Não R$ 10.897,01 R$ 0,00 9 03364/2024 0001511-22.2024.5.09.0000 16/04/24 02/04/25 2026 12/04/24 Alimentar Não R$ 9.645,88 R$ 0,00 10 03399/2024 0001522-51.2024.5.09.0000 17/04/24 02/04/25 2026 15/04/24 Alimentar Não R$ 11.944,69 R$ 0,00 11 03534/2024 0001584-91.2024.5.09.0000 22/04/24 02/04/25 2026 18/04/24 Alimentar Não R$ 11.982,74 R$ 0,00 Página 3 de 4 ORDEM CRONOLÓGICA 2026 R$ 115.985,09 R$ 0,00 Página 4 de 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO LISTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS LISTA CONSOLIDADA - OFÍCIOS PRECATÓRIOS - (ORDEM CRONOLÓGICA 2027) MARILANDIA DO SUL 19/11/2025 Ordem Cronológica Nº da RP Nº do Precatório Momento de Apresentação do Precatório Momento de Requisição do Precatório Vencimento Data da última atualização Natureza do Crédito Pagamento Preferencial Valor do Precatório Valor do Pagamento 12 10186/2025 0006299-45.2025.5.09.0000 28/10/25 01/02/26 2027 13/02/25 Alimentar Não R$ 14.610,03 R$ 0,00 13 10185/2025 0006298-60.2025.5.09.0000 28/10/25 01/02/26 2027 13/02/25 Comum Não R$ 1.018,97 R$ 0,00 ORDEM CRONOLÓGICA 2027 R$ 15.629,00 R$ 0,00 TOTAL ORDEM CRONOLÓGICA R$ 131.614,09 R$ 0,00 TOTAL GERAL R$ 143.555,51 R$ 0,00 Ordem Cronologica TJPR Ordem Prioridade Apresentação Orçamento Ofício Precatório Natureza Tribunal de Origem Autos do precatório Valor Deferido Situação Ordem Idade 02/04/2025 18:26 2026 2025/918888 Alimentar TJPR 000xxxx-79.xxxx.8.16.7000 106.482,84 Requisitado Ordem Normal 30/06/2020 17:11 2021 2020/903845 Alimentar TJPR 000xxxx-73.xxxx.8.16.7000 161.558,53 Requisitado Ordem Normal 30/06/2020 17:13 2021 2020/904184 Alimentar TJPR 000xxxx-35.xxxx.8.16.7000 121.922,05 Requisitado Ordem Normal 10/07/2023 00:02 2025 2023/903613 Comum TJPR 000xxxx-88.xxxx.8.16.7000 59.772,59 Requisitado Ordem Normal 07/11/2024 16:38 2026 2024/912766 Alimentar TJPR 001xxxx-27.xxxx.8.16.7000 20.058,63 Requisitado Ordem Normal 02/04/2025 18:26 2026 2025/918888 Alimentar TJPR 000xxxx-79.xxxx.8.16.7000 0 Requisitado