| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 310 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 – Centro – Fone – 43 3428 1122 CEP: 86 825 000 – Marilândia do Sul – Estado do Paraná --------------------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 036/2009 SÚMULA:- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, na dotação que abaixo se especifica:- 02 EXECUTIVO 02.10 Gabinete do Prefeito 18 3.3.39.00.00.00.00.2003-0001 Outros Serv. Terc.Pess.Juridica 25.000,00 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.21 Divisão de Contabilidade e Tesouraria 80 4.6.90.71.00.00.00.2012-0001 Principal da Divida por Contrato 59.000,00 06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.14 Transporte Escolar 253 3.3.90.93.00.00.00.2037-0112 Indenizações e Restituições 3.700,00 T O T A L 87.700,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, será utilizado o cancelamento total das seguintes dotações orçamentárias:- 02 EXECUTIVO 02.10 Gabinete do Prefeito 251 4.4.90.52.00.00.00.1003-0001 Equip. E Material Permanente 87.700,00 T O T A L 87.700,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 01 de outubro de 2009. PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL