norma nº 56/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
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LEI Nº 056/2011
SÚMULA:- Autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO 
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PRFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE 
 L E I
 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e 
trinta mil reais), destinados ao atendimento de despesas não 
previstas no orçamento programa em execução, a saber: 
Órgão –11 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
TURISMO 
UNIDADE – 01 – Divisão de Educação 
FUNÇÃO – 12 – Educação
SUBFUNÇÃO – 361 –Ensino Fundamental 
PROGRAMA - 0012 – Programa Educação de Qualidade 
PROJETO - 1.017 – Aquisição de Ônibus Escolar 
RECURSOS - 0.3.104 – Demais imp. Vinc. à educação básica 
ELEMENTOS -336-4.4.90.52.00.00.00 –Equip.e Mat. Perman. R$-530.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito 
adicional especial, serão utilizados recursos provindos de 
recursos de Superávit Financeiro. 
 SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Recursos 
0.3.104 –Demais imp. Vinc. à educação básica.....R$ 530.000,00 
Art. 3º - Esta lei entrará em vig ência na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Marilândia do Sul, 26 de janeiro de 2011. 
 PEDRO SERGIO MILESKI 
 PREFEITO MUNICIPAL