br-locleg corpus explorer

← Marilândia do Sul (PR)

norma nº 33/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2005
Date 2005-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NAS DEVIDAS FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id586

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
MARILÂNDIA DO SUL – PARAN-A
------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
LEI Nº 033/2005
SÚMULA: Dispõe sobre remanejamento de dotações nas 
devidas fontes de recursos, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar 
dotações do orçamento corrente das fontes de recursos 103 e 303 para a fonte 
de recursos 001, sem alteração dos programas, funções e valores da execução 
orçamentária, usando para tal o remanejamento dos valores da primeira para 
suprimento da segunda, ou seja, da fonte 103 para a 101 e da fonte 303 para a 
001, como segue:- 
 § 1º - De 
06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO
14 – Seção de Transporte Escolar
12 - Educação
27 – Transporte Escolar
2023 – 3.3.90.30.00.103 – Material de Consumo 140.665,58
 PARA
2045 – 3.3.40.30.00.001 – Material de Consumo 140.665,58
 
 § 2º De 
07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
11 – Fundo Municipal de Saúde Escolar
10 – Saúde 
36 – Assistência Médica e Sanitária
244 – Assistência Comunitária
2029 – 3.3.90.34.00.103 – Prog. Saúde da Família 103.880,32
2031 – 3.3.90.34.00.103 – Prog. Ag. Comunit,. de Saúde 97.111,27
 PARA
2046 – 3.3.90.34.00.001 – Prog. Saúde da Familia 103.880,32
2047 – 3.3.90.34.00.001 – Prog. Ag. Comunit. De Saúde 97.111,27
 
Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 25 de 
outubro de 2005. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL

open original →