norma nº 48/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122
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LEI Nº 048/2010
 
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, e da outros 
providencias 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
 Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional 
suplementar, para atendimento das despesas, a saber:- 
11 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
11.01 Divisão de Educação 
363 3.3.90.30.00.00.00.2031.3116 Material de Consumo 14.855,00
358 3.3.90.30.00.00.00.2031.3107 Material de Consumo 18.985,00
361 3.3.90.32.00.00.00.2035.0103 Material de Distribuição Gratuita 15.000,00
359 4.4.90.52.00.00.00.2025.0107 Equipamento e Material Permanente 35.000,00
364 3.3.90.39.00.00.00.2031.3116 Outros Serviços Terceiro Pes. Jurídica 20.000,00
360 3.3.90.32.00.00.00.2034.0103 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
362 3.3.90.32.00.00.00.2036.0103 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
40 3.3.90.39.00.00.00.2031.0112 Outros Serviços Terceiro Pes. Jurídica 5.000,00
70 3.3.90.30.00.00.00.2031.0112 Material de Consumo 15.000,00
 T O T A L 143.805,00
 Art. 2º. Para dar cobertura ao presente crédito 
adicional suplementar, serão utilizados recursos provindos da Anulação 
Parcial ou total das seguintes dotações que abaixo se descreve: 
11 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
11.01 Divisão de Esportes 
75 3.3.90.39.00.00.00.2031.0107 Outros Serviços Terceiro Pes. Jurídica 20.000,00
43 4.4.90.52.00.00.00.2025.0107 Obras e Instalações 50.000,00
 T O T A L 70.000,00
Art. 3º - Para atendimento da suplementação que 
trata o artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de 
arrecadação, referente a fonte de recurso abaixo descrita: 
Fonte de Recursos:- 103 – Educação 10% s/transf/Constitucionais R$ 20.000,00 
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Art. 4º - Para dar atendimento a suplementação 
de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos proveniente de 
superávit financeiro, referente a fonte abaixo descrita:- 
Fonte de Recurso:- 3116 – Programa Transporte Escolar R$ 38.455,00 
Art. 5º - Para dar atendimento a suplementação 
de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos proveniente de 
superávit financeiro, referente a fonte abaixo descrita:- 
Fonte de Recursos:- 3107 – Salário Educação R$ 18.950,00 
 Art. 6º. Esta Lei entrará em vigência na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Marilândia do Sul, 30 de novembro de 2010. 
 
PEDRO SERGIO MILESKI 
 PREFEITO MUNICIPAL