| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | ALTERAM DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 024/2001, DE 14.09.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMRA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)428-1260 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 032/2008 – LEG SÚMULA:- Alteram dispositivos na Lei Municipal nº 024/2001, de 14.09.2001, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte. L E I Art. 1º - Altera o item III – dos Usuários, do art. 3º da Lei Municipal nº 024/2001, passando a ter a seguinte redação:- Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição:- I -.............................. II -............................. III- Dos Usuários: a) – 02 (dois) representantes de entidades ou associações comunitárias; e b) – 02 (dois) representantes das entidades sociais, Patronais e Sindicatos. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 03 dezembro de 2008 JAIME ROSSI Prefeito Municipal