norma nº 35/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122
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 LEI Nº 035/2010
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, e da outros 
providencias 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE;- 
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional 
suplementar, no valor de R$1.250.950,00 (um milhão duzentos e 
cinqüenta mil novecentos e cinqüenta reais), destinados ao 
atendimento de despesas, a saber: 
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01 Divisão de Administração 
168 3.1.90.11.00.00.00.2047-0001 Venc. e Vant. Fixas – Pess.Civil 102.000,00
194 3.1.90.01.00.00.00.2009-0001 Aposentadoria e Reformas 92.000,00 
159 3.1.90.03.00.00.00.2009-0001 Pensões 6.000,00 
169 3,1,90.13.00.00.00.2047-0001 Obrigações Patronais 25.000,00 
161 3.1.90.11.00.00.00.2009-0001 Venc. e Vant.Fixas – Pess.Civil 5.000,00 
173 3.1.90.11.00.00.00.2046-0001 – Venc. e Vant.Fixas – Pess.Civil 11.000,00 
162 3.1.90.13.00.00.00.2009-0001 Obrigações Patronais 400,00 
05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
05.01 Divisão de Finanças 
294 3.1.90.13.00.00.00.2010-0001 Obrigações Patronais 1.600,00
236 3.1.90.11.00.00.00.2010.0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 7.700,00 
06 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO 
06.01 Divisão de Compras e Licitação 
280 3.1.90.13.00.00.00.2012-0001 Obrigações Patronais 1.300,00
279 3.1.90.11.00.00.00.2012.0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 5.500,00 
09 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIOS URBANOS 
06.01 Divisão de Obras e Viação 
305 3.1.90.13.00.00.00.2021-0001 Obrigações Patronais 26.700,00
305 3.1.90.11.00.00.00.2021.0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 113.000,00 
11 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 
11.01 Divisão de EDUCAÇÃO 
156 4.4.90.52.00.00.00.2025-0103 Equip.e Material Permanente 7.000,00
61 3.1.90.13.00.00.00.2028.1101 Obrigações Patronais 104.000,00 
268 3.1.90.11.00.00.00.2024.0103 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 210.000,00 
269 3.1.90.13.00.00.00.2024-0103 Obrigações Patronais 48.500,00 
59 3.1.90.11.00.00.00.2028-0101 – Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 403.000,00 
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11.02 Divisão de Esporte, Cultura e Turismo 
123 3.1.90.13.00.00.00.2038-0001 Obrigações Patronais 9.500,00
122 3.1.90.11.00.00.00.2038.0001 Obrigações Patronais 40.250,00 
12 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
11.01 Divisão de Assistência Social 
137 3.1.90.11.00.00.00.2042.0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 23.000,00
155 3.1.90.13.00.00.00.2042.0001 Obrigações Patronais 8.500,00 
268 3.1.90.11.00.00.00.2024.0103 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 210.000,00 
269 3.1.90.13.00.00.00.2024-0103 Obrigações Patronais 48.500,00 
59 3.1.90.11.00.00.00.2028-0101 – Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 403.000,00 
 T O T A L 2.250,950,00
 Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata 
o artigo anterior, serão utilizados como recursos os provenientes da 
anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 Gabinete do Prefeito 
202 3.3.90.33.00.00.00.2003-0001 Passagens e Desp.com locomoção 4.000,00
198 3.1.90.11.00.00.00.2003-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 15.000,00 
199 3.1.90.13.00.00.00.2003-0001 Obrigações Patronais 2.600,00 
02.02 ASSESSORIA JURIDICA 
206 3.1.90.11.00.00.00.2004-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 9.000,00
207 3.1.90.13.00.00.00.2004-0001 Obrigações Patronais 4.000,00 
218 3.3.90.39.00.00.00.2043-0001 Outros Serv.Terc.´Pess.Juridica 4.000,00 
214 3.1.90.13.00.00.00.2043-0001 Obrigações Patronais 15.000,00 
213 3.1.90.11.00.00.00.2043-0001 Venc. e Vant.Fixas – Pess.Civil 4.500,00 
03 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 
03.01 Divisão de Controle Interno 
224 3.3.90.39.00.00.00.2005-0001 Outros Serv.Terc.Pess.Juridica 2.500,00
220 3.1.90.11.00.00.00.2005-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 15.000,00 
221 3.1.90.13.00.00.00.2005-0001 Obrigações Patronais 800,00 
222 3.3.90.14.00.00.00.2005-0001 Diárias – Pess.Civil 500,00 
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01 Divisão de Administração 
227 3.1.90.13.00.00.00.2006-0001 Obrigações Patronais 4.000,00
226 3.1.90.11.00.00.00.2006-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 27.000,00 
176 3.3.90.30.00.00.00.2046-0001 Material de Consumo 2.000,00 
174 3.1.90.13.00.00.00.2046-0001 Obrigações Patronais 3.800,00 
160 3.1.90.08.00.00.00.2009-0001 Outros Benficios Assistenciais 3.800,00 
178 3.3.90.39.00.00.00.2046-0001 Outros Serv.Terc.-Pess.Jurídica 4.000,00 
172 3.3.90.39.00.00.00.2047-0001 Outros Serv.Terc.Pess. Jurídica 3.000,00 
166 3.3.90.39.00.00.00.2009-0001 Outros Serv.Terc.Pess.Jurídica 4.000,00 
197 3.3.90.39.00.00.00.2006.0001 Outros Serv.Terc.Pess.Jurídica 5.000,00 
181 3.3.90.39.00.00.00.1005-0001 Outros Serv.Terc.-Pess.Jurídica 4.000,00 
180 3.3.90.36.00.00.00.1005-0001 Outros Serv.Terc.Pess.Jurídica 1.500,00 
163 3.3.90.14.00.00.00.2009-0001 Diárias – Pessoal Civil 1.700,00 
04.02 Divisão de Planejamento 
183 3.1.90.13.00.00.00.2007-0001 Obrigações Patronais 7.000,00
182 3.1.90.11.00.00.00.2007-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 10.000,00 
05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
05.01 Divisão de fINANÇAS 
188 3.1.90.11.00.00.00.2011-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 10.450,00
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112 3.1.90.11.00.00.00.2008-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 6.800,00 
189 3.1.90.13.00.00.00.2011-0001 Obrigações Patronais 9.000,00 
113 3.1.90.13.00.00.00.2008-0001 Obrigações Patronais 10.000,00 
277 4.6.90.71.00.00.00.0004-0001 Pric.da Dív.por Contrato 12.500,00 
191 3.3.90.30.00.00.00.2011-0001 Material de Consumo 7.500,00 
109 3.3.90.14.00.00.00.2008-0001 Diárias – Pess. Civil 2.000,00 
237 3.2.90.21.00.00.00.0004-0001 Juros s/Div,por Contrato 1.050,00 
06 DEPARTAMENTO DE COMPRAS e LICITAÇÕES 
06.01 Divisão de Compras e licitações 
285 3.3.90.39.00.00.00.2012-0001 Outros Serv.Terc.Pess.Jurídica 10.000,00
282 3.3.90.30.00.00.00.2012-0001 Material de Consumo 4.000,00 
281 3.3.90.14.00.00.00.2012-0001 Diárias – Pess. Civil 2.000,00 
07 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 
07.01 Divisão de Meio Ambiente 
288 3.1.90.13.00.00.00.2013-0001 Obrigações Patronais 6.000,00
287 3.1.90.11.00.00.00.2013-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 14.500,00 
07.02 Divisão de Habitação 
300 3.1.90.13.00.00.00.2014-0001 Obrigações Patronais 800,00
299 3.1.90.11.00.00.00.2014-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 2.000,00 
09 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
09.01 Divisão de Obras e Viação 
240 3.1.90.13.00.00.00.2048-0001 Obrigações Patronais 8.900,00
239 3.1.90.11.00.00.00.2048-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 60.500,00 
10 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
10.01 Divisão de Fomento Agropecuário 
255 3.1.90.11.00.00.00.2022-0001 Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 6.500,00
256 3.1.90.13.00.00.00.2022-0001 Obrigações Patronais 1.400,00 
10.02 Divisão de Comercio e Industria 
262 3.1.90.11.00.00.00.2023-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 24.500,00
263 3.1.90.13.00.00.00.2023-0001 Obrigações Patronais 5.400,00 
11 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
11.01 Divisão de Educação 
42 4.4.90.51.00.00.00.1002-0102 Obras e Instalações 43.600,00
65 3.3.90.39.00.00.00.2028-0102 Outros Serv.Terc.Pess.Juridica 65.000,00 
33 3.1.90.13.00.00.00.2030-0102 Obrigações Patronais 2.750,00 
32 3.1.90.13.00.00.00.2030-0101 Obrigações Patronais 3.300,00 
16 3.1.90.13.00.00.00.2029-0102 Obrigações Patronais 11.000,00 
15 3.1.90.13.00.00.00.2029-0101 Obrigações Patronais 21.000,00 
31 3.1.90.11.00.00.00.2030-0102 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 12.500,00 
62 3.1.90.13.00.00.00.2028-0102 Obrigações Patronais 22.000,00 
30 3.1.90.11.00.00.00.2030-0101 Venc.e Vant.Fixas –Pess.Civil 15.000,00 
14 3.1.90.11.00.00.00.2029.0102 Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 50.000,00 
13 3.1.90.11.00.00.00.2029-0101 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 72.500,00 
60 3.1.90.11.00.00.00.2028-0102 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 90.000,00 
12 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
12.01 Divisão de Ação Comunitária 
115 3.1.90.11.00.00.00.2054-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 7.900,00
12.04 Divisão de Assistencia e Atenção a Criança e Adolescente 
96 3.1.90.13.00.00.00.6002-0001 Obrigações Patronais 7.700,00
95 3.1.90.11.00.00.00.6002-0001 Venc.e Vant.Fixas – Pess. Civil 34.500,0 
TOTAL DE ANULAÇÃO 811.250,00
 
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 Art. 3º. – Para dar atendimento da suplementação 
que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do excesso 
de arrecadação das fontes de recursos abaixo relacionados: 
Fontes de Recursos: 
1 – Recursos Livres R$ 222.700,00 
103 – Educação 10% s/transferências constitucionais R$ 217.000,00
Total do Excesso R$ 439.700,00 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigência na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Marilândia do Sul, 29 de setembro de 2010. 
PEDRO SÉRGIO MILESKI 
Prefeito Municipal