| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2006 |
| Date | 2006-03-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE MARILÂNDIA DO SUL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1188 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ _________________________________________________ 1 LEI N° 012/2006 SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Orgânicos de Marilândia do Sul. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Orgânico de Marilândia do Sul, estabelecida a Rua Silvio Beligni n° 476, inscrita no CPMF sob nº. 05.974.421/0001-37. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 28 de março de 2006. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL