| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2006 |
| Date | 2006-06-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARILÂNDIA DO SUL. |
| native_id | 536 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ___________________________________________________ 1 LEI N° 023/2006 SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marilândia do Sul. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Marilândia do Sul - ASCAMAR, estabelecida a Rua Arnaldo Buzato - 610 Vilas Paraíso, inscrita no CPMF sob nº 08.010.716/0001-81. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 06 de junho de 2006. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL