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norma nº 4/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 
Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)3428-1260 
-------------------------------------------------------------------------------------- 
LEI Nº 004/2008 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
 Lei 
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Especial, nas dotações 
que abaixo se especificam: 
04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.10 – Divisão de Obras e Viação
253-4.4.90.51.00.00.00.1.011-0742 – Obras e Instalações 146.250,00
254-4.4.90.51.00.00.00.1.011-3001 – Obras e Instalações 44.400,00
256-4.4.90.51.00.00.00.1012-0744- Obras e Instalações 97.500,00
257-4.4.90.51.00.00.00.1.012-3001- Obras e Instalações 37.925,00
Total 326.075,00
 Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o 
artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do Excesso de 
Arrecadação de convênios e do Superavit Financeiro:
Excesso de Arrecadação
 0742 – Recuperação de Pavimentação em vias públicas 146.250,00
 0744 – Reforma da Praça da Cenoura 97.500,00
Superavit Financeiro 82.325,00
Total 326.075,00
 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 16 de 
abril de 2008. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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