| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 582 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-11122 MARILÂNDIA DO SUL – PARAN-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ LEI Nº 028/2005 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), nas dotações que abaixo se especifica: 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.11 – Seção de Obras 047820055 – Readequação de Estradas Rurais 3.3.90.30.00.00.00.0060 – Material de Consumo 27.000,00 3.3.90.47.00.00.00.0060 – Obrigações Trib.e Contributivas 1.000,00 Total 28.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados como recursos o cancelamento das dotações que se especificam abaixo: 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.11 – Seção de Obras 154510029.1002 – Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 28.000,00 Total 28.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 30 de agosto de 2005. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL