| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 342 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)428-1260 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 016/2008 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício Crédito Adicional Especial, na dotação que abaixo se especifica:- 04 – DEPARTAMENTOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.10- Divisão de Obras e Viação 258-4.4.90.51.00.00.00.1.013-0745 – Obras e Instalações 97.500,00 259-4.4.90.51.00.00.00.1.013.3001 – Obras e Instalações 2.925,00 TOTAL 100.425,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação de convênios e do Superávit Financeiro: Excesso de Arrecadação 97,500,00 0745 – Construções de Portal 2.925,00 TOTAL 100.425,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor Nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 03 de julho de 2008. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL