| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 45/2009 (PPA - PLANO PLURIANUAL P/ 2010 A 2013). |
| native_id | 263 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILANDIA DO SUL -, PARANÁ ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI nº 039/2010 SUMULA:- ALTERA A LEI MUNICIPAI Nº 45/2009 (PPA - PLANO PLURIANUAL P/ 2010 a 2013). PEDRO SERGIO MILESKI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER A TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE Lei: Art. 1º - Fica acrescido ao art. 4º da Lei nº 45, de 11 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual, a seguinte previsão de despesa, com ordem de prioridade: Urgente. Ações: 1032 - Aquisição de Imóvel para ampliação do Cemitério 2057 – Manutenção do Serviço Público Art. 2º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marilândia do Sul, 29 de setembro de 2010. PEDRO SÉRGIO MILESKI Prefeito Municipal