| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2007 |
| Date | 2007-08-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO GRUPO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº. 030/2007 SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Grupo Nova Esperança e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- Lei Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Grupo Nova Esperança – APRONE, estabelecida a Rua São João – Distrito de Nova Amoreira, neste Município de Marilândia do Sul, inscrita no CPMF nº. 07.378.015/0001-37, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social sob nº. 004/2007. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 22 de agosto de 2007. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL