| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 167 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 LEI Nº 165/2013 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Lei Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional Especial no valor de R$1.403.000,00 (um milhão, quatrocentos e três mil reais), destinados ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber: Órgão 02 Poder Executivo Unidade 001 Gabinete do Prefeito Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo Projeto/Atividade 2.003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 55.000,00 Unidade 003 Assessoria Técnica Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo Projeto/Atividade 2.043 Manutenção da Assessoria Técnica Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Órgão 03 Secretaria de Controle Interno Unidade 001 Divisão de Controle Interno Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Política de Planejamento, Gestão e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Controle Projeto/Atividade 2.005 Manutenção das Atividades do Departamento de Controle Interno Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Órgão 04 Secretaria de Administração E Planejamento Unidade 001 Divisão de Administração Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Política de Planejamento, Gestão e Controle Projeto/Atividade 2.009 Manutenção das atividades da Seção de Recursos Humanos – RH Elementos 3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 60.000,00 Elementos 3.1.90.03 Pensões, Exclusive do RGPS Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 20.000,00 Órgão 05 Secretaria de Finanças Unidade 001 Divisão de Finanças Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária Projeto/Atividade 2.011 Manutenção do Departamento de Finanças Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Função 04 Administração Subfunção 123 Administração Financeira Programa 0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Projeto/Atividade 2.008 Manutenção das Atividades da Seção de Contabilidade Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Função 04 Administração Subfunção 129 Administração de Receitas Programa 0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e Tributária Projeto/Atividade 2.010 Manutenção das Atividades da Seção de Tributação e Fiscalização Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 25.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 13.000,00 Órgão 06 Secretaria de Compras e Licitações Unidade 001 Divisão de Compras e Licitações Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0002 Programa de Compras Governamentais Projeto/Atividade 2.012 Manutenção do Departamento de Compras e Licitações Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 20.000,00 Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 001 Fundo Municipal de Saúde Proj/Atividade 2.015 Manutenção das Atividades de Saúde Geral Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 0.303 Saúde/Percentual Vinculados sobre a Receita de Impostos e Transferência Constitucional Valor 165.000,00 Elementos 3.3.90.32 Material e/ou serviços de Distribuição Gratuita Grupo Fonte/Padrão 0.303 Saúde/Percentual Vinculados sobre a Receita de Impostos e Transferência Constitucional Valor 170.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 0.303 Saúde/Percentual Vinculados sobre a Receita de Impostos e Transferência Constitucional Valor 100.000,00 Órgão 09 Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos Unidade 001 Divisão de Obras e Viação Função 15 Urbanismo Subfunção 122 Administração Geral Programa 0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública Projeto/Atividade 2.021 Manutenção das Atividades de Viação Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 100.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 50.000,00 Função 15 Urbanismo Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana Programa 0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública Projeto/Atividade 2.020 Manutenção das Atividades de Obras Públicas Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 100.000,00 Elementos 4.4.90.51 Obras e Instalações Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 40.000,00 Função 15 Urbanismo Subfunção 452 Serviços Urbanos Programa 0005 Programa de Manutenção, modernização e Ampliação Projeto/Atividade 2.048 Manutenção dos Serviços Públicos Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 30.000,00 Função 26 Transporte Subfunção 452 Transporte Rodoviário Programa 0011 Programa de Recuperação das Estradas Vicinais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Projeto/Atividade 2.050 Manutenção de Ruas e Estradas Elementos 4.4.90.51 Obras e Instalações Grupo Fonte/Padrão 0.1.504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Valor 25.000,00 Órgão 10 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Unidade 002 Divisão de Comércio e Indústria Função 22 Indústria Subfunção 662 Produção Industrial Programa 0023 Programa de Apoio ao Comercio e a Industria Projeto/Atividade 2.023 Manutenção das Atividades de Fomento a Indústria e Comércio Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 30.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Órgão 11 Secretaria de Educação e Cultura Unidade 001 Divisão de Educação Função 12 Educação Subfunção 122 Administração Geral Programa 0012 Programa de Apoio ao Comercio e a Industria Projeto/Atividade 2.024 Manutenção da Divisão de Educação Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 0.1.103 Educação/ 10% sobre transferências constitucionais Valor 60.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 0.1.103 Educação/ 10% sobre transferências constitucionais Valor 13.000,00 Elementos 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 0.1.107 Salario Educação Valor 5.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 0.3.107 Salario Educação Valor 20.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 0.3.107 Salario Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Valor 20.000,00 Órgão 12 Secretária de Assistência Social Unidade 001 Divisão de Assistência Social Função 08 Assistência Social Subfunção 122 Administração Geral Programa 0019 Programa de Proteção Social Básica e Especial Projeto/Atividade 2.042 Manutenção do Departamento de Assistência Social Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 90.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 22.000,00 Unidade 003 Divisão de Assistência ao Idoso Função 08 Assistência Social Subfunção 241 Administração Geral Programa 0021 Programa de Proteção Social e Especial ao Idoso Projeto/Atividade 2.045 Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência ao Idoso Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 2.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Unidade 004 Divisão de Assist. e Atenção a Criança e Adolescente Função 08 Assistência Social Subfunção 243 Administração Geral Programa 0020 Programa de Proteção a Infância e Adolescência Projeto/Atividade 6.001 Manutenção das Atividades da Divisão de Atenção a Criança e Adolescente Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Projeto/Atividade 6.002 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 3.000,00 Órgão 13 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade 001 Divisão de Esporte Função 27 Desporto e Lazer Subfunção 812 Desporto Comunitário Programa 0013 Programa de Esportes e Lazer Projeto/Atividade 2.042 Manutenção da Divisão de Esporte Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 60.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 15.000,00 Elementos 3.3.90.30 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 25.000,00 Total - 1.403.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao presente crédito adicional especial, serão utilizados recursos provenientes de: I - Anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias Órgão 02 Poder Executivo Unidade 001 Gabinete do Prefeito Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo Projeto/Atividade 2.003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 60.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 25.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Valor 5.000,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Unidade 002 Assessoria Jurídica Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo Projeto/Atividade 2.004 Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 25.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 8.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 4.000,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 2.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 3.000,00 Unidade 003 Assessoria Técnica Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo Valor 3.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 2.500,00 Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade 001 Divisão de Administração Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo Projeto/Atividade 2.006 Manutenção das Atividades de Administração Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 130.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 15.000,00 Elementos 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 7.000,00 Elementos 3.3.90.35 Serviços de Consultoria Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 3.500,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 14.000,00 Projeto/Atividade 2.009 Manutenção das atividades da Seção de Recursos Humanos – RH Elementos 3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 6.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Projeto/Atividade 2.047 Manutenção da Seção de Serviços Gerais Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 36.000,00 Unidade 002 Divisão de Planejamento Função 04 Administração Subfunção 121 Planejamento e Orçamento Programa 0008 Política de Planejamento, Gestão e Controle Projeto/Atividade 2.007 Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 40.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 8.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 3.500,00 Órgão 05 SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade 001 Divisão de Finanças Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0007 Programa de Administração Contábil, Financeira e T Projeto/Atividade 2.011 Manutenção do Departamento de Finanças Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 20.000,00 Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 7.000,00 Projeto/Atividade 2.008 Manutenção das Atividades da Seção de Contabilidade Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 100.000,00 Órgão 06 SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Unidade 001 Divisão de Compras e Licitações Função 04 Administração Subfunção 122 Administração Geral Programa 0002 Programa de Compras Governamentais Projeto/Atividade 2.012 Manutenção do Departamento de Compras e Licitações Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 30.000,00 Elementos 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 6.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Órgão 07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE Unidade 001 Divisão de Meio Ambiente Função 18 Divisão de Meio Ambiente Subfunção 541 Preservação e Conservação Ambiental Programa 0018 Programa de Proteção ao Meio PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Ambiente Projeto/Atividade 2.013 Manutenção das Atividades da Divisão do Meio Ambiente Elementos 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 7.000,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 2.800,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 6.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 7.000,00 Unidade 002 Divisão de Habitação Função 16 Habitação Subfunção 482 Habitação Urbana Programa 0022 Habitação Direito de Todos Projeto/Atividade 2.014 Manutenção das Atividades da Divisão de habitação Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 2.500,00 Elementos 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 1.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 2.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Unidade 001 Divisão de Obras e Viação Função 15 Urbanismo Subfunção 122 Administração Geral Programa 0015 Programa de Serviços Urbanos e Utilidade Pública Projeto/Atividade 2.021 Manutenção das Atividades de Viação Elementos 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 75.000,00 Órgão 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade 001 Divisão de Fomento Agropecuário Função 20 Agricultura Subfunção 606 Extensão Rural Programa 0009 Programa de Desenvolvimento Rural Projeto/Atividade 2.022 Manutenção das Atividades de Fomento Agropecuário Elementos 3.3.30.41 Contribuições Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 58.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Órgão 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade 002 Divisão de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 0014 Programa de Desenvolvimento Cultural Projeto/Atividade 2.039 Manutenção das Atividades Culturais Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 22.000,00 Órgão 12 SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 002 Divisão de Ação Comunitária Função 08 Assistência Social Subfunção 306 Alimentação e Nutrição PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Programa 0024 Segurança Alimentar e Nutricional Projeto/Atividade 2.054 Manutenção do Programa Segurança Alimentar e Nutricional Elementos 3.1.90.13 Obrigações Patronais Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 22.000,00 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 7.000,00 Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 7.000,00 Elementos 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 3.500,00 Unidade 004 Divisão de Assist. e Atenção a Criança e Adolescente Função 08 Assistência Social Subfunção 243 Assistência à Criança a ao Adolescente Programa 0020 Programa de Proteção a Infância e Adolescência Projeto/Atividade 6.001 Manutenção das Atividades da Divisão de Atenção a Criança e Adolescente Elementos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 40.000,00 Projeto/Atividade 6.002 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Elementos 3.3.90.33 Passagens e Despesas Com Locomoção Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 5.000,00 Órgão 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO Unidade 002 Divisão de Turismo Função 23 Comércio e Serviços Subfunção 695 Turismo Programa 0013 Programa de Esportes e Lazer Projeto/Atividade 2.060 Manutenção da Divisão de Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 Elementos 3.3.90.30 Material de Consumo Grupo Fonte/Padrão 1000 Recursos Livres Valor 10.000,00 Subtotal - 910.800,00 II – Excesso de Arrecadação Grupo Fonte/Padrão Descrição Valor 0.1.000 Recursos Livres 435.000,00 Subtotal - 435.000,00 III – Superávit Financeiro Grupo Fonte/Padrão Descrição Valor 0.3.107 Salario Educação 35.000,00 0.3.504 Royaltes e Compensações Financeiras 22.200,00 Subtotal - 57.200,00 Total - 1.403.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marilândia do Sul, 25 de setembro de 2013. PEDRO SÉRGIO MILESKI Prefeito municipal