| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2006 |
| Date | 2006-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ -------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 018/2006 SÚMULA: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - O Poder Executivo Municipal concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de seguinte forma:- I – Aos funcionários estatutários, ativos, inativos, salários dos Cargos de Provimento em Comissão e dos regidos pela CLT, o percentual de até 17% (dezessete por cento). II – Para aqueles, cujos pisos já foram alterados em virtude da elevação do salário mínimo, será concedido diferença desse percentual; III – Para os Professores Regentes de Classe, quadro próprio do Magistério, o percentual será de 20% (vinte por cento); Art. 2º - Nesta reposição não está incluído na Tabela de Cargos e Salários do Plano de Carreira, as funções corrigidas anteriormente por Lei Municipal que alterou os pisos das categorias. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2006, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 09 de maio de 2006. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ -------------------------------------------------------------------------------------- Correção de 17% - maio de 2006 – projeto de lei nº 017/2006 TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS Denominação CH PISO I II III IV V VI VII Administrador 40 580,53 638,58 702,44 772,69 849,95 934,95 1028,44 1131,29 Advogado 20 388,50 427,35 470,09 517,09 568,80 625,68 688,25 757,08 Assist. Social 40 1500,00 1650,00 1815,00 1996,50 2196,15 2415,77 2657,34 2923,08 Ag. Turismo 40 800,00 880,00 968,00 1064,80 1171,28 1288,41 1417,25 1558,97 Bioquímico 20 774,03 851,43 936,58 1030,23 1133,26 1246,58 1371,24 1508,37 Cir. Dent. I 20 774,03 851,43 936,58 1030,23 1133,26 1246,58 1371,24 1508,37 Cir. Dent. II 30 1161,07 1277,18 1404,89 1545,38 1699,92 1869,91 2056,91 2262,60 Enfermeiro 40 1530,15 1650,00 1815,00 1996,50 2196,15 2415,77 1657,34 2923,08 Eng, Agron. 20 774,03 851,43 936,58 1030,23 1133,26 1246,58 1371,24 1508,37 Eng. Civil 20 774,03 851,43 936,58 1030,23 1133,26 1246,58 1371,24 1508,37 Médico I 20 967,55 1064,31 1170,74 1287,81 1416,59 1558,25 1714,07 1885,48 Médico II 30 1161,07 1277,18 1404,89 1545,38 1699,92 1869,91 2056,91 2262,60 Médico III 40 1935,04 2128,54 2341,40 2575,54 2833,09 3116,40 3428,04 3770,85 Med. Planton. 12 1049,99 1154,99 1270,49 1397,54 1537,29 1691,02 1860,12 2046,13 Med. Veter. 30 774,03 851,43 936,58 1030,23 1133,26 1246,58 1371,24 1508,37 Farmacêutico 30 1500,00 1650,00 1815,00 1996,50 2196,15 2415,77 2657,34 2923,08 Fonoaudiólogo 20 774,03 851,43 936,58 1030,23 1133,26 1246,58 1371,24 1508,37 Fisioterapeuta 20 774,03 851,43 936,58 1030,23 1133,26 1246,58 1371,24 1508,37 Fisioterapeuta 30 1790,28 1969,31 2166,24 2382,86 2621,15 2883,26 3171,59 3488,75 Nutricionista 40 580,53 638,58 702,44 772,69 849,95 934,95 1028,44 1131,29 Psicólogo 20 580,53 638,58 702,44 772,69 849,95 934,95 1028,44 1131,29 Assit. Adminis. 40 508,92 559,81 615,79 677,37 745,11 819,62 901,58 991,74 Ag. De Saude 40 378,00 415,80 457,38 503,12 553,43 608,77 669,65 736,62 Agente Social 44 378,00 415,80 457,38 503,12 553,43 608,77 669,65 736,62 Aux. De Labor. 40 596,76 656,44 722,09 794,30 873,73 961,10 1057,21 1162,93 Aux. De Enfer. 40 385,00 523,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 750,26 Aux. Saneam. 40 406,00 446,60 491,26 540,39 594,42 653,87 719,25 791,18 Enc. See. Emp. 40 406,00 446,60 491,26 540,39 594,42 653,87 719,25 791,18 Fiscal Saude 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Fiscal tribut. 40 508,56 559,42 615,36 679,89 744,58 819,04 900,95 991,04 Por. De R X 40 436,30 479,93 527,92 580,72 638,79 702,67 772,93 850,23 Protético 40 436,30 479,93 527,92 580,72 638,79 702,67 772,93 850,23 Tec. Agrícola 40 524,15 576,57 634,22 694,64 767,41 844,15 928,56 1021,42 Tec. Hig. Dent. 40 395,50 435,05 478,56 526,41 579,05 636,96 700,65 770,72 Insem, Artif. 40 596,76 656,44 722,09 794,30 873,73 961,10 1057,21 1162,92 Tec. Desenho 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Topógrafo 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Atend. P. Tel 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Aux. Empenho 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Aux. Administ. 40 406,00 446,60 491,26 540,39 594,42 653,87 719,25 791,18 Aux. Contab 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Aux. Tribt. 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Datilografo 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Escriturário 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Recepcionista 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Secretaria 40 406,00 446,60 491,26 540,39 594,42 653,87 719,25 791,18 Insp. De Aluno 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ -------------------------------------------------------------------------------------- Pedagogo 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Serv. Esco. I 20 192,50 211,75 232,93 256,22 281,84 310,02 341,03 375,13 Serv. Escolar II 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Técnico Desp. 20 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Tecn. Plenaj. 40 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Armador 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Aux. Almoxarif 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Aux. Ofic.Mec. 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Aux. Ser. Ger. 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Aux. Topograf. 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Aux. Inse. Art 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Agente Operac 44 524,15 576,57 634,22 694,64 767,41 844,15 928,56 1021,42 Borracheiro 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Calceteiro 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Carpinteiro 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Coveiro 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Enc. Set.Mec. 44 690,58 759,64 835,60 919, 16, 1111,08 1112,19 1223,40 1345,75 Eletr. Instal. 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Eletr. Veicul. 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Encanador 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Feitor Obras 44 385,00 523,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 750,26 Gari 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Inst. Cost. Indu 44 385,00 523,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 750,26 Latoeiro 44 385,00 523,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 750,26 Lubrifica dor 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Marceneiro 44 425,14 467,65 514,42 565,86 622,45 684,69 753,16 828,48 Mec. Veic. Rod 44 461,22 507,34 558,08 613,88 675,27 742,80 817,08 898,79 Mestre Obras 44 524,15 576,57 634,22 694,64 767,41 844,15 928,56 1021,42 Motorista 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Oper. Maq. Ro 44 423,49 465,84 512,42 563,67 620,03 682,03 750,24 825,26 Op. Vaca Mec. 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Pedreiro 44 364,00 400,40 440,44 484,48 532,93 586,23 644,85 709,33 Pintor 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Vigia 44 350,00 385,00 423,50 465,85 512,44 563,68 620,05 682,05 Op.Maq. Agric 44 423,49 465,84 512,42 563,67 620,03 682,03 750,24 825,26 ANEXO II ESTATUTÁRIOS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO LEI Nº 018/73 E LEI 04/74 Denom. Cargo H/NIVEL A B C D E F G H CONTABILISTA 40 1799,02 1978,92 2176,81 2394,50 2633,95 2897,34 3187,07 3505,78 OFIC. ADMINS 40 1499,21 1649,13 1814,04 1995,45 2194,99 2414,49 2655,94 2921,54 TESOUREIRO 40 1499,21 1649,13 1814,04 1995,45 2194,99 2414,49 2655,94 2921,54 TOPOGRAFO 40 1499,21 1649,13 1814,04 1995,45 2194,99 2414,49 2655,94 2921,54 ENC. SEÇ. S.G 40 1499,21 1649,13 1814,04 1995,45 2194,99 2414,49 2655,94 2921,54 Enc.Se. Pés. 40 1499,21 1649,13 1814,04 1995,45 2194,99 2414,49 2655,94 2921,54 ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ -------------------------------------------------------------------------------------- PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL LEIS 036 E 037/2001 NIVEL CLASSE A B C D E F G H 1 409,50 442,26 477,64 515,85 557,12 601,69 649,83 701,81 2 449,00 484,92 523,71 565,61 610,86 659,73 712,51 769,51 3 612,26 661,24 714,14 771,27 832,97 899,61 971,58 1049,31 4 673,48 727,36 785,55 848,39 816,26 989,56 1068,73 1154,23 MAGISTÉRIO INATIVO – EXTINTO CLASSE A B C D E F G H QM 409,50 450,45 495,50 545,05 599,56 659,52 725,48 QUADRO ESPECIAL INATIVO – EXTINTO QE CLASSE A B C D E F G 02-Fisc. Lançador 391,00 430,10 473,11 540,42 575,46 629,71 692,68 QUADRO GERAL INATIVO – EXTINTO QG CLASSE A B C D E F G QG-05 591,19 650,31 715,35 786,89 865,58 952,14 1047,36 QG-02 391,00 430,10 473,11 520,42 572,46 629,71 692,68 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SIMBOLO VALOR CC- 01 546,27 CC- 02 655,53 CC- 03 1.311,01