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norma nº 12/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2006
Date 2006-03-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE MARILÂNDIA DO SUL.
native_id525

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1188 
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ 
_________________________________________________ 
1
 
 LEI N° 012/2006
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública a 
Associação dos Produtores de Orgânicos de 
Marilândia do Sul. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE 
LEI
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a 
Associação dos Produtores de Orgânico de Marilândia do Sul, 
estabelecida a Rua Silvio Beligni n° 476, inscrita no CPMF sob nº. 
05.974.421/0001-37. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do 
Sul, 28 de março de 2006. 
JAIME ROSSI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 

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