| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2004 |
| Date | 2004-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ __________________________________________________________ LEI Nº 008/2004 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para execução do calçamento do pátio do Departamento de Educação do Município, como se especifica: 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 0610 – seção da Diretoria Geral 12.361.0042.1006 – Calçamento pátio da sede do Departamento 4.4.00.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.00.00.00 – Investimentos 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 4.4.90.51.01.00 – Const. Instal. Ampliação e Reforma de Bens Patrimoniais 4.4.90.51.01.01 – Calçam. átio do Ed.do Dep. De Educação .R$ 10.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado como recurso o cancelamento parcial da dotação que abaixo se especifica: 06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 0610 – Seção da Diretoria Geral 12.361.0042.2020 – Diretoria 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ...R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 26 de maio de 2004. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL