| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2005 |
| Date | 2005-03-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 04/74 DE 28/02/1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 564 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 – Fone (043) 428-1122 Marilândia do Sul – Paraná ---------------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 010/2005. Súmula:- Altera a redação do § 3º do Art. 5º da Lei nº 04/74 de 28/02/1974 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI Art. 1º - O § 3º , do Art. 5º da Lei nº 04/74 de 28 de fevereiro de 1974, passa a ter a seguinte redação: “ § 3º - Cada série de classes constitui-se de 11(ONZE) classes, a saber, A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K, de semelhante natureza de trabalho e atribuições, ficando automaticamente alterada a Tabela de vencimentos nas mesmas condições.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros retroagindo à 01 de fevereiro de 2005. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, em 01 de março de 2005. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL