norma nº 11/2004

 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ
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LEI Nº 011/2004
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I
 Art. 1º - Abre no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.177.560,00 (hum milhão cento e setenta re sete mil e 
quinhentos e sessenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações 
orçamentárias: 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.10 – Gabinete do Prefeito – 2002 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C-2002 63.000,00
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais – 2002 8.000,00
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias – Civil – 2002 5.000,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2000 9.000,00
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com locomoção 2002 500,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física-2002. 500,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica-2002 13.000,00
02.11 – Assessoria Jurídica 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos Vantagens Fixa – Pessoal Civil 2003 7.000,00 
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias – Civil 2003 720,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2003 500,00
3.3.90.36.00.00.0001- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 2003 500,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2003 1.000,00
02.13 – Assessoria Técnica 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais – 2004 2.000,00
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias Civil 2004 840,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2004 1.000,00 
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção – 2004 200,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 2004 500,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 2004 1.000,00 
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÀO E FINANÇAS 
03.10 – Seção de Licitação, Compras e Patrimônio – 2005 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C 2005 40.000,00 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2005 8.500,00
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias – Civil 2005 900,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2005 2.000,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 2005 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 2005 22.500,00
 
 
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03.11 – Seção de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil - 2006 20.000,00
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais – 2006 2.000,00
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias – Civil – 2006 840,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2006 1.800,00
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com locomoção - 2006 200,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 2006 500,00
03.20 – Seção de Tributação 
3.1.90.11.00.00.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - 2009 6.000,00
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais - 2009 9.000,00
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias Civil – 2009 540,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2009 2.000,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - 2009 1.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 2009 2.000,00 
03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 
3.1.90.11.00.00.0001- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2010 60.000,00
3.3.90.08.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistências – 2010 1.500,00
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias Civil – 2010 1.080,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2010 2.000,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2010 1.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2010 38.000,00 
04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS VIAÇÀO E SERVIÇOS URBANOS 
04.10 – seção de Serviço Rodoviário Municipal 2011 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2011 67.000,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2011 2.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2011 17.000,00 
04.12 – Seção de Serviços de Utilidade Pública 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2012 96.000,00
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais - 2012 20.000,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2012 19.000,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2012 500,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2012 2.000,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2014 1.500,00
05 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2015 1.500,00 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2016 1.000,00 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2017 17.000,00 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais - 2017 8.500,00 
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias Civil – 2017 840.00 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2017 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2017 300,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 2017 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2018 8.000,00 
 
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06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÀO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
06.10 – seção da Diretoria Geral 
3.3.90.13.00.00.0001 – Material de Consumo - 2020 6.000,00 
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias Civil – 2020 1.800,00 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2020 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com locomoção - 2020 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2020 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2020 8.000,00 
06.11 – Seção de Ensino Pré-escolar 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2021 29.000,00 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais - 2021 7.000,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2021 2.000,00 
06.12 – Seção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2022 8.000,00 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2022 11.000,00 
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2022 2.000,00 
06.14 – Seção do Transporte Escolar 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2023 25.000,00 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2023 11.000,00 
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2023 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2023 17.500,00 
06.15 – Seção de Esporte e Lazer 
3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2025 17.000,00 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2025 9.000,00 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2025 2.500,00 
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com locomoção - 2025 800.00 
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2025 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2025 1.500,00
07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
07.11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2027 10.000,00 
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias Civil – 2027 5.400,00 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2027 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2027 4.000,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2027 75.500,00 
70.21 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2031 6.500,00 
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2031 800,00 
3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2031 7.000,00 
07.22 – Conselho do Direito da Criança e do Adolescente 
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo - 2030 1.000,00 
 TOTAL GERAL 1.177.560,00 
 
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 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, será 
utilizado como recurso o Provável Excesso de arrecadação previsto na Lei 4.320. 
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 28 de maio de 2004. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL