| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NAS DEVIDAS FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARAN-A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ LEI Nº 033/2005 SÚMULA: Dispõe sobre remanejamento de dotações nas devidas fontes de recursos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações do orçamento corrente das fontes de recursos 103 e 303 para a fonte de recursos 001, sem alteração dos programas, funções e valores da execução orçamentária, usando para tal o remanejamento dos valores da primeira para suprimento da segunda, ou seja, da fonte 103 para a 101 e da fonte 303 para a 001, como segue:- § 1º - De 06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO 14 – Seção de Transporte Escolar 12 - Educação 27 – Transporte Escolar 2023 – 3.3.90.30.00.103 – Material de Consumo 140.665,58 PARA 2045 – 3.3.40.30.00.001 – Material de Consumo 140.665,58 § 2º De 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 11 – Fundo Municipal de Saúde Escolar 10 – Saúde 36 – Assistência Médica e Sanitária 244 – Assistência Comunitária 2029 – 3.3.90.34.00.103 – Prog. Saúde da Família 103.880,32 2031 – 3.3.90.34.00.103 – Prog. Ag. Comunit,. de Saúde 97.111,27 PARA 2046 – 3.3.90.34.00.001 – Prog. Saúde da Familia 103.880,32 2047 – 3.3.90.34.00.001 – Prog. Ag. Comunit. De Saúde 97.111,27 Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 25 de outubro de 2005. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL