norma nº 5/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÃ
MARILÂNDIA DO SUL
Rua Silvio Beligni, 210 – fone (0xx43)428-1260
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017
SÚMULA:- Cria cargo e vaga no Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE 
LEI
Art. 1º - Fica criado dentro do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Marilândia do Sul o Cargo de Professor de Educação Física Pleno. 
Parágrafo Único. O Cargo de Professor de Educação Física Pleno ora criado 
será incluído na Tabela de Cargos e Salários do Magistério de no anexo III da Lei 
004/2007 de 22 de fevereiro de 2007 da seguinte forma. 
REFERENCIA VAGAS CARGA 
HORARI
A 
NÍVEL SALARIAL 
I II III IV V VI
Professor 
Educação Física 
Pleno 
04 20 1.169,84 1.204,94 1.241,08 1.278,31 1.316,66 1.356,16
Art. 2º - É atribuição do “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PLENO” 
I. Promover a prática da ginástica, jogos e atividades físicas em geral ensinando 
os princípios e regras técnicas de atividades esportivas. 
II. Definir a atividade física mais indicada para cada pessoa, orientando-a quanto 
à postura, intensidade e frequência de cada exercício. 
III. Efetuar testes de avaliação física, estudar as necessidades e a capacidade 
física de alunos ou atletas, de acordo com suas características individuais. 
IV. Elaborar programas de atividades esportivas, de acordo com a necessidade, 
capacidade e objetivos visados pela pessoa a que se destinam. 
V. Instruir alunos e atletas sobre exercícios e jogos programados, inclusive sobre 
a utilização de aparelhos e instalações de esportes. 
VI. Atuar em exercícios de recuperação de indivíduos portadores de deficiências 
físicas, através de exercícios corretivos. 
VII. Desenvolver e coordenar práticas esportivas específicas para o bom 
desempenho do atleta em competições esportivas e atividades similares. 
VIII. Tratar e desenvolver de forma prática através de atividades individuais e 
coletivas, envolvendo pequenos e grandes grupos musculares, buscando o 
desenvolvimento e manutenção das capacidades funcionais do indivíduo, bem 
como o desenvolvimento das estruturas e funções tais como: o esquema 
corporal, consciência corporal, domínio do corpo, coordenação, percepção e 
organização no tempo e no espaço; 
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IX. Vivenciar também atividades que preparam os pacientes para vida em 
sociedade, oportunizando lhes situações para o desenvolvimento de sua 
personalidade através de exercícios físicos, prática esportiva e recreativa; 
X. Condicionamento físico para um melhor relacionamento social e de lazer 
através de caminhadas, acompanhamento antropométrico dos pacientes, 
valorizando o espaço e a natureza que cerca a comunidade, jogos de futebol, 
voleibol e outros esportes; 
XI. Demais atividades correlatas com o cargo. 
Art. 3º - Os salários e ou remuneração dos servidores contratados deverão 
ser os constantes na Tabela de Cargos e Salários da Prefeitura, no seu piso inicial, 
conforme sua formação. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 05 de julho de 2017. 
AQUILES TAKEDA FILHO 
Prefeito Municipal 
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Mensagem 016.2017 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Trata-se a presente propositura de criar no âmbito do 
município de Marilândia do Sul, cargos para suprir as necessidades básicas de 
nosso município. 
Pois, como é de conhecimento desta Casa de Leis, nosso 
município está com um grande déficit de servidores, principalmente na área de 
profissional exclusivo para Educação Física, sendo que, com a criação do cargo 
citado no referido projeto, iremos melhorar em muito a qualidade do atendimento à 
nossa população, que há muito clama por uma melhor qualidade dos serviços a 
eles prestados. 
Informo que a criação do referido cargo, foi feita com cautela, 
para que não comprometa o índice com pessoal. 
Ante ao que foi exposto no Projeto de Lei em questão, 
estamos convictos de que os Senhores Vereadores darão a atenção necessária 
para a aprovação do mesmo, por ser de extrema necessidade, para o melhor 
atendimento de nossa população. 
Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 29 de junho de 
2017. 
AQUILES TAKEDA FILHO 
Prefeito Municipal