| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2006 |
| Date | 2006-07-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 028/2006 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 670.400,00(seiscentos e setenta mil e quatrocentos reais), nas dotações que abaixo se especifica: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.10 – Gabinete do Prefeito 041220004.2001 – Manut.do Gabinete 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Juridica 8.000,00 02.11 – Diretoria de Gabinete 041220005.2002 – Manut.da Dir.de Gabinete 3.3.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 10.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 10.700,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica 5.000,00 02.12 – Assessoria Jurídica 020620003.2003 – Manut.de Assessoria Juridica 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 1.000,00 03 – DEP.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Divisão de Recursos Humanos 04.122.0005.2.005 – Manut.da Div.de Recursos Humanos 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 15.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material dde Consumo 500,00 03.11 – Divisão de Material e Patrimônio 041220005.2008 – Manut.da Div.de Mat.e Patrim. 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 18.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 03.12 – Divisão de Licitação e Compras 041220005.2009 – Manut.da Div.de Licit.e Compras 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas F 12.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 6.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.200,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 041220005.2010 – Manut.da Div.de Serv.Gerais 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 8.000,00 03.20 – Div.de Fiscalização e Lançamento 041220007.2011 – Manut.da Div.de Fiscal.Lançamento 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 3.000,00 03.21 – Div.de Contabilidade e Tesouraria 04.123.0057.2012 – Manut.da Div.de Cont.e Tesouraria 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 25.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 3.000,00 04 – DEPART.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 04.10 – Div.de Obras e Viação 04122.0005.2013 – Manut.da Div.de Obras e Viação 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0030 – Material de Consumo 14.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 20.000,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 04.122.0005.2015 – Manut.da Div.de Serviços Urbanos 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.000,00 17.512.0030.2016 – Serviço de Limpeza Pública 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 18.000,00 25.751.0032.1001 – Setor de Iluminação Pública 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 44.500,00 05 – DEP.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.10 – Div.de Fomento Agropecuário 205410019.2020 – Viveiro Municipal de Mudas 3.3.90.30.00.00.00.0001 - Material de Consumo 1.500,00 20573.0015.2021 – Insiminação Artificial Bovina 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.500,00 20.573.0020.2019 – Convênio Emater 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Jurídica 11.300,00 20.601.0005.2018 – Manut.da Div.de Fomento Agropecuário 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.500,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 3.000,00 20.601.0020.2022 – Patrulha Agrícola 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 3.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 05.11 – Divisão de Comercio e Industria 22.661.0062.2023 – Manut.da Div.de Comercio e Industria 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 3.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 1.000,00 06 – DEP.DE EDUCAÇÃO, CULT.E TURISMO 06.10 – Administração Geral 12.361.0042.2025 – Manut.da Adm.Geral 3.1.90.13.00.00.00.0103 – Obrigações Patronais 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0103 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica 10.000,00 12.366.0023.2027 – Alfabetização de Adultos 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 47.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 6.400,00 06.12 – Ensino Infantil 12.365.0022.2030 – Manat.do Ensino Pré-escolar 3.1.90.11.00.00.00.0104 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 30.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0104 – Obrigações Patronais 5.000,00 06.13 – Creches 12.365.0021.2031 – Manut.de Creches 3.1.90.13.00.00.00.0104 – Obrigações Patronais 3.300,00 06.14 – Transporte Escolar 12.361.0042.2034 – Manut.do Serv.de Transpote Escolar 3.3.90.30.00.00.00.0103 – Material de Consumo 50.600,00 3.3.90.36.00.00.00.0103 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física 13.000,00 12.361.0042.2036 – MEC/FNDE – Salário Educação 3.3.90.30.00.00.00.0107 – Material de Consumo 13.000,00 06.20 – Cultura 278120025.2042 – Manut.do Serv.de Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimenos e Vant. Fixas - F 5.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 1.500,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv;de Terc.- Pés.Fisica 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Jurídica 5.000,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 10.244.0036.2043 – Manut.do Fundo Munic.de Saude 3.3.90.14.00.00.00.0303 – Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 10.244.0036.2049 – SESA/ISEP/PR – Programa Saúde 3.3.90.00.00.00.00.0322 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 4.000,00 10.244.0036.2050 – Manut.Programa de Controle de Doenças 3.3.90.30.00.00.00.0312 – Material de Consumo 6.900,00 10.244.0036.2051 – Manut.Programa Saúde Bucal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.30.00.00.00.0313 – Manterial de Consumo 4.000,00 103010036.2044 – Manut.do Progr.Agente Comunitário 3.1.90.34.00.00.00.0303 – Outras Desp.de Pessoal Decorrente 27.000,00 103010036.2047 – Manut.Progrm Saúde da Familia 3.1.90.34.00.00.00.0303 – Outras Desp.de Pessoal Decorrente 27.000,00 10.304.0038.2052 – Programa Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.00.00.0316 – Material de Consumo 1.000,00 07.11 – Fundo Municipal de Assistência Social 08244.0049.2055 – Manut.do Fundo Munic.de Assist.Social 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant. Fixas - F 38.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 7.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.500,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terceiros. Pés. Juridicia 10.000,00 08244.0049.2056 – Manut.do Conselho do Dir.da Criança 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 2.500,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.000,00 TOTAL 670.400,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados como recursos o cancelamento das dotações que se especificam abaixo: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.10 – Gabinete do Prefeito 041220004.2001 – Manutenção do Gabinete 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas 41.000,00 02.12 – Assessoria Jurídica 020620003.2003 – Manut.da Assessoria Jurídica 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencim.e Vant.Fixas 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídico 35.000,00 02.13 – Assessoria Técnica 04122.0005.2004 – Manut.da Assessoria Técnica 3.1.90.08.00.00.00.0001 – Outros Benifícios Assistenciais 3.000,00 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venci e Vant. Fixas - F 20.000,00 03 – DEP.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Divisão de Recursos Humanos 041220005.2005 – Manut.da Div.de Rec.Humanos 3.1.90.08.00.00.00.0001 – Outros Bnefícios Assistênciais 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física 500,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 18.000,00 042720052.2007 – Pensões 3.1.90.03.00.00.00.0001 - Pensões 3.000,00 03.11 – Divisão de Material e Patrimonio 04122.0005.2008 – Manut.da Div.de Mat.e Patrim. 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física 1.200,00 03.12 – Divisão de Licitação e Compras 041220005.2009 – Manut.da Div.de Licitação e Compras 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 15.000,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 041220005.2010 – Manut.da Div.de Serv.Gerais 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 2.500,00 03.21 – Div.de Contabilidade e Tesouraria 041230057.2012 – Manut.da Div.de Contab.e Tesouraria 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 19.000,00 4.6.90.71.00.00.00.0001 – Principal da Dívida Contratual Resg. 15.000,00 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.10 – Divisão de Obras e Viação 04122.0005.2013 – Manut.da Div.de Obras e Viação 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0030 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica 14.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 13.000,00 26.782.0055.2014 – Readequação de Estradas Rurais 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 5.000,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 04.233.005..2015 – Manut. Da Div.de Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencim.e Vant. Fixas - F 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Jurídica 18.000,00 04.122.0005.2015 – Manut.da Div.de Serviços Urbanos 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 8.000,00 15.452.0033.1005 – Remodelação da Praça da Matriz 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 3.000,00 15.452.0056.1002 – Constr.e pavim.asfaltica em vias publ. 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 15.000,00 16.482.0028.1004 – Aquisição de Terreno p/Prog. 4.4.90.61.00.00.00.0001 – Aquisição de Imóveis 23.000,00 17.512.0030.2016 – Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas- F 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc – Pés.Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 30.000,00 25.751.0032.2017 – Setor de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 12.000,00 05 – DEP.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.10 – Div.de Fomento Agropecuário 205410019.2020 – Viveiro Municipal de Mudas 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurídica 1.500,00 20.573.0015.2021 – Insiminação Artificial Bovina 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 2.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 20.601.0005.2.018 – Manut.da Div.de Fomento Agropecuário 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas - F 5.000,00 20.601.0020.2022 – Patrulha Agrícola 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 3.500,00 05.11 – Divisão de Comércio e Industria 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 20.000,00 22.661.0062.1007 – Aquisição de Terrenos p/implant.industrias 4.4.90.61.00.00.00.0001 – Aquisição de Imóveis 10.000,00 06 – DEP.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.10 – Administração Geral 12.361.0042.2025 – Manut.da Adm. Geral 3.3.90.33.00.00.00.0103 – Passag.e Desp.com locomoção 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0103 – Outros Serv.de Terc.Pes.Física 10.000,00 12.366.0023.2027 – Alfabetização de Adultos 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00 06.12 – Ensino Infantil 12365.0022.2030 – Manut.do Ensino Pré-escolar 3.3.90.14.00.00.00.0104 – Diárias – Pessoal Civil 1.800,00 3.3.90.36.00.00.00.0104 – Outros Serv.de Terc.Pes.Física 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0104 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0104 – Equipamentos e Mat.Permanente 3.000,00 06.13 – Creche 12.365.0021.2031 – Manutenção de Creches 3.3.90.36.00.00.00.0104 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Física 2.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0104 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 4.000,00 4.4.90.51.00.00.00.0104 – Obras e Instalações 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0104 – Equip.e Material Permanente 3.000,00 06.14 – Transporte Escolar 12.361.0042.2034 – Manut.do Serv.de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.00.00.0103 – Equipamentos e Mat.Permanente 52.000,00 12.361.0042.2036 – MEC/FNDE – Salário-Educação 3.3.90.36.00.00.00.0107 – Outros Serv.de Terc.Pes.Física 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0107 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 12.000,00 12.361.0042.2040 – Serviço de Merenda Escolar 3.3.90.30.00.00.00.0103 – Material de Consumo 11.600,00 07 – DEPART.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 10.244.0036.2043 – Manut.do Fundo Munic.de Saúde 3.3.90.36.00.00.00.0303 – Outros Serv.de Terc.Pes.Física 10.000,00 10.244.0036.2-49 – SESA/ISEP/PR Programa Saúde Familia 3.3.90.36.00.00.00.0322 – Outros Serv.de Terc.- Pés. Física 4.000,00 10.244.0036.2050 – Manut.do Prog.de Contr.de Doenças 3.3.90.36.00.00.00.0312 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0312 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 3.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 10.244.0036.2051 – Manut.Programa Saúde Bucal 3.3.90.36.00.00.00.0313 – Outros Serv.de Terc.Pes.Física 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0313 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 2.000,00 10.302.0050.1009 – Const.Ampliação e Reforma de Pred. 4.4.90.52.00.00.00.0303 – Equip.e Material Permanente 54.000,00 10.304.0038.2052 – Outros Serv.de Terc,Pés.Jurídica 3.3.90.39.00.00.00.0316 – Outros Serv.de Terc.Pes. 1.000,00 07.11 – Fundo Munic.de Asist.Social 08.244.0049.2056 – Manut.do Conselho do Dir.da Criança 3.3.90.33.00.00.00.0001 – Passagens e Desp.com Locom 1.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pes.Jurídica 3.500,00 TOTAL 670.400,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 24 de julho de 2006. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL