| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2006 |
| Date | 2006-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75.771.303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 032/2006 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.472,00 (duzentos e cinqüenta mil quatrocentos e setenta e dois reais), nas dotações que abaixo se especificam: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.10 – Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2001 – Manut.do Gabinete 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Vencimentos e Vant.Fixas – P.Civil 7.500,00 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc. – Pess.Juridica 4.000,00 02.11 – Diretoria de Gabinete 04.122.0005.2002 – Manut.da Dir.de Gabinete 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumoi 700,00 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Física 1.500,00 02.12 – Assessoria Jurídica 02.062.0003.2003 – Manut.da Assess. Jurídica 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 900,00 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 300,00 02.13 – Assessoria Técnica 04.122.0005.2004 – Manut.da Assess.Técnica 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 1.000,00 03 – DDEPART.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Divisão de Recursos Humanos 04.122.0005.2005 – Manut.da Div.de Rec.Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75.771.303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 1.250,00 03.12 – Divisão de Licitação e Compras 04.122.0005.2009 – Manut.da Div.de Licitação e Compras 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 1.650,00 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 1.500,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 04.122.0005.2010 – Manut.da Div.de Serv.Gerais 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Vencimentos e Vantagens Fixas –P.Civ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 7.700,00 03.20 – Divisão de Fiscalização, Lançamento e Tribut. 04.129.0007.2011 – Manut.da Div.de Fisc.Lanç e Tribut. 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 1.150,00 03.21 – Div.de Contabilidad e Tesouraria 04.123.0057.2012 – Manut.da Div.de Contab.e Tesouraria 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 1.000,00 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 04.122.0005.2013 – Manut.da Div.de Obras e Viação 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 42.530,00 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Jurídica 7.592,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 04.122.0005.2015 – Manut.da Div.de Serv.Urbanos 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 11.000,00 17.512.0030.2016 – Serv.de Limpesa Pública 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 8.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.10 – Div.de Fomento Agropecuario 20.601.0005.2018 – Manut.da Div.de Fomento Agrop. 3.3.90.14.00.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil 1.200,00 06 – DEP.DE EDUCAÇÃO, CULT.E TURISMO 06.10 – Adminitração Geral 112.361.0042.2025 – Manut.da Adm.Geral 3.3.90.30.00.00.00.1103 – Material de Consumo 17.500,00 12.361.0042.2058 – Manut.da Adm.Geral 4.4.90.52.00.00.00.1103 – Equip e Material Permanente 5.000,00 06.14 – Transporte Escolar 12.361.0042.2034 – Manut.do Serv.de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00.00.1103 – Material de Consumo 25.000,00 12.361.0042.2035 – Manut.do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00.00.1116 – Material de Consumo 8.000,00 12.361.0042.2036 – MEC/FNDE – Salário Educação 3.3.90.30.00.00.00. 1107 – Material de Consumo 5.000,00 06.20 – Cultura 27.812.0025.2042 – Manut.do Serv.da Seção de Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Vencim. E Vantagens Fixas 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75.771.303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 6.000,00 3.3.90.36.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Física 2.000,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 10.244.0036.2043 – Manut.do Fundo Munic.de Saúde 3.1.90.11.00.00.00.1.303 – Vencimentos e Vant.Fixas – P.Civil 60.000,00 07.11 – Fundo Munic.de Assist.Social 08.244.0049.2055 – Manut.do Fundo Munic. 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.Pess.Jurídica 3.000,00 08.244.0049.2056 – Manut.do Conselho de Dir.da Criança 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Vencim.e Vant.Fixas – Pess.Civil 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.1000 – Material de Consumo 1.500,00 Total 250.472,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado como recurso, o cancelamento das dotações abaixo especificada: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.10 – Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2001 – Manut.do Gabinete 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 2.500,00 02.11 – Diretoria de Gabinete 04.122.0005.2002 – Manut.da Dir.de Gabinete 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 6.000,00 02.12 – Assessoria Jurídica 02.062.0003.2003 – Manut.da Assess.Jurídica 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Venc.e Vant.Fixas – Pes. Civil 7.500,00 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 800,00 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.Pess.Jurídica 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente 338,00 02.13 – Assessoria Técnica 04.122.0005.2004 – Manut.da Assess.Técnica 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip.e Material Permanente 2.097,00 03 – DEP.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Div.de Recursos Humanos 04.122.0005.2005 – Manut.da Div.de Recursos Humanos 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip.e Mat.Permanente 730,00 04.272.0052.2006 – Manut.da Div.de Rec.Humanos 3.1.90.01.00.00.00.1000 – Aposentadoria e Reformas 4.000,00 3.1.90.08.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assist. 4.000,00 03.11 – Divisão de Material e Patrimonio PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75.771.303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 04.122.0005.1013 – Equipamentos para Informatica 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip.e Material Permanente 645,00 04.122.0005.2008 – Manut.da Div.de Mat.e Patrimonio 3.1.90.08.00.00.00.1000 – Outros Benefícios Assistencais 1.800,00 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Venc. E Vant.Fixas – Pess.Civil 1.300,00 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip.e Mat.Permanente 6.200,00 03.12 – Div.de Licitação e Compras 04.122.0005.2009 – Manut.da Div.de Licitação e Compras 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Venc.e Vant.Fixas – Pess. 6.500,00 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 1.600,00 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip.e Mat.Permanente 2.124,00 03.20 – Div.de Fiscalização, Lanç e Tributação 04.129.0007.2011 – Manut.da Div.de Fiscal.Lanç. e Trib. 3.3.90.33.00.00.00.1000 – Passagens e Desp.com Locomoção 500,00 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip.e Material Permanente 1.938,00 03.21 – Div.de Contabilidade e Tesouraria 04.123.0057.2012 – Manut.da Div.de Contab.e Tesouraria 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.Terc.- Pess.Jurídica 5.000,00 4.6.90.71.00.00.00.1000 – Principal da Div.Contrat.Resgatada 10.000,00 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 04.10 – Div.de Obras e Viação 04.122.0005.2013 – Manut.da Div.de Obras, e Viação 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 2.500,00 04.11 – Div.de Serviços Urbanos 15.452.0056.1002 – Construção, Paviment.sfaltica em vias 4.4.90.51.00.00.00.1000 – Obras e Instalações 10.000,00 17.512.0030.2016 – Serv.de Limpeza Pública 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Venc. e Vant. Fixas – Pess.Civil 4.000,00 25.751.0032;1001 – Setor de Iluminação Pública 4.4.90.51.00.00.00.1000 – Obras e Instalações 20.000,00 25.751.0032.2017 – Setor de Iluminação Pública 05 – DEPART. DE DESENVOLM.ECONOMICO 05.10 – Div.de Fomento Agropecuario 20.573.0015.2021 – Insiminação Artificial Bovina 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc,Pess.Jurídica 1.500,00 20.601.0005.2018 – Manut.da Div.de Fomento Agropecuário 3.1.90.11.00.00.00.1000 – Venc.e Vant.Fixas – Pess.Civil 1.100,00 20.601.0005.2018 – Manut.da Div.de Fomento Agrop´. 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 300,00 06 – DEP.DE EDUC.CULTURA , ESPORTE E TURISMO 06.14 – Transporte Escolar 12.361.0042.2034 – Manut.,do Serv.de Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.00.1103 – Vencim.e Vant.Fixas ´Pess.Civil 19.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75.771.303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 4.4.90.52.00.00.00.1103 – Equip.e Material Permanente 3.000,00 12.361.0042.2035 – Manut.do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00.00.1116 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Jurídica 8.000,00 12.361.0042.2036 – MEC/FNDE – Salário Educação 3.3.90.39.00.00.00.1107 – Outros Serv.Terc.-Pess.Jurídica 5.000,00 06.15 – DEP.DE EDUC.CULT.ESPORTE E TURISMO 12.362.0042.2040 – Serv.de Merenda Escolar 1 a 4ª 3.3.90.30.00.00.00.1103 – Material de Consumo 25.000,00 27.812.0025.1008 – Constr.e Remodel.de Praças Esport. 4.4.90.51.00.00.00.1000 – Obras e Instalações 9.430,00 4.4.90.52.00.00.00.1000 – Equip.e Material Permanente 570,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.10 – Fundo Munic.de Saúde 10.244.0036.2043 – Manut.do Fundo Munic.de Saúde 3.3.90.30.00.00.00.1303 – Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.36.00.00.00.1303 – Outros Serv.de Terc,-Pess.Física 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00.1303 – Equip.e Material Permanente 3.000,00 07.11 – Fundo Municipal de Assist.Social 08.244.0049.2056 – Manut.do Conselho do Dir.da Criança 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 1.000,00 Total 250.472,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 12 de setembro de 2006. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL