| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2009 |
| Date | 2009-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 052/2009 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Lei Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar nas dotações que abaixo se especificam: 07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0036.2042 – Manutenção da Rede de Atendimento da Saúde 3.3.90.14.00.00.00-2042-01303 – Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento de que trata o artigo anterior serão utilizados a ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL, das seguintes Dotações Orçamentárias: 07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0036.2042 – Manutenção da Rede de Atendimento da Saúde 3.3.90.30.00.00.00-2042-01303 Material de Consumo R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogam-se as em contrario Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 18 de dezembro de 2009. PEDRO SERGIO MILESKI PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 2