| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2008 |
| Date | 2008-09-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)428-1260 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 022/2008 SÚMULA: Abre Crédito Especial no orçamento Programa 2008 do tipo alteração suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício Crédito Adicional Especial – Anulação de dotação, para as seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, bem como, inserir novas despesas não previstas:- 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.10 Fundo Municipal de Saúde 22 2047.3.1.90.34.00.00.00.00.0.1.001.0 Outras Desp. Pessoal dec.Contr. Terc. 62.000,00 7 2042.4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.303.0 Equipamentos e Materiais Permanentes 2.000,00 6 2042.3.390.39.00.00.00.00.0.1.303.0 Outros Serviços Terceiros Pes. Jurídica 9.000,00 inserir 2046.3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.495.0 Vencimentos e Vantagens Fixas 51.468,42 inserir 2048.3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.495.0 Vencimentos e Vantagens Fixas 27.700,00 inserior 2047.3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.001.0 Encargos Sociais Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.10 Fundo Municipal de Saúde 1 2042.3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.303.0 Vencimentos e Vantagens Fixas 62.000,00 4 2042.3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.303.0 Material de Consumo 11.000,00 21 2046.3.1.90.34.00.00.00.00.0.1.495.0 Outros Desp. Pessoal dec. Contr. Terc. 79.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor Nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 29 de setembro de 2008. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL