| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 026/2005 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.013,00 (duzentos e noventa e cinco mil e treze reais), nas dotações que abaixo se especifica: 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 041220004.2002 – Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 16.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 5.250,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.33.00.00.00.0001 – Passagens e Desp.c/locomoção 300,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terc.-P. Física 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc. – P.Jurídica 5.000,00 02.11 – Assessoria Jurídica 020620002.2003 – Advocacia 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 600,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.000,00 02.13 – Assessoria Técnica 041220004.2005 – Planejamento e Orçamentação 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil 33.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.200,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica 2.000,00 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Seção de Licitação, Compras e Patrimônio 041220004.2006 – Licitação e Patrimônio Público 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil 26.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.200,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- P.Juridica 20.000,00 03.11 – Seção de Recursos Humanos 041220005.2007 – Recursos Humanos 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 900,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 042720052.2008 – Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.00.00.0001 – Aposentadorias e Reformas 35.000,00 03.12 – Seção de Serviços Gerais 041220005.2009 – Serviços Gerais 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- P.Jurídica 3.000,00 03.20 – Seção de Tributação 041290007.2010 – Fiscalização e Tributação 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 900,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- P.Jurídica 9.000,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Finanças 04.123.0057.2011 – Contabilidade Geral 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 5.000,00 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.800,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- P.Jurídica 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 04.10 – Seção do Serviço Rodoviário Municipal 047820055.2012 – Pátio, Obras e Serv.Útil.Pública 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 6.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 32.363,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Fisica 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica 15.000,00 04.12 – Seção de Serv.de Utilidade Pública 044520030.2013 – Limpeza Pública 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 8.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Fisica 2.000,00 05 – DEP.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 205410019.2015 – Viveiro Municipal de Mudas 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.500,00 205730020.2017 – Fomento Agropecuário 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- P.Jurídica 1.000,00 06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESP.E TURISMO 06.20 – Seção de Esporte e Lazer 278120025.2.025 – Esporte e Lazer 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.500,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 10.500,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Fisica 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Juridica 5.000,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.21 – Fundo Municipal de Assistência Social 082430049.2033 – Fundo Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 3.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Jurídica 5.000,00 Total 295.013,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados como recursos o cancelamento das dotações que se especificam abaixo: 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 041220004.2002 – Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equip.e Material Permanente 500,00 02.11 – Assessoria Jurídica 020620002.2003 - Advocacia 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas- Pessoal 4.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equip.e Mat.Permanente 4.000,00 02.12 – Controle Interno 041220004.2004 - Controladoria 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas - Pessoal 33.800,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Fisica 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equip.e Mat.Permanente 4.000,00 02.13 – Assessoria Técnica 041220004.2005 – Planejamento e Orçamentação 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equip.e Material Permanente 2.100,00 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Seção de Licitação,Compras e Patrim. 041220004.2006 – Licitações e Patrimônio Público 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pés.Fisica 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 1.902,00 03.11 – Seção de Recursos Humanos 041220005.2007 – Recursos Humanos 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas - Pessoal 9.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.Pés.Fisica 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equip.e Material Permanente 4.601,00 041220005.2008 – Inativos e Pensionistas 3.1.90.03.00.00.00.0001 - Pensões 9.000,00 03.12 – Seção de Serviços Gerais 041220005.2009 – Serviços Gerais 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 1.010,00 03.20 – Seção de Tributação 041290007.2010 – Fiscalização e Tributação 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas – Pessoal Civil 15.000,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 041230057.2011 – Contabilidade Geral 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições 1.000,00 4.6.90.71.00.00.00.0001 – Principal da Div.Contr.Resgatado 16.000,00 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 04.10 – Seção do Serv.Rodov.Municipal 047820055.2012 – Pátio, Obras e Serv.Útil.Pública 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas - Pessoal 25.000,00 3.3.90.33.00.00.00.0001 – Passagens e Desp.c/locomoção 300,00 04.11 – Seção de Obras Públicas 154510029.1001 – Revitalização de Vias Públicas 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 15.000,00 154510029.1002 – Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 6.000,00 154520029.1006 – Maquinas e Equipamentos 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipam.e Mat.Permanente 5.000,00 04.12 – Seção do Serviço de Utilidade Pública 044520029.2013 – Limpeza Pública 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 15.000,00 044520030.2013 – Limpeza Pública 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas - Pessoal 13.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica 3.500,00 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 30.000,00 05 – DEP.DE DESENVOL.ECONOMICO 05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 205410019.2015 – Viveiro Municipal de Mudas 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 1.500,00 205730015.2016 – Programa de Insemin.Art.Bovina 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 800,00 206010020.2018 – Patrulha Agricola 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 4.500,00 206010020.2019 – Parceria Emater 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 7.000,00 06 – DEPART.DE EDUCAÇÃO, CULT.ESPORTE E TURISMO 06.20 – Seção de Esporte e Lazer 278120025.2025 – Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas – Pés.Civil 13.000,00 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais 5.000,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.21 – Fundo Municipal de Assistência Social 082430047.2034 – Conselho do Dir. da Criança e do Adolesc. 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant.Fixas – P. Civil 12.000,00 3.3.90.33.00.00.00.0001 – Passag.e Desp.c/ locomoção 1.000,00 082440049.2033 – Fundo Munic.de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00.0001 – Venc.e Vant;Fixas – Pessoal Civil 5.000,00 Total 295.013,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 30 de agosto de 2005. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL