norma nº 21/2004

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
----------------------------------------------------------------------------------------
 LEI Nº 021/2004
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
 Lei
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
389.600,00 (trezentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais), para reforço das 
seguintes dotações orçamentárias: 
02 – PODER EXECUTIVO 
02.10 – Gabinete do Prefeito – 2002 
3.3.90.14.00.00.0001 – Diárias – civil 2002 540,00 
02,13 – Assessoria Técnica 
3,1,90,11,00,00,0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil – 2004 4.700,00 
3,3,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais – 2004 2.700,00 
03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03,10 – Seção de Licitação, Compras e Patrimônio – 2005 
3,3,90,14,00,00,0001 – Diárias – civil 2005 420,00 
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo – 2005 1.000,00 
4,4,90,52,00,00,0001 – Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 
03,12 – Seção de Serviços Gerais 
3,3,90,11,00,00,0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P- Civil 2008 90.000,00 
3,3,90,33,00,00,0001 – Passagens e Desp. Com Locomoção – 2008 400,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2008 500,00 
03,20 – Seção de Tributação 
3,1,90,11,00,00,0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2009 9.300,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 2009 2.500,00 
03,21 – Seção de contabilidade e Tesouraria 
3,3,90,14,00,00,0001 – Diárias – civil 2010 900,00 
04 – DEP. DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
04,10, - Seção do Serviço Rodoviário Municipal – 2011 
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo 2011 18.000,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica2011 5.000,00 
04,11 – Seção de Obras Públicas 
4,4,90,51,00,00,0001 – Obras e Instalações 1007 16.000,00 
04,12 – Seção de Serviços de Utilidade Pública 
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo 2012 8.000,00 
3,3,90,30,00,00,001 - - Material de Consumo 2014 2.000,00 
05 – DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
05,10 – Seção de Fomento Agropecuário 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
----------------------------------------------------------------------------------------
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo - 2016 1.500,00 
3,1,90,11,00,00,0001 – Venc.e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2017 1.000,00 
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo - 2017 1.000,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 2018 1.000,00 
06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
06,11 – Seção de Ensino Pré-escolar 
3,1,90,11,00,00,0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2021 44.000,00 
06,12 – Seção do Ensino Fundamental 
3,1,90,11,00,00,0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2022 1.000,00 
06,14 – Seção do transporte Escolar 
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo – 2023 29.000,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2023 4.000,00 
06,20 – Seção de Esporte e Lazer 
3,3,90,14,00,00,0001 – Diárias – Civil 2025 360,00 
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo – 2025 3,000,00 
3,3,90,36,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2025 3.000,00 
07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
07,11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3,3,90,30,00,00,0001 – Material de Consumo – 2027 13.080,00 
3,3,90,33,00,00,0001 – Passagens e Despesas com Locomoção – 2027 1.000,00 
3,3,90,36,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 2027 3.000,00 
3,1,90,34,00,00,0001 – Outras Desp. De Pés.decorrente de contrato – 2018 111.700,00 
07,21 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica – 2031 3.000,00 
T O T A L ......................................................................................... 389.600,00 
 
 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, 
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das dotações abaixo descritas e a 
Reserva de Contingência. 
02.PODER EXECUTIVO 
02,10 – Gabinete do Prefeito 
3,1,90,11,00,00,0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2002 60.000,00 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais – 2002 10.000,00 
02,13 – Assessoria Técnica 
3,3,90,36,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Física 500,00 
03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.10 – Seção de Licitação Compras e Patrimônio 
3,1,90,11,00,00,0001 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 2005 35.000,00 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais – 2005 4.000,00 
03,11 – Seção de Recursos Humanos 
3,1,90,11,00,00,0001 – Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2006 2.000,00 
03,12 – Seção de Serviços Gerais 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais 2008 20.000,00 
03,20 – Seção de Tributação 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais 2009 2.000,00 
03,21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 
3,1,90,11,00,00,0001 – Venc. e Vantagens Fixa – Pessoal Civil 2010 8.000,00 
3,2,90,21,00,00,0001 – Juros sobre a Divida por contrato 2010 28.000,00 
04. DEPARTAMENTO DE OBRAS, VINAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
----------------------------------------------------------------------------------------
04.10 – Seção de Serviço Rodoviário Municipal 
3,1,90,11,00,00.0001 – Venc.Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2011 58.000,00 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais 2011 13.000,00 
04.12 – Seção de Serviço de Utilidade Pública 
3,1,90,11,00,00,0001 – Venc. Vantagens Fixa – Pessoal Civil 2012 39.000,00 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais – 2012 9.000,00 
3,3,90,36,00,00,0001 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 2014 400,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2014 400,00 
05 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
3,3,90,36,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2015 300,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 2015 1.500,00 
3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa-Juridica 2016 1.500,00 
3,1,90,11,00,00,0001 – Obrigações Patronais – 2017 1.000,00 
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
06.10 – Seção de Diretoria Geral 
3,1,90,11,00,00,0001 – Venc.Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2020 15.000,00 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais – 2020 7.000,00 
06,12 – Seção de Ensino Fundamental 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais 2033 10.000,00 
06,14 – Seção do Transporte Escolar 
3,3,90,36,00,00,0001 – Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Fissic2023 4.000,00 
07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
07,11 – Fundo Municipal de Saúde 
3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais 2027 10.000,00 
SOMA 
 339.600,00 
Reserva de Contingência 
50.000,00 
T O T A L 389.600,00 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogado as disposições em contrário. 
 
 Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 06 de 
outubro de 2004. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL