| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2010 |
| Date | 2010-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 005/2010 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.390,00 (cento e quatorze mil e trezentos e noventa reais), destinados ao atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a saber: Órgão –11 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO UNIDADE – 02 – Divisão de Esporte, Cultura e Turismo FUNÇÃO – 23 – Comercio e Serviços SUBFUNÇÃO – 695 – Turismo PROGRAMA - 0014 – Programa de Desenvolvimento Cultural PROJETO - 1.013 – Construção do Portal Público RECURSOS - 3.1.745 – Convênio – Portal Público ELEMENTOS - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações......R$ 99.000,00 RECURSOS - 0.3.000 – Recursos Livres ELEMENTOS 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ....R$ 15.390,00 T O T A L D O P R O J E T O..............................................R$ 114.390,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito adicional especial, serão utilizados recursos no valor de R$ 114.390,00 (cento e quatorze mil e trezentos e noventa reais), provindos de recursos de Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e anulação parcial/total de dotações. EXCESSOS DE ARRECADAÇÃO 3.1.745 – Convênio – Portal Público.........................................R$ 99.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 2 Recursos – 0.3.000 – Recursos Livres ......................................R$ 15.390,00 TOTAL DO PROJETO ..........................................................R$ 114.390,00 Art. 2º - Esta lei entrará em vig ência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Marilândia do Sul, 03 de março de 2010 PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL