| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2005 |
| Date | 2005-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 568 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 – Fone (043) 428-1122 Marilândia do Sul – Paraná Email legislativo@irapida.com.br ---------------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 014/2005 Súmula:- Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a dotação que abaixo se especifica: 06 – DEP. DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 14 – Seção de Transporte Escolar 06.14.12.361.0027.2036 – Transporte de Alunos 3.3.90.36.00.00.00.0107 – Outros Serv. Terc. Pés. Física 24.000,00 06.14.12.361.0027.2037 – Transporte de Alunos 3.3.90.36.00.00.00.0116 - Material de Consumo 3.200,00 3.3.90.36.00.00.00.0116 - Outros Serv. Terc. Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0116 - Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 4.800,00 TOTAL 40.000,00 Art. 2º - Para cobertura da Crédito de que trata o Artigo anterior, serão utilizados como recursos o cancelamento das dotações que se especificam abaixo: 06 – DEP. DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 14 – Seção de Transporte Escolar 06.14.12.361.0027.2023 – Transporte de Alunos 3.3.90.36.00.00.00.0103 – Outros Serviços Terc. Pés. Física 24.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0103 – Equipamentos e Mat. Permanente 16.000,00 TOTAL 40.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogandose as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, em 29 de abril de 2005. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL