| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2008 |
| Date | 2008-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 331 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)3428-1260 -------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 004/2008 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Especial, nas dotações que abaixo se especificam: 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.10 – Divisão de Obras e Viação 253-4.4.90.51.00.00.00.1.011-0742 – Obras e Instalações 146.250,00 254-4.4.90.51.00.00.00.1.011-3001 – Obras e Instalações 44.400,00 256-4.4.90.51.00.00.00.1012-0744- Obras e Instalações 97.500,00 257-4.4.90.51.00.00.00.1.012-3001- Obras e Instalações 37.925,00 Total 326.075,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação de convênios e do Superavit Financeiro: Excesso de Arrecadação 0742 – Recuperação de Pavimentação em vias públicas 146.250,00 0744 – Reforma da Praça da Cenoura 97.500,00 Superavit Financeiro 82.325,00 Total 326.075,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 16 de abril de 2008. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL