| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2006 |
| Date | 2006-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 MARILANDIA DO SUL - PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº. 036/2006 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 181.730,00 (cento e oitenta e um mil e setecentos e trinta reais), nas dotações que abaixo se especificam: 02 - EXECUTIVO 02.10 - Gabinete do Prefeito 041220004.2001 – Manut. Do Gabinete 3.1.90.13.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais 2.000,00 04 – DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.10 – Divisão de Obras e Viação 0412200052.013 – Manut. Da Div. De Obras e Viação 3.3.90.30.00.00.00.1.030 – Material de Consumo 10.000,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 175120030.2016 – Serviço de Limpeza Pública 3.1.90.13.00.00.00.1.000 – Obrigações Patronais 6.500,00 041220005.2015 – Manut. Da Div. De Sewrv. Urbanos 3.1.90.13.00.00.00.1.000 – Obrigações Patronais 1.000,00 175120030.2.016 – Serviço de Limpeza Pública 3.1.90.13.00.00.00.1.000 – Obrigações Patronais 6.300,00 06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO 06.10 – Administração Geral 123660023.2027 – Alfabetização de Adultos 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vantagens Fixas P. 13.000,00 3.1.90.13.00.00.00.1.000 – Obrigações Patronais 4.500,00 06.11 – Regentes de Classes 123610042.2029 – Manutenção do Magistério 3.1.90.13.00.00.00.1.000 – Obrigações Patronais 24.000,00 06.12 – Ensino Infantil 123650022.2030 – Manut. Do Ensino Pré-Escolar 3.1.90.11.00.00.00.1.104 – Venc. E Vantagens Fixas P. 7.000,00 3.1.90.13.00.00.00.1.104 – Obrigações Patronais 5.300,00 06.13 - Creches 123650021.2031 – Manutenção de Creches 3.1.90.13.00.00.00.1.104 – Obrigações Patronais 11.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 MARILANDIA DO SUL - PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 06.14 – Transporte Escolar 123610042.2034 – Manut. Do Serv. de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00.00.1.103- Material de Consumo 28.000,00 123610042.2036 – MEC/FNDE – Salário Educação 3.3.90.30.00.00.00.1.107- Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1.107 – Outros Serv. de Terc.Pes. Jurídica 3.000,00 06.20 – Cultura 278120025.2042 – Manut. Do Serv. de Esporte e Lazer Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados como recursos o cancelamento parcial da dotação que abaixo se discrimina. 02 - EXECUTIVO 02.12 – Assessoria Jurídica 02.062.000.2003 – Manutenção da Assessoria Jurídica 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv. de Terc. Pés. Jurídica 6.000,00 3.1.90.13.00.00.00.1.000 – Obrigações Patronais 1.000,00 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 102440036.2043 – Manut. Do Fundo Munic. De Saúde 3.1.90.11.00.00.00.1.303 – Venc. E Vantagens Fixas P. 35.000,00 3.1.90.13.00.00.00.1.303 – Obrigações Patronais 5.000,00 102440036.2050 – Manut. Programa de Controle de Doenças 3.1.90.13.00.00.00.1.312 – Obrigações Patronais 1.238,00 102440036.2050 – Manut. Progr. Saúde Bucal 3.1.90.13.00.00.00.3.1.313 – Obrigações Patronais 103060036.2049 – SESA/ISEP/PR – Progr.Saúde da Família 3.1.90.30.00.00.00.3.1.322 – Obrigações Patronais 11.988,00 07.11 – Fundo Munic. De Assist. Social 082440049.2.055 – Manut. Do Fundo Munic. De Saúde 3.3.90.39.00.00.00.1000 – Outros Serv. de Terc. Pés. Jurídica 1.500,00 T O T A L 181.730,00 Art. 2º - Para cobertura do Credito de que trata o artigo anterior, será utilizado como recurso, o cancelamento das dotações abaixo especificado: 02 - EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 041220004.2001 – Manutenção do Gabinete 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. e Vant. Fixas – P. 2.500,00 02.11 – Diretoria de Gabinete 041220005.2002 – Manut. Da Diretoria de Gabinete 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas - P 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 MARILANDIA DO SUL - PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.1.90.13.00.00.00.1.000 – Obrigações Patronais 2.000,00 02.12 – Assessoria Jurídica 020620003.2003 – Manut. Da Assessoria Jurídica 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas - P 2.000,00 02.13 – Assessoria Técnica 041220005.2004 – Manut. Da Assessoria Técnica 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas - P 2.500,00 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outros Serv. de Terc. Pess. 2.500,00 03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Divisão de Recursos Humanos 041220005.2005 – Manut. Da Div. De Rec. Humanos 3.1.90.08.00.00.00.1.000 – Outros Benefícios Assit. 2.973,00 042720052.2006 – Manut. Da Div. De Rec. Humanos 3.1.90.01.00.00.00.1.000 – Aposentadorias e Reformas 5.000,00 042720052.2007 - Pensões 3.1.90.08.00.00.00.1.000 – Outros Benefícios Assist. 2.000,00 03.11 – Divisão de Material e Patrimônio 041220005.2008 – Manut. Da Div. De Mat. E Patrimônio 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 2.000,00 03.12 – Divisão de Licitação e Compras 041220005.2.009 – Manut. Da Div. De Licitação e Compras 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outrosa Serv. Terc. Pés. Jurídica 2.000,00 03.13 – Divisão de Serviços Gerais 041220005.2010 – Manut. Da Div. De Serviços Gerais 3.3.90.30.00.00.00.1.000 – Material de Consumo 2.000,00 03.20 – Divisão de Fiscalização e Lançamentos 041290007.2.011 – Manut. Da Div. De Fiscali. Lançcamentos 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 1.000,00 03.21 – Div. De Contabilidade e Tesouraria 041230057.2012 – Manut. Da Div. De Contab. E Tesouraria 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outrosa Serv. Terc. Pés. Jurídica 6.000,00 3.3.90.47.00.00.00.1.000 – Obrigações Trib. E Contributivas 500,00 4.4.90.52.00.00.00.1.000 – Equip. e Material Permanente 1.400,00 4.6.90.71.00.00.00.1.000 – Principal da Div. Contr. Resgatada 2.000,00 04 – DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 04.10 – Divisão de Obras e Viação 041220005.2013 – Manut.da Div. De Obras e Viação 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outrosa Serv. Terc. Pés. Jurídica 4.500,00 04.11 – Divisão de Serviços Urbanos 175120030.2016 – Serviços de Limpeza Pública 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 2.000,00 175120039.1.003 – Construção de meio-fios e galerias 4.4.90.51.00.00.00.1.000 Obras e Instalações 1.350,00 257510032.1.001 – Setor de Iluminação Pública 4.4.90.51.00.00.00.1.000 – Obras e Instalações 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 MARILANDIA DO SUL - PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 257510032.2.017 – Setor de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 719,00 05 – DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 05.10 – Divisão de Fomento Agropecuário 205730020.2019 – Convênio Emater 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 3.300,00 206010005.2018 – Manut. Da Divi. De Fomento Agropecuário 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 1.500,00 05.11 – Div. De Comércio e Indústria 226610062.2.023 – Manut. Da Div. De Comercio e Indústria 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 1.000,00 06 – DEP. DE EDUC. CULTURA, ESP. E TURISMO 06.10 – Administração Geral 123610042.2026 – Manut. Da Administração Geral 4.4.90.51.00.00.00.1.000 – Obras e Instalações 5.300,00 06.11 – Regentes de Classes 123610042.2029 – Manut. Do Magistério 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 24.000,00 06.13 – Creches 123650021.2031 – Manutenção da Creches 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 4.000,00 123650059.2.032 – Dinstrb. De Merenda Escolar Creche 3.3.90.30.00.00.00.1.000 – Material de Consumo 12.000,00 06.14 – Transporte Escolar 123610042.2.034 – Manut. Do Serv. de Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 6.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1.000 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 10.000,00 123610042.2036 – MEC/FNDE – Salário Educação 3.3.90.36.00.00.00.1.000 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 7.000,00 06.20 – Cultura 278120025.2042 – Manut. Do Serv. de Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.1.000 – Equip. e Material Permanente 570,00 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.10 – Fundo Municipal de Saúde 102440036.2043 – Manut. Do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00.00.1.303 – Outros Serv. Terc. Pés. Fisica 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.1.303 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 7.000,00 4.4.90.52.00.00.00.1.303 – Equip. e Material Permanente 7.488,00 102440036.2049 – SESA/ISEP/PRT – Prog. Saúde da Família 3.3.90.36.00.00.00.1.303 – Outros Serv. Terc. Pés. Fisica 750,00 3.3.90.39.00.00.00.1.303 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 11.238,00 102440036.2050 – Manut. Progr. De Controle de Doenças 3.3.90.39.00.00.00.1.303 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 1.238,00 102440036.2051 – Manut. Do Programa Saúde Bucal 3.3.90.36.00.00.00.1.303 – Outros Serv. Terc. Pés. Fisica 404,00 07.11 – Fundo Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 MARILANDIA DO SUL - PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 082440049.2055 – Manut. Do Fundo Munic. Assist. Social 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.1.000 – Material de Consumo 1.500,00 082440049.2056 – Manut. Do Conselho do Dir. de Criança 3.1.90.11.00.00.00.1.000 – Venc. E Vant. Fixas – P. 1.000,00 T O T A L 181.730,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 27 de outubro de 2006. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL