| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 208 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITGURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 002/2010 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.650,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta reais), destinados ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber: Órgão –11 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO UNIDADE – 02 – Divisão de Esporte, Cultura e Turismo FUNÇÃO – 13 – Cultura SUBFUNÇÃO – 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico PROGRAMA - 0014 – Programa de Desenvolvimento Cultural PROJETO - 1.016 – Construção do Centro Cultural RECURSOS - 3.1.754 – Convênio – Construção do Centro Cultural ELEMENTOS - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações......R$ 148.000,00 RECURSOS - 0.3.000 – Recursos Livres ELEMENTOS 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ....R$ 13.650,00 T O T A L D O P R O J E T O..............................................R$ 161.650,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito adicional especial, serão utilizados recursos no valor de R$ 161.650,00 (cento e sessentas e um mil, seiscentos e cinqüenta reais), provindos de recursos de Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e anulação parcial/total de dotações. EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO 3.1.754 – Convênio – Construção do Centro Cultural..................R$ 148.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO Recursos – 0.3.000 – Recursos Livres ......................................R$ 13.650,00 PREFEITGURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 2 TOTAL DO PROJETO ..........................................................R$ 161.650,00 Art. 2º - Esta lei entrará em vig ência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Marilândia do Sul, 03 de março de 2010 PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL