| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2012 |
| Date | 2012-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTROS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 128 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122 ------------------------------------------------------------------------------------------------ LEI Nº 113/2012 SÚMULA:- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTROS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), destinados ao atendimento de dotações no orçamento programa em execução, a saber: Órgão 08 SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 001 Fundo Municipal de Saúde Proj/Atividade 1007 Construção e Reforma de Unidades de Saúde Elementos 4.4.90.51 Obras e Instalações Permanentes Recursos 0.3.495 Atenção Básica Valor 300.000,00 Elementos 4.4.90.51 Obras e Instalações Permanentes Recursos 0.3.497 Vigilância em Saúde Valor 85.000,00 Elementos 4.4.90.51 Obras e Instalações Permanentes Recursos 0.3.001 Vigilância em Saúde Valor 160.000,00 Elementos 4.4.90.51 Obras e Instalações Permanentes Recursos 0.1.001 Vigilância em Saúde Valor 60.000,00 Órgão 08 SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 001 Fundo Municipal de Saúde Proj/Atividade 2015 Manutenção das Atividades de Saúde Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica Recursos 0.1.495 Atenção Básica Valor 100.000,00 Total..................................................R$ 705.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao presente crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes de Anulação total/parcial das seguintes dotações: Órgão 08 SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 001 Fundo Municipal de Saúde Proj/Atividade 2015 Manutenção das Atividades de Saúde Elementos 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122 ------------------------------------------------------------------------------------------------ Recursos 0.1.495 Atenção Básica Valor 60.000,00 Órgão 08 SECRETARIA DE SAÚDE Unidade 001 Fundo Municipal de Saúde Proj/Atividade 2016 Manutenção do PSF Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo Recursos 0.1.495 Atenção Básica Valor 80.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigação Patronal Recursos 0.1.495 Atenção Básica Valor 20.000,00 Total.....................................................R$ 160.000,00 Art. 3º. Para dar cobertura ao presente crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro: Recursos 0.3.495 Atenção Básica 300.000,00 Recursos 0.3.497 Atenção Básica 85.000,00 Recursos 0.3.001 Atenção Básica 160.000,00 Total................................................R$ 545.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marilândia do Sul, 14 de junho 2012. PEDRO SERGIO MILESKI Prefeito Municipal