| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2009 |
| Date | 2009-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 047/2009 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações que abaixo se especificam:- 02.10 – Gabinete do Prefeito 13 3.1.90.11.00.00.00.2003.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 13.420,00 14 3.1.90.13.00.00.00.2003.0001 Obrigações Patronais 3.000,00 01.12 Assessoria Juridica 30 3.3.90.39.00.00.00.2005.0001 Outros Sev. Terc. Pes. Jurídica 2.900,00 02.13 – Assessoria Técnica 32 3.1.90.11.00.00.00.2006.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 6.950,00 03.10 – Divisão de Recursos Humanos 40 3.1.90.03.00.00.00.2007.0001 Pensões 750,00 39 3.1.90.01.00.00.00.2007.0001 Aposentadorias e Reformas 37.650,00 42 3.1.90.11.00.00.00.2007.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 13.760,00 43 3.1.90.13.00.00.00.2003.0001 Obrigações Patronais 3.000,00 03.11 – Divisão de Material e Patrimônio 50 3.1.90.11.00.00.00.2008.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 6.650,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 63 3.1.90.11.00.00.00.2010.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 27.510,00 64 3.1.90.13.00.00.00.2010.0001 Obrigações Patronais 3.850,00 03.21 – Divisão de Contabilidade e Tesouraria 76 3.1.90.11.00.00.00.2012.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 16.950,00 77 3.1.90.13.00.00.00.2012.0001 Obrigações Patronais 3.800,00 84 4.6.90.71.00.00.00.2912.0001 Principal Divida por Contrato 96.500,00 85 3.3.90.47.00.00.00.1000.0001 Obrig.Tributarias Contributivas 11.000,00 04.10 – Divisão de Obras e Viação 93 3.1.90.11.00.00.00.2016.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 17.400,00 94 3.1.90.13.00.00.00.2016.0001 Obrigações Patronais 5.500,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 106 3.1.90.11.00.00.00.2017.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 23.070,00 107 3.1.90.13.00.00.00.2017.0001 Obrigações Patronais 500,00 110 3.3.90.39.00.00.00.2017.0001 Outros Serv. Terc. Pes.Jurídica 2.350,00 111 3.1.90.11.00.00.00.2018.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 11.020,00 112 3.1.90.13.00.00.00.2018.0001 Obrigações Patronais 3.200,00 05.10 – Divisão de Fomento Agropecuario 120 3.1.90.11.00.00.00.2021.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 7.570,00 121 3.1.90.13.00.00.00.2021.0001 Obrigações Patronais 1.750,00 06.10 – Administração Geral 141 3.1.90.11.00.00.00.2027.0101 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 80.000,00 142 3.1.90.13.00.00.00.2027.0101 Obrigações Patronais 44.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 2 06.14 – Transporte Escolar 174 3.1.90.11.00.00.00.2039.0103 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 209.860,00 175 3.1.90.13.00.00.00.2039.0103 Obrigações Patronais 21.000,00 06.40 – Esportes 196 3.1.90.11.00.00.00.2040.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 13.680,00 197 3.1.90.13.00.00.00.2040.0001 Obrigações Patronais 3.000,00 07.11 – Fundo Municipal de Assistência Social 206 3.1.90.11.00.00.00.2054.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 17.540,00 207 3.1.90.13.00.00.00.2054.0001 Obrigações Patronais 3.800,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 712.930,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotações abaixo descritas: 02.10 – Gabinete do Prefeito 262 4.4.90.39.00.00.00.1126-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid. 10.000,00 02.12 – Assessoria Jurídica 25 3.1.90.11.00.00.00.2005.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 3.660,00 26 3.1.90.13.00.00.00.2005.0001 Obrigações Patronais 5.100,00 02.13 – Assessoria Técnica 33 3.1.90.13.00.00.00.2006.0001 Obrigações Patronais 1.900,00 38 4.4.90.52.00.00.00.2006.0001 Equip. de Material Permanente 1.400,00 03.10 – Divisão de Recursos Humanos 46 3.3.90.36.00.00.00.2007.0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 260,00 03.11 – Divisão de Material e Patrimônio 51 3.1.90.13.00.00.00.2008.0001 Obrigações Patronais 500,00 53 3.3.90.30.00.00.00.2008-0001 Material de Consumo 489,00 54 3.3.90.36.00.00.00.2008-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 240,00 03.12 – Divisão de Licitações e Compras 59 3.3.90.30.00.00.00.2009.0001 Material de Consumo 850,00 60 3.3.90.36.00.00.00.2009-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 500,00 57 3.1.90.13.00.00.00.2009.0001 Obrigações Patronais 800,00 56 3.1.90.11.00.00.00.2009.0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 3.400,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 66 3.3.90.36.00.00.00.2010-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 680,00 65 3.3.90.30.00.00.00.2010-0001 Material de Consumo 1.665,00 03.20 – Divisão de Fiscalização, Lançamento e Tributação 71 3.3.90.30.00.00.00.2011-0001 Material de Consumo 330,00 68 3.1.90.11.00.00.00.2011-0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 5.900,00 69 3.1.90.13.00.00.00.2011.0001 Obrigações Patronais 600,00 72 3.3.90.36.00.00.00.2011-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 795,00 03.21 – Divisão de contabilidade e Tesouraria 81 3.3.90.36.00.00.00.2012-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 500,00 80 3.3.90.30.00.00.00.2012-0001 Material de Consumo 790,00 79 3.3.90.14.00.00.00.2012.0001 Diárias – Pessoal Civil 700,00 04.10 – Divisão de Obras e Viação 260 4.4.90.61.00.00.00.1024-0001 Aquisição de Imóveis 128.927,07 05.10 – Divisão de Fomento Agropecuário 128 3.3.90.30.00.00.00.2063-0001 Material de Consumo 2.620,00 06.10 – Administração Geral 136 4.4.90.51.00.00.00.1020-0102 Obras e Instalações 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 3 144 3.3.90.30.00.00.00.2028-0001 Material de Consumo 710,00 140 3.3.90.30.00.00.00.2026-0102 Material de Consumo 2.969,00 06.12 – Ensino Infantil 162 4.4.90.52.00.00.00.2059-0102 Equip. Material de Permanente 1.690,00 161 3.3.90.36.00.00.00.2059-0102 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 1.010,00 160 3.3.90.30.00.00.00.2059-0102 Material de Consumo 810,00 157 3.3.90.30.00.00.00.2058-0102 Material de Consumo 16.440,00 159 3.3.90.39.00.00.00.2058-0102 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 9.800,00 06.14 – Transporte Escolar 185 3.3.90.39.00.00.00.2067-0102 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 6.820,00 180 3.3.90.39.00.00.00.2039-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 5.120,00 181 3.3.90.39.00.00.00.2039-0103 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 13.260,00 255 4.4.90.52.00.00.00.2039-3103 Equip.e Material Permanente 89.730,00 177 3.3.90.30.00.00.00.2039-0103 Material de Consumo 7.980,00 256 4.4.90.52.00.00.00.2038-3104 Equip. Material de Permanente 74.900,00 178 3.3.90.36.00.00.00.2039-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Fisica 4.090,00 176 3.3.90.30.00.00.00.2039-0001 Material de Consumo 16.400,00 171 3.3.90.39.00.00.00.2038-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Jurid 3.250,00 169 3.3.90.36.00.00.00.2038-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Fisica 4.560,00 167 3.3.90.30.00.00.00.2038-0001 Material de Consumo 10.040,00 06.15 – Alimentação Escolar 187 3.3.90.32.00.00.00.2034-0001 Material de Distrib. Gratuita 980,00 188 3.3.90.32.00.00.00.2034-0103 Material de Distrib. Gratuita 1.715,00 193 3.3.90.32.00.00.00.2062-0103 Material de Distrib. Gratuita 2.720,00 06.40 – Esportes 200 3.3.90.36.00.00.00.2040-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Fisica 3.945,00 07.11 – Fundo Municipal de Assistência Social 224 3.3.50.43.00.00.00.2064-0001 Subvenções Sociais 10.000,00 210 3.3.90.33.00.00.00.2054.0001 Passagens e Desp.com Locom. 1.350,00 211 3.3.90.36.00.00.00.2054-0001 Outros Serv. Terc. Pess. Fisica 2.460,00 205 4.4.90.51.00.00.00.1025.0001 Obras e Instalações 2.000,00 219 3.1.90.13.00.00.00.2056.0001 Obrigações Patronais 850,00 218 3.1.90.11.00.00.00.2056-0001 Venc.e Vant.Fixas Pes. Civil 3.930,00 09.00 Reserva de Contingência 108.744,93 TOTAL DOS CANCELAMENTOS 582.880,00 Art. 3º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º, será utilizado como os recursos o verificado, conforme abaixo se especifica. Fonte de Recurso Excesso Livre Imposto de Renda – Imposto s/Transmissão de Bens Imóveis 130.050.00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições e contrario. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 17 de dezembro de 2009. PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL