| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2009 |
| Date | 2009-08-28 |
| Ementa | :- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 – Centro – Fone – 43 3428 1122 CEP: 86 825 000 – Marilândia do Sul – Estado do Paraná --------------------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 032/2009 SÚMULA:- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, na dotação que abaixo se especifica:- 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 Divisão de Recursos Humanos 39 3.1.90.01.00.00.00.2007-0001 Aposentadorias e Reformas 20.000,00 03.21 Divisão de Contabilidade e Tesouraria 77 3.1.90.13.00.00.00.2012-0001 Obrigações Patronais 2.000,00 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.11 Divisão de Serviços Urbanos Obrigações Patronais 103 4.4.90.51.00.00.00.1006-0001 Obras e Instalações 59.500,00 104 4.4.90.51.00.00.00.1006-0001 Obras e Instalações 2.500,00 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E TURISMO 06.14 Transporte Escolar 174 3.1.90.11.00.00.00.2039.0.103 Vencimentos Vantagens Fixas 100.000,00 06.40 Esportes 197 3.1.90.13.00.00.00.2040.0001 Obrigações Patronais 500,00 T O T A L 154.500,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:- 02 EXECUTIVO 02.11 Diretoria de Gabinete 19 3.1.90.11.00.00.00.2004-0001 Vencimentos Vantagens Fixas 14.588,42 20 3.1.90.13.00,00,00,2004-0001 Obrigações Patronais 7.911,58 03.13 Divisão de Serviços Gerais 65 3.3.90.30.00.00.00.2010-0001 Material de Consumo 2.300,00 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.11 Divisão de Serviços Urbanos 117 3.3.90.39.00.00.00.2019-0050 Outros Serv. Terc.Pess.Civil 2.300,00 116 3.3.90.30.00.00.00.2019-0050 Material de Consumo 5.000,00 118 3.3.90.30.00.00.00.2019-0001 Material de Consumo 6.000,00 119 3.3.90.39.00.00.00.2020-0001 Outros Serv. Terc.Pess.Jurdic. 16.400,00 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E TURISMO 06.12 Ensino Infantil 155 3.1.90.11.00.00.00.2031.0.104 Vencimentos Vantagens Fixas 100.000,00 T O T A L 154.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 28 de agosto de 2009. PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL