| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2005 |
| Date | 2005-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº. 041/2005 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), na dotação que abaixo se especifica:- 02 – PODER EXECUTIVO 02.13 – Assessoria Técnica 041220004.2.005 Planejamento e Orçamentação 3.1.90.13.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais R$ 1.000,00 03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 041230057.2011 – Contabilidade e Tesouraria 3.3.90.47.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais e Contributivas R$ 3.000,00 06 - DEP. DE EDUCAÇÃO. CULT. ESPORTE E TURISMO 06 .10 – Seção da Diretoria Gereal 12361.0042.2020 – Pessoal de Apoio 3.1.90.14.00.00.00.0103 – Diárias – Pessoal Civil R$ 900,00 3.3.90.39.00.00.00.0103 – Outros Serv. De Terc.Pes.Jurid. R$ 5.000,00 123610027.2023 – Transporte Alunos 3.3.90.30.00.00.00.0103 – Material de Consumo R$ 1.000,00 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 – Fundo Municipal de Saúde 102440036.2032 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00.00.00.0303 – Outros Serv. De Terc. Pess. Jurid. R$ 2.500,00 102440036.2037 – Controle e Combate a doenças Transmissíveis 3.1.90.39.00.00.00.0312 – Outros Serv. De Twerc. Pess. Jurídica R$ 1.000,00 TOTAL R$14.400,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado como recursos o cancelamento parcial de dotações que abaixo se especifica. 03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Seção de Licitação, Compras e Patrimônio 041220005.2008 – Inativos e Pensionistas 3.1.90.08.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ---------------------------------------------------------------------------------------- 041230057.2011 – Contabilidade Geral 3.1.90.08.00.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.0001 – Material de Consumo R$ 1.000,00 4.6.90.71.00.00.00.0001 – Principal da Divida Contr.Resgatado R$ 1.000,00 06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E TURISMO 06.10 – Seção da Diretoria Geral 123610042.2020 – Pessoal de Apoio 3.1.90.36.00.00.00.0103 – Outros Serv. De Terc. Pés. Física R$ 900,00 06.14 – Seção de Transporte Escolar 123610027.2023 – Transporte de Alunos 3.3.90.39.00.00.00.103 – Outros Serv. De Terc. Pess. Jurídica R$ 6.000,00 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 – Fundo Municipal de Saúde 102440036.2032 – Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.39.00.00.00.0303 – Outros Serv. De Terc. Pés. Física R$ 2.500,00 102440036.2037 – Controle e Combate a doenças Transmissíveis 3.1.90.39.00.00.00.0303 – Outros Serv. De Terc. Pés. Física R$ 1.000,00 TOTAL R$ 14.400,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 29 de novembro de 2005. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL