| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2008 |
| Date | 2008-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 1 LEI Nº 033/2008 SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, na dotação que abaixo se especifica:- 02 EXECUTIVO 02.10 Gabinete do Prefeito 14 3.3.90.14.00.00.00.00.1.000 Diária Pessoal Civil 4.000,00 17 3.3.90.39.00.00.00.00.1.000 Outros Serv. Terc. Pes.Juridica 18.000,00 02.11 DIRETORIA DO GABINETE 20 3.3.90.14.00.00.00.00.1.000 Diária Pessoal Civil 2.000,00 02.13 ASSESSORIA TENICA 33 3.3.90.14.00.00.00.00.1.000 Diária Pessoal Civil 600,00 03 DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.12 Divisão de Licitação e Compras 56 3.3.90.14.00.00.00.00.1.000 Diária Pessoal Civil 1.800,00 03.21 Divisão de Contabilidade e Tesouraria 72 3.1.90.08.00.00.00.00.1.000 Outros Benefic. Assistenciais 5.500,00 76 3.3.90.14.00.00.00.00.1.000 Diária Pessoal Civil 1.200,00 04 DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.10 Divisão de Obras e Viação 85 4.4.90.52.00.00.00.00.1.030 Equipamentos e Material Perm. 67.000,00 05 DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.10 Divisão de Fomento Agropecuário 116 3.3.90.39.00.00.00.00.1.000 Outros Serv. Terc. Pes.Juridica 7.500,00 120 3.3.90.39.00.00.00.00.1.000 Outros Serv. Terc. Pes.Juridica 1.600,00 06 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.10 Administração Geral 132 3.3.90.14.00.00.00.00.1.104 Diária Pessoal Civil 2.500,00 137 3.3.90.39.00.00.00.00.1.000 Outros Serv. Terc. Pes.Juridica 15.000,00 06.40 Esporte 181 3.3.90.14.00.00.00.00.1.000 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 07 DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 Fundo Municipal de Assistência Social 234 4.4.90.52.00.00.00.001.731 Equipamentos e Material Perml 2.500,00 T O T A L 131.200,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado no exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122 ----------------------------------------------------------------------------------------- 2 (231) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.731 material de consumo 2.500,00 Excesso Livre 61.700,00 Excesso CEX 67.000,00 T O T A L 131.200,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 11 de dezembro de 2008. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL