norma nº 15/2006

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ
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LEI Nº 015/2005
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 89.068,00 (oitenta e nove e sessenta e oito reais), nas dotações que abaixo 
se especifica:
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.10 – Gabinete do Prefeito 
041220004.2001. Manut. Do Gabinete 
3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv. De Terc. Pes. Fiscia 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes. Jurídica 4.000,00
02.11 – Diretoria de Gabinete 
041220005.2002 – Manut. Da Dir. de Gabinete 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv. De Terc. Pés. Juridica 2.000.00
02.12 – Assessoria Juridica 
020620003.2003 – Manut. De Assessoria Juridica 
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000.00
02.13 – Assessoria Técnica
041220005.2004 – Manut. Da Assess. Técnica
3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv. De Terc. Pes. Fiscia 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0103 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica 4.000,00
03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.11 – Divisão de Material e Patrimônio
041220005.2008 – Manut. Da Div. De Mat. E Patrim. 
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica 3.000,00
03.12 – Divisão de Liceitação e Compras 
041220005.2009 – Manut. Da DSiv. De Licit. E Compras
4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equip.e Mat. Permanente 1.500,00
041220005.2010 – Manut. Da Div. De Serv. Gerais 
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica 4.000,00
03.20 – Div. De Fiscalização e Lançamento 
041220007.2011 – Manut. Da Div. De Fiscal. Lançamento 
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 3.000,00
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MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ
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4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equip. e Material Permanente 2.500,00
04 – DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
04.10 – Div. De Obras e Viação 
267820055.2014 – Readequação de Estradas Rurais 
4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 22.568,,00
05 – DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05.10 – Div. De Fomento Agropecuário.
205410019.2020 – Material de Consumo. 10.000,00
06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULT. E TURISMO
06.20 – Seção de Esporte e Lazer
278120025.2042 – Manut. Do Serv. De Esporte e Lazer
3.3.90.30.00.00.00.000- Material de Consumo 10.000,00
07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
07.10 – Fundo Municipal de Asist. Social
082440049.2055 – Manut. Do Fundo Mun. De Asist. Social
3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv. de Terc. Pés. Juridica 7.000,00
 Total 89.068,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o 
artigo anterior, será utilizados como recursos o cancelamento das 
dotações que se especificam abaixo: 
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.12 – Assessoria Jurídica 
041220004.2001 – Manutenção do Gabinete 
3.3.90.36.00.00.00.0107 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Fisica 2.000,00
03. DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.10 – Divisão de Recursos Humanos 
04120005.2005 – Manut. Da Div. De Rec. Humanos 
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.0001 - Outros Serv.de Terc.-Pess.Fisica 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Fisica 8.244,00
03.12 – Divisão de Licitação e Compras
041220005.2009 – Manut. Da Div. De Licitação e Compras
3.3.90.36.00.00.00.0001 - Outros Serv.de Terc.-Pess.Fisica 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Juridica 6.000,00
03.13 – Divisão de Serviços Gerais
041220005.2010 – Manut. Da Div. De Serv. Gerais
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00
03.21 – Div. De Contabilidade e Tesouraria 
041230057.2012 – Manut. Da Div. De Contab e Tesouraria
3.3.90.36.00.00.00.0001 - Outros Serv.de Terc.-Pess.Fisica 1.500,00
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 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ
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4.6.90.71.00.00.00.0001 – Principal da Dov. Contratada Resg. 2.324,00
04 – DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.11 – Divisão de Serviços Urbanos
041220005.2015 – Manut. Da Div. De Serv. Urbanos
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Juridica 10.000,00
175120030.2016 – Serv. de limpeza Pública 7.624,00
3.3.90.36.00.00.00.0001 - Outros Serv.de Terc.-Pess.Fisica 1.700,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Juridica 12.176,00
05 – DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05.10 – Div. De Fomento Agropecuário
205410019.2020 – Viveiro Municipal de Mudas 
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Juridica 5.000,00
205730015.2021 – Inseminação Artificial Bovina
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Juridica 4.000,00
206010020.2022 – Patrulha Agrícola
3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Juridica 4.000,00
05.11- Div. De Comércio e Indústria
226610062.2023 – Manut. Da Div. de Comercio e Industria
3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 3.000,00
T O T A L 89.068,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor nesta data, revogando￾se as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 18 
de abril de 2006. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL