| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2004 |
| Date | 2004-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- LEI Nº 027/2004 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: Lei Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 234.050,00 (duzentos e trinta e quatro mil e e cinqüenta reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 450,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. De Terc – Pessoa Jurídica 2002 1.000,00 02.13 – Assessoria Técnica 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal 2004 10.000,00 03– DEP. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Seção de Licitação, Compras e Patrimônio 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas –Pessoal 2005 7.000,00 03.11 – Seção de Recursos Humanos 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal 2006 16.000,00 3.1.90.01.00.00.0001 – Aposentadoria e Reformas 2007 8.900,00 03.20 – Seção de Tributação 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. De Terc. Pés.Jurid. 2009 1.000,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 3.3.90.47.00.00.0001 – Obrig. Tribut. e Contributivas 2010 2.000,00 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 04.10 – Seção de Serviço Rodoviário Municipal 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc.Vant. Fixas-Pessoal 2011 6.000,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2011 7.000,00 04.12 – Seção de Serviços de Utilidade de Pública 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consum 2012 2.000,00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05,10 – Seção de Fomento Agropecuário PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2015 500,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. De Terc. Pés. Jur. 2017 400,00 06-DEP.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06.10 – Seção de Diretoria Geral 3.1.90.11.00.00.0001-Venc.Vantagens Fixas-Pessoal 2020 38.000,00 06.12 – Seção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal 2022 19.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc.-Pes. Jurídica 2033 500,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consum0 – 2023 24.500,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 2023 2.000,00 06.20 – Seção de Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. Vant. Fixas –Pessoal 2025 3.300,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. De Terceiros Os. Jur.2025 500,00 07-DEP.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07.11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal 2027 10.000,00 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2027 25.000,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo – 2027 30.700,00 3.1.90.34.00.00.0001 – Outras Desp. Pés. Décor. Contr.2028 18.300,00 TOT A L 234.050,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o Artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das dotações abaixo descritas; 02 – PODER EXECUTIVO 02.10 – Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. E Vantagens Fixas 2002 35.000,00 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2002 1.000,00 02.11 – Assessoria Jurídica 3.1.90.11.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas 2003 4.000,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Terc.Pés. Física 2003 400,00 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.10 – Seção de Licitação, Compras e Patrimônio 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 1.000,00 03.11 – Seção de Recursos Humanos 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. Pés.Física 2006 400,00 03.12 – Seção de Serviços Gereais 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc.Vant. Fixas-Pessoal 2008 32.000,00 03.20 – Seção de Tributação 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2009 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 3.3.90.33.00.00.0001 – Pás. E Desp. Com Locomoção 2009 450,00 3.1.90.36.00.00.0001 – Outros Ser. Terc. Pés.Física 2009 750,00 03.21 – Seção de Contabilidade e Tesouraria 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc.Vant.Fixas.Pessoal 2010 2.000,00 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2010 1.200,00 3.1.90.91.00.00.0001 – Sentenças Judiciais 2010 3.000,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Terc.Pés. Física 2010 1.500,00 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SER. URBANOS 04.10 – Seção do Serviço Rodoviário Municipal 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2011 1.000,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Ser. Terc. Pés. Física 2011 500,00 04.11 – Seção de Obras Públicas 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc.Vant.Fixas – Pessoal – 2012 9.000,00 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2012 2.500,00 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 2014 2.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 2015 700,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 2016 450,00 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2017 1.000,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Ter. Pés. Fiscai 2018 700,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 2018 1.500,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv.Terc. Pés. Jurídica 2019 1.000,00 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO 06.10 – Seção de Diretoria Geral 3.3.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2034 2.000,00 06.11 – Seção do Ensino Pré-Escola 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc.Vant. Fixas – Pessoal 2021 8.000,00 06.12 – Seção do Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2033 2.000,00 06.14 – Seção de Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. Vant.Fixas-Pessoal 2023 17.000,00 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2023 1.000,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. Pés. Física 2023 3.000,00 06.15 – Seção de Alimentação Escolar 3.3.90.00.00.00.0001 – Material de Consumo 2024 3.500,00 06.20 – Seção de Esporte e Lazer 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2025 2.500,00 06.21 – Seção de Cultura e Turismo 3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serv. Terc.Pés. Fiscia 2026 500,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Outros Serv. Terc. Pés. Jurídica 2026 400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 ---------------------------------------------------------------------------------------- 07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 07,11 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.33.00.00.0001 – Pás. E Despesas com Locomoção 2027 500,00 3.1.90.34.00.00.0001 – Outras Desp. Pés. Décor. Contr. 2029 17.000,00 07.21 – Fundo Municipal de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. Vant. Fixas – Pessoa 2031 56.000,00 3.1.90.13.00.00.0001 – Obrigações Patronais 2031 12.000,00 3.3.90.36.00.00.0001 – Outrosa Serv.Terc. Pés. Fisica 2031 600,00 07.22 – Conselho do Direito da Criança e do Adolescente 3.1.90.11.00.00.0001 – Venc. Vant.Fixas Pessoal – 2030 4.000,00 T O T A L 234.050,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 18 de Novembro de 2004 JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL