| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2011 |
| Date | 2011-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 055/2011 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.973,64 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), destinados ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber: Órgão –11 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO UNIDADE – 02 – Divisão de Esporte, Cultura e Turismo FUNÇÃO – 13 – Cultura SUBFUNÇÃO – 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico PROGRAMA - 0014 – Programa de Desenvolvimento Cultural PROJETO - 1.016 – Construção do Centro Cultural RECURSOS – 3.1.754 – Convênio – Construção do Centro Cultural ELEMENTOS -334-4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instal....R$ 148.000,00 RECURSOS - 0.3.000 – Recursos Livres ELEMENTOS-335-4.4.90.51.00.00.00–Obras Instalações R$ 90.973,64 T O T A L D O P R O J E T O.............R$ 238.973,64 Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito adicional especial, serão utilizados recursos no valor de 238.973,64 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), provindos de recursos de Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 2 EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO 3.1.754 – Convênio – Construção do Centro Cultural....R$ 148.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO Recursos – 0.3.000 – Recursos Livres ................R$ 90.973,64 TOTAL DO PROJETO .....................................R$ 238.973,64 Art. 3º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Marilândia do Sul, 26 de janeiro de 2011 PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL