norma nº 3/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122 
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LEI Nº 003/2009 
SÚMULA:- Abre Crédito Especial no Orçamento 2009. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
Lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do corrente exercício, Crédito Adicional Especial, para a(s) 
seguinte(s) Dotações (ões) Orçamentária: 
04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.10 Divisão de Obras e Viação 
 228 1.012.4.4.90.51.00.00.00.00.3.1.744 Obras e Instalações 38.551,49 
 231 1.012.4.4.90.51.00.00.00.00.0.3.030 Obras e Instalações 3.991,28 
 232 1.012.4.4.90.51.00.00.00.00.3.3.744 Obras e Instalações 102.210,25 
T O T A L 144.753,02
Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o 
artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de EXECESSO DE 
ARRECADAÇÃO, referente às fontes de recursos abaixo relacionadas no valor 
de: 
3.1.744 – Reforma Praça da Cenoura 38.551,49
Total de Excesso de Arrecadação 38,551,49
Art. 3º - Para atendimento da suplementação que trata o 
artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de SUPERAVIT 
FINANCEIRO, referente às fontes de recursos abaixo relacionados no valor de: 
0.3.030 - Royalties – Exercício Anterior. 3.991,28 
3.3.744 – Reforma Praça da Cenoura – Exercício Anterior 102.210,25
Total Superávit Financeiro 106.201,53
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 06 de 
março de 2009. 
PEDRO SERGIO MILESKI 
 PREFEITO MUNICIPAL