| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2007 |
| Date | 2007-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 LEI Nº 044/2007 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar nas dotações que abaixo se especificam: 02 – EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 14- 3.3.90.14.00.00.00.2001-0001 – Diárias – Pessoal Civil 4.200,00 15- 3.3.90.30.00.00.00.2001.0001 – Material de Consumo 1.500,00 17- 3.3.90.39.00.00.00.2001-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 7.500,00 02.11 – Diretoria de Gabinete 20- 3.3.90.14.00.00.00.2002-0001 – Diárias – Pés.Civil 1.700,00 23- 3.3.90.39.00.00.00.2002-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 2.000,00 261- 3.3.90.39.00.00.2002-3001 – Outros Serv.Terc.Pess.Juridica 6.000,00 02.12 – Assessoria Jurídica 26- 3.3.90.14.00.00.00.2003-0001 – Diárias-Pes.Civil 1.200,00 27- 3.3.90.30.00.00.00.2003-0001 – Material de Consumo 500,00 29- 4.4.90.52.00.00.00.2003-0001 – Equip.e Mat.Permanente 2.500,00 02.13 – Assessoria Técnica 30- 3.1.90.08.00.00.00.2004-0001 – Outros Benefícios Assist. 500,00 33- 3.3.90.14.00.00.00.2004-0001 – Diárias – Pés.Civil 600,00 03 – DEP.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Divisão de Recursos Humanos 39- 3.1.90.03.00.00.00.2005-0001 - Pensões 3.000,00 43- 3.3.90.14.00.00.00.2005-0001 – Diárias – Pessoal Civil 900,00 45- 3.3.90.36.00.00.00.2005-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Fisica 18.000,00 46- 3.3.90.39.00.00.00.2005-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica 1.000,00 03.12 – Divisão de Licitação e Compras 53- 3.3.90.14.00.00.00.2007-0001 – Diárias – Pessoal Civil 900,00 267- 3.3.90.30.00.00.00.2007-3001 – Material de Consumo 2.000,00 268- 3.3.90.39.00.00.00.2007-3001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 6.000,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 59- 3.3.90.39.00.00.00.2008-0001 – Material de Consumo 1.000,00 61- 3.3.90.39.00.00.00.2008-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 1.000,00 03.20 – Divisão de Fiscalização, Lanaçam e Tributação 67- 3.3.90.39.00.00.00.2009-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 03.21 – Divisão de Contabilidade e Tesouraria 71- 3.2.90.21.00.00.00.2010-0001 – Juros sobre a Div.Contrato 5.000,00 72- 3.3.90.14.00.00.00.2010-0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.200,00 73- 3.3.90.30.00.00.00.2010-0001 – Material de Consumo 1.000,00 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.10 – Divisão de Obras e Viação 82- 3.3.90.14.00.00.00.2012-0001 – Diárias – Pessoal Civil 900,00 83- 3.3.90.30.00.00.00.2012-0001 – Material de Consumo 30.000,00 85- 3.3.90.39.00.00.00.2012-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 10.000,00 89- 4.4.90.51.00.00.00.2013-0001 – Obras e Instalações 30.000,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 98- 3.3.90.30.00.00.00.2014-0001 – Material de Consumo 1.500,00 100- 3.3.90.39.00.00.00.2014-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 1.500,00 104- 3.3.90.30.00.00.00.2015-0001 – Material de Consumo 1.500,00 106- 3.3.90.39.00.00.00.2015-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 1.500,00 108- 3.3.90.39.00.00.00.2016-0001 – Outros Serv.GTerc.Pes.Jurid 1.500,00 92- 4.4.90.51.00.00.00.1001-0001 – Obras e Instalações 25.000,00 05- DEP.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.10 – Divisão de Fomento Agropecuario 109- 3.3.90.30.00.00.00.2017-0001 – Material de Consumo 600,00 110- 3.3.90.30.00.00.00.2018-0001 – Material de Consumo 500,00 114- 3.3.90.14.00.00.00.2020-0001 – Diárias – Pess. Cvil 900,00 117- 3.3.90.39.00.00.00.2020-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurd 500,00 06 – DEP.DE EDUC.CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.10 – Administração 127- 3.1.90.11.00.00.00.2023-0001 – Venc.e Vant.Fixas- Pes.Civil 28.000,00 06.12 – Ensino Infantil 142- 3.1.90.11.00.00.00.2026-0001 – Venc.Vant.Fixas-Pess.Civil 23.000,00 145- 3.3.90.14.00.00.00.2026-0001 – Diárias – Pess.Civil 600,00 146- 3.3.90.30.00.00.00.2026-0104 – Material de Consumo 400,00 147- 3.3.90.39.00.00.00.2026-0104 – Outros Serv.Terc.Pess.Jurid 1.000,00 152- 3.3.90.30.00.00.00.2027-0104 – Material de Consumo 1.000,00 153- 3.3.90.39.00.00.00.2027-0104 – Outros Serv.Terc.Pess.Jurid 1.500,00 06.14 – Transporte Escolar 163 – 3.3.90.30.00.00.00.2030-0103 – Material de Consumo 10.000,00 165- 3.3.90.39.00.00.00.2030-0103 – Outros Serv.Terc.Pess.Jurid 5.000,00 06.40 – Esportes 176- 3.3.90.14.00.00.00.2033-0001 – Diárias – Pess.Civil 1.200,00 177- 3.3.90.30.00.00.00.2033-0001 – Material de Consumo 2.000,00 179- 3.3.90.39.00.00.00.2033-0001 – Outros Serv.Terc.Pess.Jurid 2.000,00 178- 3.3.90.36.00.00.00.2033-0001 – Outros Serv.Terc.Pess.Fís. 1.000,00 07- DEP.DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.10 – Fundo Municipal de Saude 192- 3.1.90.34.00.00.00.2038-0001 – Outras Desp.Pess.contr.Terc 24.000,00 194- 3.3.90.39.00.00.00.2038-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Jurid 5.000,00 195- 3.1.90.34.00.00.00.2039-0001 – Outras Desp.Pes.contr.terc 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 197- 3.3.90.39.00.00.00.2039-0001 – Outros Serv.Terc.Pes.Juridic 3.000,00 200- 3.3.90.14.00.00.00.2040-0303 – Diárias – Pessoal Civil 900,00 201- 3.3.90.30.00.00.00.2040-0303 – Material de Consumo 15.000,00 202- 3.3.90.36.00.00.00.2040-0303 – Outros Serv.Terc.Pess.Fis 1.500,00 203- 3.3.90.39.00.00.00.2040-0303 - Outros Serv.Terc.Pess.Jurid 22.600,00 07.11 – Fundo Municipal de Assistência Social 216- 3.1.90.11.00.00.00.2044-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 1.000,00 Total 327.800,00 Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 – EXECUTIVO 02.11 – Diretoria de Gabinete 18- 3.1.90.11.00.00.00.2002-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.civ 7.000,00 02.12 – Assessoria Jurídica 24- 3.1.90.11.00.00.00.2003-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 7.000,00 02.13 – Assessoria Técnica 31- 3.1.90.11.00.00.00.2004-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pes.Civ 7.000,00 03 – DEP.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Divisão de Recursos Urbanos 38- 3.1.90.01.00.00.00.2005-0001 – Apodentadorias e Reformas 9.500,00 39- 3.1.90.03.00.00.00.2005-0001 - Pensões 4.000,00 41- 3.1.90.11.00.00.00.2005-0001 – Venc.e Vant.Fixas 700,00 03.11- Divisão de Material e Patrimonio 47- 3.1.90.11.00.00.00.2006-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 7.000,00 03.12 – Divisão de Licitação e Compras 51- 3.1.90.11.00.00.00.2007-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 10.000,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 57- 3.1.90.11.00.00.00.2008-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 15.000,00 03.20 – Divisão de Fiscalização, Lanç. E Tributação 62- 3.1.90.11.00.00.00.2009-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 14.000,00 03.21 – Divisão de Contabilidade e Tesouraria 69- 3.1.90.11.00.00.00.2010-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 18.000,00 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 04.10 – Div.de Obras e Viação 80- 3.1.90.11.00.00.00.2012-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 34.000,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 96- 3.1.90.11.00.00.00.2014-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 18.000,00 102-3.1.90.11.00.00.00.2015-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 16.000,00 05 – DEP.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.11 – Divisão de Comercio e Industria 122- 3.1.90.11.00.00.00.2022-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 5.000,00 06 – DEP.DE EDUC.CULTURA ESPORTE E TURISMO 06.10 – Administração Geral 127-3.1.90.11.00.00.00.2023-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civil 25.000,00 06.12 – Ensino Infantil PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 149- 3.1.90.11.00.00.00.2027-0104 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 5.000,00 06.14 – Transporte Escolar 161- 3.1.90.11.00.00.00.2030-0103 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 20.000,00 06.40 – Esportes 174- 3.1.90.11.00.00.00.2033-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess. Civ 10.000,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROM.SOCIAL 07.10 – Fundo Municipal de Saude 198- 3.1.90.11.00.00.00.2040-0303 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 64.600,00 07.11 – Fundo Municipal de Assistência Social 210- 3.1.90.11.00.00.00.2043-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 16.000,00 216- 3.1.90.11.00.00.00.2044-0001 – Venc.e Vant.Fixas-Pess.Civ 1.000,000 Soma 313.800,00 Art. 3º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão utilizados como recursos, o Superávit Financeiro, conforme descrito abaixo: 3001-Recursos Livres 14.000,00 Total 327.800,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 13 de novembro de 2007.