norma nº 28/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
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 LEI Nº 028/2010.
 SÚMULA:- Dispõe sobre reposição dos 
vencimentos e salários dos servidores 
municipais e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte 
 LEI:
Art. 1º. FICA AUTORIZADO o executivo 
municipal conceder, a partir da competência junho de 2010 uma 
reposição salarial relativo ao período aos meses de Jan/2007 0,49%, 
Fev/2007 0,42 %, Mar/2007 0,44%, Abr/2007 0,26%, Mai/2007 0,26%, 
Jun/2007 0,31%, Jul/2007 0,32%, Ago/2007 0,59%, Set/2007 0,25%, 
Out/2007 0,30%, Nov/2007 0,43%, Dez/2007 0,97%, perfazendo um 
total no ano de 2007 de 4,78%, aos meses de Set/2008 0,15%, 
Out/2008 0,50%, Nov/2008 0,38%, Dez/2008 0,29%, perfazendo um 
total no ano de 2008 de 1,32%, e aos meses de Jan/2009 0,64%, 
Fev/2009 0,31%, Mar/2009 0,20%, Abr/2009 0,55%, Mai/2009 0,60%, 
Jun/2009 0,42%,Jul/2009 0,23%, perfazendo um total até o mês de 
julho de 2009 de 2,95%, totalizando assim a percentagem de 
9,05% (nove vírgula zero cinco por cento), conforme variação do 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, aos funcionários 
estatutários ativos e inativos e cargos em comissão, que não se 
enquadraram no reajuste do salário mínimo federal ocorrido em 01-01-
2010. 
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 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a 01 de junho de 2010, 
revogados as disposições em contrário. 
 Edifício da Prefeitura Municipal de 
Marilândia do Sul, 11 de junho de 2.010. 
PEDRO SERGIO MILESKI 
 PREFEITO MUNICIPAL
 
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Mês/ano
Índice do mês 
(em %)
Jul/2009 0,23 
Jun/2009 0,42 
Mai/2009 0,60 
Abr/2009 0,55 
Mar/2009 0,20 
Fev/2009 0,31 
Jan/2009 0,64 
Total 2,95 
Dez/2008 0,29 
Nov/2008 0,38 
Out/2008 0,50 
Set/2008 0,15 
Total 1,32 
Dez/2007 0,97 
Nov/2007 0,43 
Out/2007 0,30 
Set/2007 0,25 
Ago/2007 0,59 
Jul/2007 0,32 
Jun/2007 0,31 
Mai/2007 0,26 
Abr/2007 0,26 
Mar/2007 0,44 
Fev/2007 0,42 
Jan/2007 0,49 
Total 4,78