| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2007 |
| Date | 2007-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 487 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº. 040/2007 SÚMULA:- Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. JAIME ROSSI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, FALOI SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Especial nas dotações que abaixo se especificam:- 06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.12 – Ensino Infantil 2026 - Creche 305 3.3.90.14.00.00.00.3.104 – Diárias – Pessoal Civil 1.000,00 299 3.3.90.30.00.00.00.3.104 – Material de Consumo 1.000,00 2027 – Ensino Pré-escolar 300 3.3.90.30.00.00.00.3.104 – Material de Consumo 1.632,93 2030 – Alimentação Escolar 301 03.3.90.30.00.00.00.3.103 – Material de Consumo 8.000,00 06.13 - Creches 2028 – Alimentação Escolar - creches 302 3.3.90.30.00.00.00.3.103 – Material de Consumo 8.000,00 06.14 – Transporte Escolar 2030 – Transporte Escolar 303 3.3.90.30.00.00.00.3.103 – Material de Consumo 30.682,00 304 3.3.90.39.00.00.00.3.103 – Outros Serv. de Ter. Gerc.Pes.Juridica 12.000,00 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 2035 – Saúde Atenção Básica 296 3.3.90.30.00.00.00.3.302 – Material de Consumo 7.500,00 297 3.3.90.39.00.00.00.3.302 – Outros Serv.Terc.Pess. Juridica 2.185,02 298 4.4.90.52.00.00.00.3.302 – Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 2040 – Saúde 294 3.3.90.30.00.00.00.3.303 – Material de Consumo 57.487,54 289 3.3.90.39.00.00.00.3.303 – Outros Serv. Terc. Pess. Juridica 14.900,00 2050 – Manutenção dos Serviços Licença Sanitária 295 3.3.90.30.00.00.00.3.308 – Material de Consumo 108,05 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 146.495,54 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- Art. 2º – Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados como recursos o Superávit Financeiro, conforme descrito abaixo:- 3001 – Recursos Livres 146.495,54 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 05 de outubro de 2007. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL