| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTROS PROVIDENCIAS |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 044/2010 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outros providencias A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 394.500,00,(trezentos e noventa quatro mil e quinhentos reais), destinados ao atendimento de despesas, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 01 Gabinete do Prefeito 200 3.3.90.14.00.00.00.2003.1000 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 04 DEPARTAMENTO DE ADMINSITAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 Divisão de Administração 196 3.3.90.91.00.00.00.2006.1000 Sentenças Judiciais ....FGTS 33.000,00 05 DEPARTAMENTO DE ADMINSITAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 Divisão de Finanças 105 3.2.90.21.00.00.00.0001-1000 Juros da Dívida por contrato.INSS 8.500,00 106 4.6.90.71.00.00.00.0001-1000 Principal da Dívida por Contrato.INSS 33.000,00 103 3.3.90.47.00.00.00.0002.1000 Obrigações Trib.eContrib.....PASEP 20.000,00 107 3.2.90.21.00.00.00.0003.1000 Juros sobre a Div.p/ contrato.Op.Cred 3.000,00 108 4.6.90.71.00.00.00.0003.1000 Principal da Div.por contrato.Op.Créd 12.000,00 09 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 Divisão de Obras e Viação 273 4.4.90.51.00.00.00.2020.1000 Obras e Instalações – Leão do Norte 280.000,00 T O T A L 394,500,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao presente crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provindos de Excesso de Arrecadação. Fonte de Recursos 0.1.000 - Recursos Livres ...........................................................R$ 394.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 2 TOTAL DO PROJETO.................................................................R$ 394.500,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marilândia do Sul, 26 de outubro de 2010. PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL