norma nº 35/2008

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 
Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)428-1260 
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LEI Nº 035/2008 
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, na 
dotação que abaixo se especifica:- 
02 EXECUTIVO 
02.10 Gabinete do Prefeito 
13 3.1.90.13.00.00.00.2003-0001 Obrigações Patronais 1.000,00
02.11 Diretoria do Gabinete 
18 3.1.90.13.00.00.00.2004-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 7.250,00
19 3.1.90.13.00.00.00.2004-0001 Obrigações Patronais 2.000,00
02.12 Assessoria Jurídica 
24 3.1.90.11.00.00.00.2005-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 9.300,00
02.13 Assessoria Técnica 
31 3.1.90.11.00.00.00.2006-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 13.000,00
32 3.1.90.13.00.00.00.2006-0001 Obrigações Patronais 600,00
03 DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.10 Divisão de Recursos Humanos 
41 3.1.90.11.00.00.00.2007-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 24.500,00
42 3.1.90.13.00.00.00.2007-0001 Obrigações Patronais 700,00
03.11 Divisão de Material e Patrimônio 
48 3.1.90.11.00.00.00.2008-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 4.000,00
03.12 Divisão de Licitação e Compras 
54 3.1.90.11.00.00.00.2009-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 7.500,00
55 3.1.90.13.00.00.00.2009-0001 Obrigações Patronais 1.600,00
03.13 Divisão de Serviços Gerais 
61 3.1.90.13.00.00.00.2010-0001 Obrigações Patronais 5.500,00
60 3.1.90.11.00.00.00.2010-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 22.000,00
03.20 Divisão de Fiscalização Lanç. E Tributação 
65 3.1.90.11.00.00.00.2011-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 6.500,00
66 3.1.90.13.00.00.00.2011-0001 Obrigações Patronais 1.400,00
03.21 Divisão de Contabilidade e Tesouraria 
73 3.1.90.11.00.00.00.2012-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 26.000,00
04 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
04.10 Divisão de Obras e Viação 
87 3.1.90.13.00.00.00.2016-0001 Obrigações Patronais 1.000,00
86 3.1.90.11.00.00.00.2016-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 11.000,00
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04.11 Divisão de Serviços Urbanos 
103 3.1.90.11.00.00.00.2018-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 15.500,00
104 3.1.90.13.00.00.00.2018-0001 Obrigações Patronais 3.600,00
96 3.1.90.11.00.00.00.2017-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 1.600,00
97 3.1.90.13.00.00.00.2017-0001 Obrigações Patronais 1.100,00
05 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
05.10 Divisão de Fomento Agropecuário 
113 3.1.90.11.00.00.00.2021-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 4.000,00
114 3.1.90.13.00.00.00.2021-0001 Obrigações Patronais 1.500,00
05.11 Divisão de Industria e Comércio 
122 3.1.90.11.00.00.00.2025-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 1.000,00
123 3.1.90.13.00.00.00.2025-0001 Obrigações Patronais 6.500,00
06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURSIMO 
06.10 Administração Geral 
131 3.1.90.13.00.00.00.2027-0101 Obrigações Patronais 21.000,00
128 3.1.90.13.00.00.00.2026-0102 Obrigações Patronais 22.000,00
130 3.1.90.11.00.00.00.2027-0101 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 165.185,00
127 3.1.90.11.00.00.00.2026-0102 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 53.000,00
06.14 Transporte Escolar 
162 3.1.90.11.00.00.00.2039-0103 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 17.500,00
163 3.1.90.13.00.00.00.2039-0103 Obrigações Patronais 1.000,00
06.15 Alimentação Escolar 
245 3.3.90.32.00.00.00.2034-0103 Mat. De Distrib. Gratuita 600,00
07 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.11 Fundo Municipal de Assistência Social 
225 3.1.90.13.00.00.00.2054-0001 Obrigações Patronais 1.700,00
224 3.1.90.11.00.00.00.2054-0001 Venc.Vant.Fixas Pes. Civil 32.500,00
 T O T A L 493.635,00
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata 
o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação 
parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
06 – DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 
06.10 – Administração Geral 
138 – 3.3.90.39.00.00.00.2028-0104 – Outros Serv. Terc.Pes. Juridica 22.000,00 
137 – 3.3.90.39.00.00.00.2028-0001 – Outros Serv. Terc.Pes. Juridica 21.000,00 
06.12 – Ensino Infantil 
149 - 3.3.90.30.00.00.00.2059-0102 – Material de Consumo 23.435,00 
147 – 3.3.90.39.00.00.00.2058-0102 – Outros Serv. Terc.Pes. Juridica 4.600,00 
150 – 3.3.90.39.00.00.00.2059-0102 – Outros Serv. Terc.Pes. Juridica 11.000,00 
06.14 – Transporte Escolar 
166 – 3.3.90.36.00.00.00.2039-0001 – Outros Serv. Terc.Pes. Física 2.000,00 
367 - 3.3.90.30.00.00.00.2127-0102 – Material de Consumo 5.000,00 
160 – 3.3.90.39.00.00.00.2038-0001 – Outros Serv. Terc.Pes. Juridica 6.000,00 
167 – 3.3.90.36.00.00.00.2039-0103 – Outros Serv. Terc.Pes. Física 2.000,00 
06.15 – Alimentação Escolar 
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ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ Nº 00.858.645/0001-60 
Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)428-1260 
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245 – 3.3.90.32.00.00.00.2034.0103 – Material de Distribuição Gratuita 3.750,00 
246 – 3.3.90.32.00.00.00.2062.0103 – Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 
172 - 3.3.90.30.00.00.00.2033-0001 – Material de Consumo 6.000,00 
244 – 3.3.90.32.00.00.00.2061.0103 – Material de Distribuição Gratuita 680,00 
176 - 3.3.90.30.00.00.00.2061-0001 – Material de Consumo 10.000,00 
07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.11 – Fundo Municipal de Assistência Social 
248 – 3.3.90.33.00.00.00.2054-0001 Passagens e Desp. Com Locomoção 690,00 
242 – 3.3.50.43.00.00.00.2066-0001 – Subvenções Sociais 4.000,00 
09 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
09.99 – Reserva de Contingência 
243 – 9.9.99.00.00.00.2057.0999 – Reserva de Contingência 72.030,00
 Total das anulações 204.185,00
Art. 3º - Para atendimento da suplementação que trata 
o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de 
arrecadação referente às fontes de recursos abaixo relacionadas no valor 
de: 
 
 Fonte de Recurso: 101 – FUNDEF/FUNDEB 60% 68.085,20
 Fonte de Recurso: 1 – Recurso Livre 122.110,80
 Fonte de Recurso: 103 – Educação 10% sobre Transf. Constitucional 27.150,00
 Fonte de Recurso: 104 – Educação 25% sobre impostos 37.213,00
Art. 4º - Para atendimento da suplementação que trata 
o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de 
arrecadação referente às fontes de recursos abaixo especificadas no valor 
de: 
Fonte de Recurso: 102 – FUNDEF 40% 34.491,00
Total do excesso de arrecadação 289.450,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 17 
de dezembro de 2008. 
 
ANDERSON LUIZ BUENO 
PREFEITO MUNICIPAL