norma nº 91/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
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 LEI Nº 091/2011
 
SÚMULA:- INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MARILÂNDIA 
DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Pedro Sergio Mileski, Prefeito 
Municipal de Marilandia do Sul, Estado 
do Paraná, faz saber a toda a população 
do Município, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Considerando o disposto no Art. 11 da lei 
Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as 
diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica
instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Marilândia do Sul, que foi objeto de audiência pública na 
data de 30 de agosto de 2011, sendo o constante do Anexo I 
desta Lei. 
Parágrafo Único – A íntegra do plano municipal de 
saneamento básico mencionado no ‘caput” foi previamente 
disponibilizada para consulta pública na Prefeitura
Municipal de Marilândia do Sul, assim como no site desta 
prefeitura. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Marilândia do Sul, 19 dezembro de 2011. 
PEDRO SERGIO MILESKI 
 PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL / PR 
1
a EDIÇÃO 
2011 
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EQUIPE DE ELABORAÇÃO 
Coordenação Geral 
Assessoria Técnica / Gerência Municipal de Projetos
Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul / PR 
Gestão 2009-2012: Prefeito Municipal: PEDRO SÉRGIO MILESKI 
 Vice-Prefeito: JOSÉ EDGAR PLATH 
Endereço: Rua Silvio Beligni, 200 
 CEP: 86.825-000 
Marilândia do Sul - Paraná - Brasil 
Homepage: http://www.marilandiadosul.pr.gov.br 
Telefone: (43) 3428-1122 
Fax: (43) 3428-1188 
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento 
Administração Interna 
Augusto Ciskoski – Engenheiro Civil – CREA 12.675-D/PR 
Marli Chagas Rodrigues – Assessora Técnica
Participação Externa 
Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar 
Unidade Regional de Apucarana 
Rua Galdino Gluck Junior, 345 
Centro – Apucarana / PR 
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 INDICE 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO ..................................... 3 
ÍNDICE ................................................... 4 
INTRODUÇÃO ............................................... 5 
OBJETIVOS E PRIORIDADES .................................. 6 
METODOLOGIA .............................................. 7 
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL ........ 9 
Dados Gerais: ........................................... 9 
Evolução Populacional .................................. 10 
Distâncias dos Principais Pontos ....................... 10 
Dados Geográficos ...................................... 10 
Clima .................................................. 10 
Aspectos Econômicos .................................... 11 
Mapa do Município de Marilândia do Sul ................. 12 
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA 
DO SUL .................................................. 13 
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento 
Sanitário .............................................. 13 
Informações Gerais ..................................... 13 
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente -
SAA .................................................... 13 
SEDE MUNICIPAL ....................................... 13 
DISTRITOS ADMINISTRATIVOS ............................ 14 
COMUNIDADES ISOLADAS ................................. 15 
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
 ....................................................... 16 
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de 
Água ................................................... 16 
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para 
Atendimento de Demanda Populacional Futura ............. 16 
SEDE MUNICIPAL ....................................... 16 
DISTRITOS ADMINISTRATIVOS ............................ 16 
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de 
Água ................................................... 17 
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente - 
SES .................................................... 17 
Investimentos Realizados no SES ........................ 17 
Investimentos Previstos no SES ......................... 18 
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ............ 18 
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ............ 18 
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE 
MARILÂNDIA DO SUL ....................................... 19 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................... 19 
Objetivo ............................................. 19 
Metas ................................................ 19 
Meta Geral ........................................... 19 
Metas Específicas .................................... 19 
Qualidade ............................................ 19 
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Continuidade ......................................... 19 
Uso racional da água ................................. 20 
Conservação dos Mananciais ........................... 20 
Programas, Projetos e Ações .......................... 20 
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2010 
– 2040 ............................................... 20 
Qualidade do Produto: Período 2010 – 2040 ............ 20 
Continuidade do Abastecimento: Período 2010 – 2040: .. 20 
Uso Racional da Água: Período 2010 – 2040 ............ 20 
Conservação de Mananciais: Período 2010 – 2040 ....... 20 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................... 21 
Objetivo ............................................... 21 
Metas .................................................. 21 
Programas, Projetos e Ações ............................ 22 
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários22 
Universalização do Acesso à Solução Individual de 
Tratamento: Período 2010 – 2040 ...................... 22 
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final 
de Esgotos Sanitários ................................ 22 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 
2010 – 2012 .......................................... 22 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 
2012 – 2014 .......................................... 22 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 
2014 – 2020 .......................................... 22 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 
2020 – 2022 .......................................... 23 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 
2022 – 2032 .......................................... 23 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 
2032 – 2040 .......................................... 23 
Programa de Educação Socioambiental: Período 2010 – 2040
 ..................................................... 23 
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............ 23 
Objetivo ............................................. 23 
Metas ................................................ 23 
Programas, Projetos e Ações .......................... 23 
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ............ 23 
Objetivo ............................................. 23 
Metas ................................................ 24 
Programas, Projetos e Ações .......................... 24 
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO 
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL .......................... 24 
Diretrizes ............................................. 24 
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal 
de Saneamento .......................................... 25 
ENCERRAMENTO ........................................... 26 
ANEXOS ...................... Erro! Indicador não definido.
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 INTRODUÇÃO 
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de 
campo realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da 
equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, 
em decorrência de ser essa a concessionária prestadora dos 
serviços de saneamento de água e esgoto deste município desde 
28/02/1975. 
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para 
a implementação de políticas públicas municipais na área de 
saneamento, de forma a promover a universalização do 
atendimento, que compreende o conjunto de todas as atividades 
que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos 
de que necessita, maximizando a eficácia das ações e 
resultados. 
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de 
instrumentos norteadores de planejamento relativos a ações que 
envolvam a ampliação dos serviços e a racionalização dos 
sistemas existentes, obtendo-se o maior benefício ao menor 
custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público de 
saneamento compatível 
OBJETIVOS E PRIORIDADES 
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem por objetivo 
apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do 
município e definir o planejamento para o setor1. 
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e 
operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, 
especificamente no que se refere ao abastecimento de água em 
quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição 
final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem 
como a drenagem das águas pluviais. 
O trabalho abrange a sede municipal e os distritos 
administrativos de São José e de Nova Amoreira, para serem 
objeto de estudo neste plano. 
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, 
médio e longo prazos para a universalização do acesso da 
população aos serviços de saneamento, bem como os programas, 
 
1
 Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, 
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, era. 19, § 4°). 
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projetos e ações necessárias para seu atingimento, nos termos 
da Lei 11.445/2007 – Lei do Saneamento. 
METODOLOGIA 
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma 
instância deliberativa de caráter popular, no qual a opinião 
da população somou-se ao conhecimento e planejamento técnico 
da concessionária de serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário, no sentido de retratar interesses de 
forma precisa e responder às demandas relevantes da comunidade 
envolvida. 
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados 
cadastrais da concessionária, da realização de reuniões 
técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal, da realização 
de pesquisas de campo para a atualização de informações e 
dados, associadas a reuniões com moradores e representantes de 
entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e 
discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do 
desenvolvimento do trabalho. 
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e 
participação de técnicos locais, principalmente os do Poder 
Público Municipal e de instituições estaduais, representa a 
oportunidade inicial para a integração intra e 
interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da 
sociedade civil organizada. 
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação 
quali-quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento 
ambiental das atividades específicas – água, esgoto, resíduos 
sólidos, entre outros – ações locais de abastecimento de água, 
disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos 
sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade 
ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e 
operacional dos serviços e a utilização de tecnologias 
apropriadas. 
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, 
diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, 
programas, execução, avaliação e controle social, foi possível 
construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento 
no âmbito territorial do município de Marilândia do Sul e 
submetê-la à apreciação da sociedade civil. 
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Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL é de 
grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços 
locais de saneamento ambiental, se constituindo em um 
norteador das ações a serem implementadas. 
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e 
complementação permanente do presente Plano, na medida em que 
este é concebido como processo de planejamento e não como um 
documento que se finaliza nos limites de um relatório 
conclusivo. 
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, 
emergenciais, bem como outros estudos complementares deverão 
ser executados e submetidos à análise conjunta de todos os 
envolvidos, para que observados os princípios norteadores da 
elaboração original do Plano não interrompa ou altere em 
demasia o processo planejamento pactuado. 
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CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL 
Dados Gerais:2
História 
Os primeiros pioneiros chegaram em meados de 1928, uns tinham 
título de doação de terra, outros a compararam do Governo. 
Vinham das mais variadas regiões do País, entre eles 
encontramos Ferdinando Bonete, José Lábios dos Santos e 
Santiago Lopes José um líder religioso que criou mais tarde ao 
seu redor o primeiro Núcleo de Marilândia, formando a Rua 
Alegria, onde hoje está localizada a Igrejinha da Família 
Santiago. Este muito devoto de Nossa Senhora queria que a 
cidade tivesse o nome de Terra de Maria, então o agrimensor 
que veio demarcar a área, e que era da companhia de terras 
Norte do Paraná, sugeriu que fosse chamada de Marilândia, que 
em Inglês “Mary-land” que significa Terra de Maria. Em 1935 
com seu crescimento acentuado foi elevado à categoria de Vila, 
quando foi instalada a primeira seção eleitoral. A região que 
constitui o município foi desbravada por pioneiros vindos de 
diversas regiões do Estado e do País, principalmente de Minas 
Gerais e São Paulo. 
No dia 20 de outubro de 1938, através da Lei nº 7.573, 
Marilândia foi elevada a categoria de Distrito Judiciário, 
agora com o nome de Araruva, isto porque, havia grande 
quantidade de madeira na região com este nome, na qual servia 
para fazer cabo de martelo, machado e enxada. A instalação se 
deu somente no dia 01 de janeiro de 1939. Em 14 de dezembro de 
1951, através da Lei nº 790, foi criado o Município de 
Araruva, desmembrando-se do Município de Apucarana. No dia 09 
de novembro de 1952, foi realizada a primeira eleição para a 
escolha de seu primeiro prefeito, na qual foi eleito o Sr. 
Manoel Olegário de Proença. No dia 14 de dezembro de 1952, foi 
instalado o Município definitivamente. Araruva foi elevada à 
categoria de Comarca através da Lei nº 1.542 de 14 de dezembro 
de 1953 e a Comarca foi instalada no dia 09 de junho de 1954. 
Em 01 de junho de 1967 através da Lei nº 5.561, Araruva teve 
sua denominação definitivamente mudada para Marilândia do Sul, 
por causa de grandes transtornos causados pelas agências dos 
correios na emissão de correspondência, devido à existência de 
uma cidade do Paraná de nome Araruna. Ao nome Marilândia foram 
acrescidas as palavras “do Sul” por já existir uma cidade no 
Estado do Espírito Santo com o nome de Marilândia. 
 
2
 Disponível em http://www.marilandiadosul.pr.gov.br acesso em 22/03/2010. 
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10
O município está localizado na região Norte do Estado, fazendo 
divisa com os municípios de Califórnia, Rio Bom, Londrina, 
Apucarana, Mauá da Serra, Faxinal e Tamarana. 
Evolução Populacional3
Distâncias dos Principais Pontos4
da Capital Curitiba : 345 km 
do Porto de Paranaguá: 436 km 
do Aeroporto mais próximo: 85 km (Londrina) 
Dados Geográficos5
Área: 397,37 Km² 
Altitude : 780 metros 
Latitude : 23° 16' 00'' Sul 
Longitude : 51° 18' 00'' W-GR 
Clima6
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões frescos 
(temperatura média inferior a 22° C), invernos com ocorrências 
de geadas severas e frequentes (temperatura média inferior a 
18° C), não apresentando estação seca.
 
3
 Dados disponíveis em www.ipardes.gov.br , acesso em 22/03/2010. 
4
 Disponível em http://www.paranacidade.org.br/municipios , acesso em 22/03/2010. 
5
 Disponível em http://www.marilandiadosul.pr.gov.br , acesso em 22/03/2010. 
6
 Disponível em http://www.paranacidade.org.br/municipios , acesso em 22/03/2010. 
MARILÂNDIA DO SUL 1.980 1.991 1.996 2.000 2.007 2010 2040 *
POPULAÇÃO URBANA 5.810 7.790 5.077 6.089 n.d 6.314 10.743
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) 7,33 2,70 n.d 2,88 n.d 0,36 1,37
POPULAÇÃO RURAL 8.102 5.974 3.805 2.982 n.d 2.549 n.d
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) -8,21 -2,73 n.d -4,54 n.d -1,56 1,37
TOTAL 13.919 13.767 8.882 9.074 8.932 8.863 10.743
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) -4,46 -0,10 n.d -0,21 n.d -0,23 n.d 
IDH-M n.d. 0,661 n.d 0,739 n.d n.d n.d 
FONTE - IPARDES - BASE DE DADOS -PR
* PROJEÇÃO POPULACIONAL : SANEPAR / USPOND (SISWeb MARÇO/2010.)
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Aspectos Econômicos7 
Participação no PIB Municipal: 
Agropecuária: 46,85% 
Indústria: 1,16 % 
Serviços: 51,99 % 
Produto Interno Bruto: US$ 17.290.728,28
PIB per capita: US$ 1.896,33
População Economicamente Ativa: 5.088 hab. 
Principais Repasses Tributários: 
ICMS,IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo 
Principais Produtos Agrosilvopastoris: cenoura, milho safra 
normal, tomate safrão. 
Indústria Dominante: vestuário, calçados, tecidos, madeira, 
produtos alimentares. 
 
7
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Mapa do Município de Marilândia do Sul 
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DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO 
SUL 
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário 
Informações Gerais 
O município de Marilândia do Sul atua no setor por meio de 
delegação da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo 
que desde 1975 os serviços de abastecimento de água e de 
coleta e tratamento de esgotos sanitários são prestados pela 
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos. 
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira 
satisfatória à população em todas as regiões urbanas do 
município, dentro dos padrões de qualidade e potabilidade 
estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 
No que se refere ao abastecimento dos distritos de São José e 
Nova Amoreira, tais localidades são abastecidas por sistemas 
próprios, interligados entre si e operados pela 
concessionária. 
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente -SAA 
O sistema de abastecimento de água do município de Marilândia 
do Sul é composto por: 
SEDE MUNICIPAL 
CAPTAÇÃO 
O manancial para abastecimento de água é composto por quatro 
poços tubulares profundos: P-02 (Rua 3 de Outubro), P-03 (Rua 
Apucarana), P-04 (Chácara do Mileski) e P-06 (Sítio do Froza). 
A vazão total de captação é de 1.621 m³/dia, suficiente para o 
abastecimento da população até o ano 2020. 
ADUÇÃO 
O sistema de adução atende às condições atuais de demanda. É 
composto por três adutoras de água bruta, que levam água dos 
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mananciais subterrâneos até as estações de tratamento, e por 
duas adutoras de água tratada que conduzem a água das estações 
de tratamento até a reservação. 
TRATAMENTO 
O sistema de tratamento da água é realizado diretamente no 
poço P-02 localizado na Rua 3 de Outubro e junto ao
Reservatório localizado na Rua XV de Novembro, com desinfecção 
e aplicação de flúor. Tem capacidade total de tratamento de 
1.621 m³/dia, suficiente para o abastecimento da população até 
o ano 2020. 
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo 
humano atende aos parâmetros estabelecidos pela portaria 
518/04 do Ministério da Saúde. 
RESERVAÇÃO 
O sistema de reservarão é composto por quatro reservatórios 
com capacidade total de 415 m³, suficiente para o 
abastecimento da população até o ano 2020. 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
A rede de distribuição de água é composta por 38.147 metros de 
extensão que atendem às condições atuais de demanda. 
LIGAÇÕES 
O sistema de abastecimento de água conta com 1.802 ligações, 
todas com hidrômetro. 
DISTRITOS ADMINISTRATIVOS 
SÃO JOSÉ / NOVA AMOREIRA 
Estas duas localidades possuem uma captação e uma estação de 
tratamento comum aos dois sistemas. 
CAPTAÇÃO 
O manancial para abastecimento de água de ambos os sistemas é 
o Rio Bom. 
A vazão total de captação é de 21,6 m³/h, suficiente para o 
abastecimento da população até o ano 2040. 
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ADUÇÃO 
O sistema de adução atende às condições atuais de demanda. É 
composto pela adutora de água bruta, que leva água da captação 
até a estação de tratamento, e pelas adutoras de água tratada 
que conduzem a água das estações de tratamento até o 
reservatório apoiado de Nova Amoreira e até o reservatório 
elevado de São José. 
TRATAMENTO 
O sistema de tratamento é composto por uma estação de 
tratamento de água - com capacidade total de 21,6 m³/h, 
suficiente para o abastecimento da população até o ano 2040. 
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo 
humano atende aos parâmetros estabelecidos pela portaria 
518/04 do Ministério da Saúde. 
RESERVAÇÃO 
O sistema de reservação é composto por três reservatórios com 
capacidade total de 175 m³, suficiente para o abastecimento da 
população até o ano 2040. 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
A rede de distribuição de água é composta por 6.550 metros de 
extensão no total, que atendem às condições atuais de demanda, 
sendo 3.130 metros em São José e 3.420 metros em Nova 
Amoreira. 
LIGAÇÕES 
O sistema de abastecimento de água conta com 366 ligações no 
total, todas com hidrômetro, sendo 150 ligações em São José e 
216 ligações em Nova Amoreira. 
COMUNIDADES ISOLADAS 
As comunidades isoladas Carquejo, 700 alqueires, Engenho 
Velho, Santa Lúcia, Usina Velha, Placa da Areia, Bairro dos 
Costas, Barro Preto, Eldorado e Jacutinga não possuem sistema 
de abastecimento próprio, sendo nesse caso adotado solução 
individual para cada moradia. 
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Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água 
O sistema de abastecimento de água de Marilândia do Sul atende 
a 100% da população urbana do município8 com disponibilidade 
de rede de distribuição de água. 
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água 
Durante o período compreendido entre 1975 e 2009, foram 
realizados investimentos na ordem de R$ 2.110.470,25 (dois 
milhões, cento e dez mil, quatrocentos e setenta reais e vinte 
e cinco centavos).9
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento 
de Demanda Populacional Futura 
SEDE MUNICIPAL 
CAPTAÇÃO 
Necessidade de perfuração de poço tubular profundo para 
aumento de produção a partir do ano de 2020, para atendimento 
da demanda até o ano 2040. 
ADUÇÃO 
Necessidade de ampliação das adutoras a partir do ano de 2020, 
para atendimento da demanda até o ano 2040. 
TRATAMENTO 
Necessidade de ampliação da estação de tratamento a partir do 
ano de 2020, para atendimento da demanda até o ano 2040. 
RESERVAÇÃO 
Necessidade de aumento de reservação de 200m³ a partir do ano 
de 2020, para atendimento à demanda até o ano de 2040. 
DISTRIBUIÇÃO 
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda 
futura até o ano de 2040. 
DISTRITOS ADMINISTRATIVOS 
 
8
 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água – IARDA, fonte 
SIS WEB Sanepar, referência fev/2010. 
9
 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponível no sistema SIS WEB, ref. 12/2009. 
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SÃO JOSÉ / NOVA AMOREIRA 
CAPTAÇÃO 
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda 
futura até o ano 2040. 
ADUÇÃO 
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda 
futura até o ano 2040. 
TRATAMENTO 
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda 
futura até o ano 2040. 
RESERVAÇÃO 
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda 
futura até o ano 2040. 
DISTRIBUIÇÃO 
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda 
futura até o ano de 2040. 
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água 
Por meio da Concessionária, foram estimados investimentos de 
recursos na ordem de R$1.090.000,00 (um milhão e noventa mil 
reais) para ampliação da captação, adução, tratamento e 
reservação, a partir do ano de 2020. 
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente - SES 
O município não possui sistema público de coleta e tratamento 
de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a 
solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade 
com as Normas Técnicas brasileiras. 
Investimentos Realizados no SES 
Durante o período compreendido entre 1975 e 2009, foram 
realizados investimentos na ordem de R$ 252.986,55 (duzentos e 
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cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e 
cinquenta e cinco centavos).10
Em razão da atuação da prestadora de serviços de água e esgoto 
perante agentes financeiros do governo federal, o município já 
possui assegurado os seguintes recursos para a execução de 
projetos e obras: 
Investimentos Previstos no SES 
Para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de 
Marilândia do Sul, estão previstos investimentos na ordem de 
R$ 3.775.739,89 (três milhões, setecentos e setenta e cinco 
mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove 
centavos) com recursos oriundos da CEF – Programa Saneamento 
Para Todos. Estes recursos serão suficientes para dotar a sede 
municipal com um índice de atendimento de coleta e tratamento 
de esgoto doméstico de cerca de 28% da população. 
Para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com 
vistas a atingir a meta de 65% em 2032, estão previstos 
investimentos na ordem de R$1.300.709,61 (um milhão, trezentos 
mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos) sem fonte de 
recursos definida. 
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
O município de Marilândia do Sul elaborou no segundo semestre 
de 2006, o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos, que tem como objetivo de proceder ao levantamento da 
situação atual do sistema de limpeza urbana, desde sua geração 
até sua destinação final, diagnosticando os pontos com 
possíveis problemas e propondo alternativas viáveis de 
solução, estabelecendo ações integradas e diretrizes quantos 
aos aspectos ambientais, econômicos, financeiros, 
administrativos, técnicos, sociais e legais, para todas as 
fases da gestão dos resíduos sólidos. 
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 
O município possui aproximadamente 12 Km de galerias de águas 
pluviais, em ruas pavimentadas e não pavimentadas, cuja 
operação e manutenção é feita diretamente pela prefeitura. 
 
10 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponível no sistema SIS WEB, ref. 12/2009. 
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A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma 
concomitante com o avanço da pavimentação e, de forma isolada, 
para atendimento de eventuais pontos de erosão, alagamentos ou 
outros fatores decorrentes da expansão urbana. Para
atendimento a esta demanda, há previsão de ampliação de cerca 
de 8 Km de redes de galerias para os próximos cinco anos, com 
recursos a serem viabilizados pela prefeitura municipal. 
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no 
que se refere à limpeza de bocas de lobos e galerias de águas 
pluviais, necessárias ao perfeito funcionamento do sistema de 
drenagem, são realizadas por equipes próprias. 
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE 
MARILÂNDIA DO SUL 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
Objetivo 
Universalização11 do acesso da população ao sistema de 
abastecimento de água público, de forma adequada à saúde 
pública e à proteção do meio ambiente. 
Metas 
Meta Geral 
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município 
com água tratada. 
Metas Específicas 
Qualidade 
Manter o atendimento à Portaria N° 518/2004 do Ministério da 
Saúde. 
Continuidade 
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, 
restringindo os casos de intermitência no abastecimento apenas 
às situações de necessária manutenção corretiva ou preventiva 
do sistema. 
 
11 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. 
(Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III). 
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Uso racional da água 
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de 
Educação Socioambiental visando incentivar o uso racional da 
água. 
Conservação dos Mananciais 
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os 
Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos governamentais 
municipais e estaduais e sociedade civil, Programa de 
Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros. 
Programas, Projetos e Ações 
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2010 – 
2040 
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população 
urbana com disponibilidade de água tratada será garantida por 
meio de investimentos no Programa de Ampliação de Rede, da 
prestadora de serviços. 
Qualidade do Produto: Período 2010 – 2040 
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por 
meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede 
de distribuição existente, conforme determinam a Portaria N° 
518/2004 e a Resolução CONAMA 357/2005, sendo que os 
resultados continuarão a serem impressos nas faturas das 
contas de água entregues à população. 
Continuidade do Abastecimento: Período 2010 – 2040:
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio 
de programa de manutenção preventiva e corretiva, que serão 
informadas à população pela mídia local. 
Uso Racional da Água: Período 2010 – 2040 
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas 
ações de Programa de Educação Socioambiental com base na 
metodologia adotada pela prestadora de serviços de 
abastecimento de água e de esgoto, em parceria com a 
Prefeitura local e a sociedade civil. 
Conservação de Mananciais: Período 2010 – 2040 
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades 
qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e 
de potencial futuro, implementar Programa de Conservação de 
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Mananciais, visando à garantia da qualidade e disponibilidade 
de água para a população atual e futura de Marilândia do Sul. 
O referido programa será concebido, implementado e gerenciado 
de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos 
municipais e estaduais e sociedade civil. 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Objetivo 
Universalização12 do acesso da população ao sistema de 
Esgotamento Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à 
proteção do meio ambiente, mediante consulta prévia à 
população a ser beneficiada. 
A consulta prévia à população somente será dispensada nas 
áreas localizadas nas bacias hidrográficas de manancial de 
abastecimento público, nas quais a implantação do sistema 
público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á 
conservação ambiental do manancial. 
Metas 
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução 
individual de tratamento de esgotos, a população receberá 
orientação técnica acerca dos métodos construtivos,
dimensionamento, operação e manutenção do sistema de 
tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de 
material informativo a ser distribuído pela prestadora de 
serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a 
Prefeitura Municipal e Sociedade Civil. 
Em função do resultado da consulta popular à implantação do 
sistema público de coleta, tratamento e disposição final dos 
esgotos sanitários, as metas progressivas de implantação da 
infra-estrutura serão definidas, observada a sustentabilidade 
econômica e financeira do sistema13, conforme indicado a 
seguir: 
• Atingir e manter em 28% o índice de atendimento com rede 
coletora de esgoto – IARCE até o ano 2012. 
 
12 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. 
(Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III). 
13 Conforme disposição prevista no art. 29, caput, da Lei n° 11.445/2007 – Lei do Saneamento. 
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• Atingir e manter em 40% o índice de atendimento com rede 
coletora de esgoto – IARCE até o ano 2020. 
• Atingir e manter em 65% o índice de atendimento com rede 
coletora de esgoto – IARCE até o ano 2032. 
• Manter em 65% o índice de atendimento com rede coletora 
de esgoto – IARCE até o ano 2040. 
Programas, Projetos e Ações 
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários 
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: 
Período 2010 – 2040 
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos 
métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção 
do sistema, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade 
Civil. 
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de 
Esgotos Sanitários 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2010 
– 2012 
Executar as obras de engenharia para implantação do Sistema de 
Esgotamento Sanitário, para o atingimento da meta de 28% do 
IARCE para o ano de 2012. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2012 
– 2014 
Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo 
os investimentos necessários para o atingimento da meta para o 
ano de 2020. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2014 
– 2020 
Atingir e manter a meta de 40% do IARCE em 2020. 
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Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2020 
– 2022 
Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo 
os investimentos necessários para o atingimento da meta para o 
ano de 2032. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2022 
– 2032 
Atingir a meta de 65% do IARCE em 2032. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2032 
– 2040 
Manter a meta de 65% do IARCE a ser atingida em 2032. 
Programa de Educação Socioambiental: Período 2010 – 2040 
Implantar concomitante com a execução das obras e, 
posteriormente, manter como programa permanente o Programa se 
Ligue na Rede, com o objetivo de orientar a população quanto à 
necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos. 
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Objetivo 
Universalização dos serviços de coleta e disposição adequada 
dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à 
proteção do meio ambiente. 
Metas 
Coletar e dar destino final adequado a 100% dos resíduos 
sólidos gerados pela população urbana do município.
Programas, Projetos e Ações 
Atingir as metas contidas no Plano de Gerenciamento Integrado 
de Resíduos Sólidos. 
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 
Objetivo 
Atendimento à infraestrutura básica da pavimentação e combate 
à erosão do solo. 
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Metas 
Alcançar 100% de atendimento ao sistema viário da malha urbana 
nos próximos cinco anos. 
Programas, Projetos e Ações 
Atingir as metas contidas no Plano Diretor Urbano do Município 
de Marilândia do Sul. 
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO 
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL 
Diretrizes 
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso 
da população urbana ao saneamento básico, composto pelos 
serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento 
de esgotos sanitários, coleta e disposição final de
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, 
com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais 
e modicidade das tarifas; 
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a 
participação da comunidade no processo de promoção de 
mudanças, objetivando a melhoria da qualidade de vida de 
todos e a conformação de um ambiente sustentável para as 
presentes e futuras gerações; 
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de 
abastecimento de água pela população urbana e definir 
soluções para o abastecimento das comunidades isoladas, 
requisitando apoio financeiro dos demais entes federados 
(Governo do Estado e União); 
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de 
esgotamento sanitário, mediante a implantação solução 
individual de esgotamento ou por meio de metas graduais e 
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progressivas de implantação do sistema público de coleta 
e tratamento; 
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e 
disposição final de resíduos sólidos urbanos, implantando 
políticas de coleta e reciclagem de materiais e 
compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e 
animais peçonhentos; 
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira 
para a formação de consórcio intermunicipal para 
tratamento de resíduos sólidos urbanos. 
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de 
Saneamento 
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá 
ser executado no período 2010-2040, se constituirá por linhas 
de ação que devem se articular com as demais instituições 
públicas estaduais e privadas visando a superação dos 
problemas diagnosticados. 
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a 
serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus 
respectivos departamentos, conforme diretrizes propostas e 
metas estabelecidas. 
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto 
de ações (projetos, atividades, entre outros) que deverão 
resultar em obras, bens e serviços oferecidos à sociedade. 
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do 
Plano Municipal de Saneamento, serão subdivididas em quatro 
eixos, cuja exposição breve está a seguir apresentada: 
1. Gestão municipal do saneamento básico 
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, 
visando à busca da eficiência e eficácia dos serviços de 
saneamento prestados. Assim, esta linha de ação compreende a 
tomada de decisão do gestor publico em destinar a gestão do 
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Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura 
administrativa. 
2. Inclusão Social 
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais 
indica que a geração de renda e o emprego são estratégias 
determinantes de inclusão social dos menos favorecidos. Assim, 
por exemplo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos 
pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e 
favorecer a criação de cooperativas de catadores de lixo 
reciclável, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida 
dessa população. 
3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública 
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos 
serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana 
à população mediante à observância das disposições legais 
pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a 
prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso às 
linhas de financiamento são fatores essenciais para a 
persecução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de 
desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental. 
4. Educação Socioambiental 
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e 
doenças de veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em 
ações curativas. Assim, para a reversão desse quadro é preciso 
desenvolver na sociedade a preocupação com o equilíbrio 
ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por 
meio de um programa de educação socioambiental a fim de 
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser 
orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e 
social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida. 
ENCERRAMENTO 
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do 
Município de Marilândia do Sul, foi aprovado mediante 
participação popular em Audiência Pública realizada na data de 
30/08/2011.