| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2004 |
| Date | 2004-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 631 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 023/2004 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.470,00 (setenta e sete mil e quatrocentos e setenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 3,3,90,39,00,00,0001 – Outros Serv. Terc. –Pes. Jurídica-2002 1.500,00 03– DEP. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.11 – Seção de Recursos Humanos 3.3.903.08.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistências-2007 1.500,00 06-DEP.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.10 – Seção de Diretoria Geral 3.1.90.39.00.00.0001-Outros Serviços de Terceiros-Ps.Jurídica 3.000,00 06.14 – Seção do Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.0001-Venc.Vantagens Fixas-Pessoal 2023 49.000,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2023 12.470,00 07-DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2027 10.000,00 TOT A L 77.470,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o Artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das dotações abaixo descritas; 03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.11 – Seção de Recursos Humanos 3,1,90,90,00,00,0001 – Sentenças Judiciais – 2006 2.000,00 3.3.90.08.00.00.0001 – Outros Benefícios Assistências 2006 1.500,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2006 1.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terceiros-Pes.Jur.2006 6.000,00 03.20 – Seção de Tributação 3.1.90.39.00.00.0001 – Outros Ser.Terceiros-Pes. Jurídica 2009 1.000,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 3.2.90.21.00.00.0001 – Juros sobre a divida por contrato 2010 7.000,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2010 1.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv.Terceiros-Pes. Jur. 2010 6.000,00 4.6.90.71.00.00.0001 – Principal da Div.Contr. Resgatado2010 11.000,00 05 –DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica 2019 10.000,00 06 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.10 – Seção da Diretoria Geral 3,3,90,33,00,00,0001 – Passagens e desp. Com Loco. 2034 1.000,00 06.11 – Seção do Ensino Pré-escola 3.1.90.14.00.00.0001 – Diárias – Civil 2021 620,00 3.3.90.33.00.00.0001 – Pás. E Despesa com Locomoção 2021 300,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. de Terc. –Pes.Fiscia-2021 500,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. – Pés. Jurídica 2021 1.000,00 06.12 – Seção do Ensino Fundamental 3,3,90,36,00,00,0001 – Outros Serv. De terc. – Pés. Física 20331.400,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc.-Pes. Jurídica 2021 3.000,00 06.14 – Seção de Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. – Pés. Fiscia 2023 2.000,00 06.15 – Seção de Alimentação Escolar 3.3.90.00.00.00.0001 – Material de Consumo 202 7.000,00 06.21 – Seção de Cultura e Turismo 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Terc.-Pes. Física 2026 500,00 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 – Fundo Municipal de Saúde 3,1,90,39,00,00,0001 – Outros Serv. Terc.–Pés. Jurídica 2027 11.000,00 07.21 – Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2031 1.500,00 07.22 – Conselho do Direito da Criança e do Adolescente 3,1,90,13,00,00,0001 – Obrigações Patronais 2030 50,00 3.3.90.39.00.00.0001 –Outros Serv. Terc.-Pes.Jur. 2021 600,00 TOTAL 77.470,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 27 de outubro de 2004.