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norma nº 8/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2004
Date 2004-05-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ 
__________________________________________________________
 
LEI Nº 008/2004
SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO 
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I
 Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no 
Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para execução do calçamento do 
pátio do Departamento de Educação do Município, como se especifica: 
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTE E 
TURISMO 0610 – seção da Diretoria Geral 
12.361.0042.1006 – Calçamento pátio da sede do Departamento 
4.4.00.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.90.00.00.00 – Investimentos 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 
4.4.90.51.01.00 – Const. Instal. Ampliação e Reforma de Bens 
Patrimoniais 
4.4.90.51.01.01 – Calçam. átio do Ed.do Dep. De Educação .R$ 10.000,00 
 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo 
anterior, será utilizado como recurso o cancelamento parcial da dotação 
que abaixo se especifica: 
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTE E 
TURISMO 
0610 – Seção da Diretoria Geral 
12.361.0042.2020 – Diretoria 
3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica ...R$ 10.000,00 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 26 de 
maio de 2004. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL

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