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norma nº 22/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2008
Date 2008-09-29
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.
native_id348

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texto integral #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 
Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)428-1260 
----------------------------------------------------------------------------------------- 
1
LEI Nº 022/2008 
SÚMULA: Abre Crédito Especial no orçamento Programa 
2008 do tipo alteração suplementar. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do corrente exercício Crédito Adicional Especial – Anulação de 
dotação, para as seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de 
Saúde, bem como, inserir novas despesas não previstas:- 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.10 Fundo Municipal de Saúde 
22 2047.3.1.90.34.00.00.00.00.0.1.001.0 Outras Desp. Pessoal 
dec.Contr. Terc. 
62.000,00
7 2042.4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.303.0 Equipamentos e 
Materiais Permanentes 
2.000,00
6 2042.3.390.39.00.00.00.00.0.1.303.0 Outros Serviços 
Terceiros Pes. Jurídica 
9.000,00
inserir 2046.3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.495.0 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
51.468,42
inserir 2048.3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.495.0 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
27.700,00
inserior 2047.3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.001.0 Encargos Sociais 
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o 
artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial 
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.10 Fundo Municipal de Saúde 
1 2042.3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.303.0 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
62.000,00
4 2042.3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.303.0 Material de Consumo 11.000,00
21 2046.3.1.90.34.00.00.00.00.0.1.495.0 Outros Desp. Pessoal 
dec. Contr. Terc. 
79.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor Nesta data, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 29 de 
setembro de 2008. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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