| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2005 |
| Date | 2005-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº. 037/2005 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.950,00 (oitenta e dois mil novecentos e cinqüenta reais), nas dotações que abaixo se especifica: 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 041220004.2002 – Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.400,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.33.00.00.00.0001 – Passagens e Desp.c/locomoção 300,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terceiros – P.Jurídica 3.000,00 02.13 – Assessoria Técnica 041220004.2005 – Planejamento e Orçamentação 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-P.Jurídica 500,00 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Seção de Licitação, Compras e Patrimônio 041220004.2006 – Licitação e Patrimônio Público 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 600,00 03.11 – Seção de Recursos Humanos 041220005.2007 – Recursos Humanos 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 2.000,00 03.12 – Seção de Serviços Gerais 041220005.2009 – Serviços Gerais 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00 03.20 – Seção de Tributação 041290007.2010 – Fiscalização e Tributação 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- P.Jurídica 2.000,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Finanças 04.123.0057.2011 – Contabilidade Geral 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 1.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- P.Jurídica 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 04.10 – Seção do Serviço Rodoviário Municipal 047820055.2012 – Pátio, Obras e Serv.de Útil.Pública 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2.000,00 04.11 – Seção de Obras Públicas 154510029.1002 – Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 800,00 154510029.1003 – Pavimentação de Ruas e Avenidas 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 12.000,00 05 – DEP.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 205410019.2015 – Viveiro Municipal de Mudas 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 400,00 205730015.2016 – Programa de Inseminação Artif. Bovina 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 500,00 205730020.2017 – Fomento Agropecuário 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 800,00 06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESP. E TURISMO 06.10 – Seção da Diretoria Geral 123610042.020 – Pessoal de Apoio 3.3.90.14.00.00.00.0103 – Diárias – Pessoal Civil 1.500,00 3.3.90.39.00.00.00.0103 – Outros Serv.de Terc.- Pés.Juridica 4.200,00 123610042.2036 – Manut.Ensino Fundamental – Sal.Educação 3.3.90.30.00.00.00.0107 – Material de Consumo 6.200,00 06.14 – Seção de Transporte Escolar 123610027.2023 – Transporte de Alunos 3.3.90.30.00.00.00.0103 – Material de Consumo 13.000,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 – Fundo Municipal de Saúde 102440036.2026 – Saúde Bucal 3.3.90.30.00.00.00.0313 – Material de Consumo 2.150,00 102440036.2027 – Saúde/PAB-Fixo 3.3.90.30.00.00.00.0302 – Material de Consumo 8.000,00 102440036.2032 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00.00.00.0303 – Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0303 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Jurídica 4.100,00 102440036.2042 – Programa de Incentivo ao PSB – Estado 3.3.90.39.00.00.00.0323 – Outros Serv.de Terc.Pess.Jurídica 1.000,00 TOTAL 82.950,00 Art. - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados como recursos o cancelamento das dotações que se especificam abaixo: 02 – PODER EXECUTIVO 02.11 – Assessoria Jurídica PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 020620002.2003 - Advocacia 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Física 500,00 02.12 – Controle Interno 041220004.2004 - Controladoria 3.3.90.14.00.00.00.0001 – Diárias – Pessoal Civil 200,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 980,00 02.13 – Assessoria Técnica 041220004.2005 – Planejamento e Orçamentação 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo 500,00 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc. – Pess.Física 500,00 03 – DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.11 – Seção de Recursos Humanos 041220005.2007 – Recursos Humanos 3.1.90.08.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assist. 5.670,00 3.1.90.91.00.00.00.0001 – Sentenças Judiciais 4.600,00 03.20 – Seção de Tributação 041290007.2010 – Fiscalização e Tributação 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.permanente 1.300,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 041230057.2011 – Contabilidade Geral 3.1.90.08.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assist. 3.000,00 3.3.90.93.00.00.00.0001 – Indenizações e Restituições 1.000,00 04 – DEP.DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 04.10 – Seção do Serv.Rodov.Municipal 047820055.2012 – Pátio, Obras e Serv.Útil.Pública 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outras Serv.de Terc.- Pess.Jurídica 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Mat.Permanente 250,00 04.11 – Seção de Obras Públicas 154520029.1005 – Revitalização de Praças, Parques e Jardins. 4.4.90.51.00.00.00.0001 – Obras e Instalações 12.000,00 05 – DEP. DE DESENVOL.ECONOMICO 05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 205410019.2015 – Viveiro Municipal de Mudas 3.3.90.36.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Física 700,00 206010020.2019 – Parceria Emater 3.3.90.39.00.00.00.0001 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Juridica 600,00 06 – DEPART.DE EDUCAÇÃO, CULT.ESPORTE E TURISMO 06.10 – Seção da Diretoria Geral 123610042.2.020 – Pessoal de Apoio 4.4.90.52.00.00.00.0103 – Equipamentos e Mat.Permanente 5.700,00 123610042.2.036 – Manut. Ensino Fundamental – Pess.Jurídica 6.200,00 06.14 – Seção de Transporte Escolar 123610027.2023 – Transporte de Alunos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.36.00.00.00.0103 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Física 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.0103 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Jurídica 7.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0103 – Equipamento e Mat.Permanente 4.000,00 07 – DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 – Fundo Municipal de Saúde 102440036.2026 – Saúde Bucal 3.3.90.39.00.00.00.0313 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Jurídica 2.150,00 102440036.2.027 – Saúde/PAB- Fixo 3.3.90.39.00.00.00.0313 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Jurídica 8.000,00 102440036.2029 – Programa Saúde da Família 3.3.90.39.00.00.00.0303 – Outros Serv.de Terc.-Pess.Jurídica 2.000,00 102440036.2032 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00.00.0303 – Outros Serv.de Terc.- Pess.Física 4.600,00 4.4.90.52.00.00.00.0303 – Equipamentos e Mat.Permanente 5.500,00 102440036.2042 – Programa de Incentivo ao PAB – Estado 4.4.90.52.00.00.00.0323 – Equipamentos e Mat.Permanente 1.000,00 TOTAL 82.950,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 03 de novembro de 2005. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL